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P A R E C E R 08/17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar nº 01/17 – Dispõe sobre alteração do
requisito para o cargo de Coordenador Institucional constante na Lei
Complementar nº 37/2016.
II - RELATÓRIO – O Projeto em estudo suprime para provimento do cargo o
requisito “registro no CRESS ou CRP” e insere “ comprovação de experiência na
área de Assistência Social”, permanecendo a exigência de nível superior.
Analisando-o, não encontramos impedimentos a sua tramitação.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 15 de março de 2017.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice–Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Na data de 20 de março, em reunião para este fim, esta Comissão manifestou-se
favorável a alteração proposta uma vez que também não haverá alteração
financeira e orçamentária para atender esta finalidade.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva
Presidente Vice–Presidente Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Reunida na data de 22 de março, esta Comissão manifestou-se favorável ao
presente projeto, com apresentação de emenda para melhor adequação da lei.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Suely Tiemi Tanaka de Matos
Presidente Vice–Presidente Secretário
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