CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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REQUERIMENTO N9 36/2017
So]icita informac6es financeiras
Senhores Vereadores,
Analisando o Projeto de Lei da Prefeitura Municipal ref. aos
cr6ditos adicionais de suplementagao com recursos provenientes do superavit
financeiro do exercicio anterior e com recursos do excesso ou provavel excesso de
arrecadacao, esclare€o o que segue:
1. Superavit financeiro do exercfcio 2016:
1.1 No portal de transparencia da prefeitura consta (em
anexo) o balan€o patrimonial (parcial) dezembro/2016. Notamos divergencias entre
o valor de caixas e bancos que consta no balanco e o valor de caixas e bancos clue
consta no balancete da despesa (importante que a administra¢ao explique essa
diferenga e esclareea qual deles e o valor correto), provavel que seja inconsistencia
do sistema.
1.2 Divergencia tambem ha entre o total do passivo
circulante e o total do passivo financeiro, ambos do mesmo relat6rio (balanco
Vlnicius Brand5o deQueir6z Patrimonial), necessario tamb6m essa explica¢5o Por parte da prefeitura.
Prosidonto
PabloLv?gee.SpdreasL|:Vnateperejra 1.3 salvo se existir re|evante equivoco nos relat6rios
L A:::Sis:i::kge%:kF::,:a disponibilizados no portal, ha suficiente informa€5o para afirmar que houve DEFICIT
Antonjo ca:osse::u`::.Ode o,jvejraFINANCEIRO apurado em balan90, Ou Seja, o Passivo financeiro (obriga¢6es de curta
Ed,`ne Gay(ap::.nF:arij:hre°:)ace sane%i8ibilidade) 6 maior que a ativo financeiro (disponibilidades de Caixas e bancos).
(Prof9 Edithe)
j:::r:ae::sT:odsass:'nvt:s 1.4 Confirmado a situac5o do item 1.3 seria, de urn ponto de
(Pr. Z6 Fanes)
joseLuizzezecodasiiva Vista 8enerico, inviavel utilizar inexistente recurso de SUPERAVIT FINANCEIRO do
(Zezeco)
josu6Afonso dos santos jdnioexercfcio anterior Para Suplementar dota€6es desse exercfcio.
(Junior Baiano)
Sueli Tlemi Tanaka de Matos
(||emi) 1.5 Todavia cabe a Comiss5o de Orgamento e Finan€as ir
mais a fundo para analisar a quest5o e n5o apenas se valer de urn ponto de vista
gen6rico. Por exemplo, formular os seguintes questionamentos ao Poder Executivo:
I. que a prefeitura demonstre em que situa§5o ha
superavit financeiro do exercfcio anterior, se na forma da atual legislac5o (Lei 4.320,
Art. 43 I...I
njcipal de Miracatu
recebida e, registrata
Vlnicius Brandao de Queifoz
Presidente
Pab'°Lv?c¥.Sp:as;i:Vna,epereira
Moys7esssLk£%#.OFnho
\/ Americo Eliezer da silva
2o secretario
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§ 29 Entende-se por superavit financeiro a diferenga positiva
entre o ativo financeiro e o passivo financeiro ..... ) verifica-se deflcit financeiro.
11. do total do ativo circulante em 31/12/2016, que
demonstre de forma detalhada qual o sua origem, ou seja, aplicagao da fonte de
recurso, varia§ao da fonte de recurso e a fonte de recurso, que comp6e a totalidade
desses valores que est5o em caixas e bancos.
Ill. do total do passivo circulante em 31/12/2016,
que demonstre de forma detalhada qual a sua procedencia, ou seja, aplicac5o da
fonte de recurso, varia€5o da fonte de recurso e a fonte de recurso, em que foram
registradas estas despesas que comp6e o passivo de curta exigibilidade.
IV. das pretendidas suplementa¢5es com recursos
do suposto superavit financeiro do exercicio anterior, informar o detalhamento
dessas dotac5es, ou seja, aplicacao da fonte de recursos, variacao da fonte de
recursos e a fonte de recursos.
2. Excesso de arrecada€5o ou provavel excesso, exercfcio
2017;
2.1 No portal de transparencia da prefeitura NAO CONSTA
documentos (balancete da receita) nem forma de impressao das informa§6es ali
publicadas que facilite a qualquer cidadao obter acesso e conhecimento da
arrecada€5o de receitas do exercfcio de 2017.
Dessa forma solicito:
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cariinhos)
EditheGava(i;r%#TE:Fthree;dossapaneiroefevereiro/2017;
Jair Bezen.a da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
I. que a prefeitura envie os balancetes da receita, de
11. que a prefeitura informe se est5 ocorrendo
Jos6Luizzezecodasilva excesso de arrecadacao, e em caso positivo, que identifique e demonstre as
(Zezeco)
J°Su6Af(°jnu#odr°Bsafaannotfs Jdnj°inetodo|ogias e premissas de calculo de apura§5o do excesso ou Prov6Vel excesso
sueii iiemi Tanaka de Mates de arrecadac50.
(Tiemi)
Ill. que demonstre com documentos tamb6m de
forma detalhada, em caso de excesso ou prov5vel excesso, a fonte de recursos,
aplica€5o da fonte de recursos e varia€ao da fonte de recursos dessas receitas.
IV. dos pretendidos creditos que serao
suplementados com recursos do excesso de arrecadaeao ou provavel excesso,
lEill
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informar o detalhamento dessas dotag6es, ou seja, aplicacao da fonte de recursos,
variag5o da fonte de recursos e a fonte de recursos.
Acredito, que essas informac6es s5o imprescindiveis para
que a COMISSAO DE 0R¢AMENTO E FINANCAS possa formar uma opini5o
embasada somente pela boa tecnica e pelos principios de responsabilidade fiscal,
em relac5o aos projetos de CREDITOS ADICIONAIS (suplementares ou especiais)
encaminhados pelo Executivo.
Diante do exposto, Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario na
forma regimental, que seja oficiado a Prefeitura Municipal de Miracatu, solicitando
as informa€6es acima, pedindo que seja observado o prazo conforme disp6e o § 19,
do art. 15 da Lei Organica:
§ 19 - i fixado em 15 (quinze) dias corridos, prorrogdveis por igual perl'od.o,. desde
que pot motivo justificado e aceito pela C6mara, o prazo para. que o_P.r€feito e os
;esponsdveis pelos 6rg6os da Administracao direta e ind.Ireta do Municl'pio pr?s:em
as informac6es solicitadas, bern como aquelas objeto de lndicaE6es e enca_minhem
os documentos requisitados pela C6mara Munic.Ipal na forma desta Lei Org6nica.
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 13 de margo de 2017
Vlnicius Brandao de Queir6z
Presidente
Pab'°Lv?c¥Spdroas;i:V„a,epereira
M°ys7€SsS:kffa#.oFj[h°
\+ Americo Eliezer da silva
2o Secretario
Antonio Cartos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavaros dos Santos
(Profl Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josue Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tlemi Tanaka de Mates
memi)
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