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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
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Telefax: (13) 3847.1299 - Tel (13)) 3847.3033
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/17
Concede Licença Saúde ao Vereador Josué Afonso
dos Santos Junior – Junior Baiano
Artigo 1º - Fica concedida ao Vereador Josué Afonso dos Santos Junior – Junior
Baiano, 10 (dez) dias de Licença Saúde, conforme artigo 321, I, do
Regimento Interno.
Parágrafo único: A contagem do período de licença inicia-se em 22 de março de
2017, conforme Atestado Médico protocolado nesta Casa sob nº 364/17.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 22 de março de 2017.
Miracatu, 24 de março de 2017.
Vinicius Brandão de Queiroz
Presidente
Moyses Sikorski Filho Américo Eliezer da Silva
1º Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Apresentamos à apreciação dos nobres Vereadores o Projeto de Resolução nº 1/17,
nos termo do artigo 322 do Regimento Interno, em razão de enfermidade do
Vereador Junior Baiano que se encontra internado desde o dia 17 de março de 2017
no Hospital Regional Dr. Leopoldo Bevilacqua, na cidade de Pariquera-Açu.
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