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materia nº 2/2017

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2017
Date 2017-04-03
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2682

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-28 Norma promulgada — Arquivado nos Autos 16/17
2017-04-25 Proposição aprovada — Deliberado na 9ª Sessão Ordinária
2017-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Segue pra deliberação na 9ª Sessão Ordinária
2017-04-20 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Reunião da COF nesta data
2017-04-13 Aguardando emissão de parecer — Decidiram solicitar Parecer do Procurador da Casa
2017-04-12 Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça — Reunião da CCJ nesta data
2017-04-05 Proposição apresentada em Plenário — Despachado às Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/17 
 Autoria: Mesa da Câmara
Dispõe sobre a concessão de auxílio 
alimentação ao servidor da Câmara 
Municipal e dá outras providências. 
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Resolução nº 02/16 que passa a 
figurar com a seguinte redação: 
“Artigo 1º - Fica concedido auxílio alimentação no valor de 
R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores públicos do 
Quadro de Pessoal da Câmara Municipal.” 
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017. 
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Miracatu, 03 de abril de 2017. 
 
 Vinicius Brandão de Queiroz 
 Presidente 
 Moyses Sikorski Filho Américo Eliezer da Silva 
 1º Secretário 2º Secretário

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