materia nº 12/2017

P A R E C E R 12/17 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/17 – autoriza a concessão do 
Prêmio Excelência Mulher Miracatuense - 2017 à Srª. Flávia Catanante Gonzaga 
de Castro. 
II - RELATÓRIO – O presente Projeto é de iniciativa da Vereadora Sueli Tiemi 
Tanaka de Matos, encontrando-se amparado no artigo 206, § 1º, alínea “d” e § 
2º do Regimento Interno. De ordem legal, não encontramos impedimentos e 
quanto a redação não entramos incorreções. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
 Miracatu, 15 de março de 2017. 
 
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva 
 Presidente Vice–Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
Reunida na data de 20 de março, esta Comissão manifestou-se favorável ao 
Projeto em epígrafe em razão da homenagem acarretar despesa de pequeno 
valor, bem como há previsão orçamentária para tal. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice–Presidente Secretário 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
Em reunião realizada na data de 22 de março, esta Comissão manifestou-se 
favorável ao presente projeto considerando que a homenageada é merecedora 
da honraria. 
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Suely Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente Vice–Presidente Secretário