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CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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REQUERIMENTO N9 45/2017
lnforma€6es sobre projeto de
suplementacao de fichas
Senhor Pres.Idente
Considerando a importancia do Projeto de Lei ng 11
de 03 marco de 2017, que disp6e sobre a abertura de cr€dito adicional
suplementar e da outras providencias.
Requeremos a Mesa, ouvido o Plen5rio na forma
regimental, que oficie a Prefeitura Municipal, solicitando a seguinte
informa¢§O:
Se h5 outra maneira de suplementar essas fichas e
se houver solicitamos que seja retirado de tramita€ao o referido
projeto.
Justificamos o pedido, pela necessidade da
Viniciu§Bp7:ens?;:„?:Que[r6z importancia desses recursos estarem liberados, Pois a demora COIOca
Pablo Lopes da Silva Pereira vi.ce-prest.dento o Municfpio em risco de perder os recursosja adquiridos.
M°ys7€SsS:kff5#j'h°
Am6rico Eliezer da Silva
2o Secrotario
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Editha eavaz=ar`i Tavar®e doe
(Profl Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Considerando ainda que com a referida demora as
§angebras estao Paradas se deteriorando e a populagao que € a maior
interessada que ja poderia estar usufruindo, e vitima dos entraves do
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Legislativo.
Josue Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(T'emi)
Conforme pode se verificar na planilha que segue
que a maioria das obras foram iniciadas no ano anterior, e algumas
dessas fichas j5 foram remanejadas para que as empresas pudessem
receber, ficando agora o saldo financeiro para conclus5o das obras,
inl'cio de outras e pagamentos de obras ja conclui'das, conforme
planilha abaixo:
Camara Municipal de Miracatu
Proposi§6es recebida a, regislrada
em J|/LevJ2i r&49`/
Antonio Carl
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daosidendas
'`
FICHA VALOR SUPLEMENTA AO CONVENIO TOTAL
632
R$ 122.925,00
Superfvit Fianceil.o dacontadaCEFn°006647014-2 Pra¢a JriliaAthaide
RS1.369.169,58
us 122.925,00
Provivel excesso de Praca Jdlia
arrecadacao Athafde
R$ 477.101,94 Provfvel excesso de Praca de lazer no
arrecadacao Jardim Miracatu
R$ 98.200'00 Provavel excesso de Projeto Espaco
arrecadacao para Juventude
R$ 493.1 on,co Provfvel excesso dearrecadacao Pro?a Santa R;ta
R$ 54.917,64 Provfvel excesso de Praca Pedro
arrecadacao Laragnoit
641
R$ 7.712,94
Superdvit Financeiro da Revitaliza¢ao da
conta do Banco do Brasil Praca Pedro
~< -,^1-- T
n-io.oydird. |Jara8no|, J{S12.015,79
R$ 4.302,85
Superdvit Financeiro da Campo de
conta do Banco do Brasil Futebol Jardim
no|8.683-x Yolanda
I.
£`1ul4 1.a` f=n OiEr. no
Superdvit Financeiro da Implantacao RS ~__.^ A_, +iT7`T7 _0 f`rirfA-A+ n.-_-_. T^_J±_.- Jrty J7.OJ4,JO OuliLa ua iiilL` L[ uuuui;ulL- j[ I a+a tiai uiun 59.852,98
0 Alvorada
Ira,roes9-P!S'S)E'Slos)f.Onrofiez de'eilv'denrskian'rd5„`rnanhoareitheda ueir6zpe,effl3ilho
R$ 461.378,90
Prov5vel excesso de Programa Agua 6
RS516.666,67 arrecadacao Vida
P¢ €g 1£7 77
Superdvit Financeiro da
os'' Programa Agua e + A n A n '1
iko
\++I,--.,\+,,,,,ccEse uc .,aEcc uc Ill,ras=.I Vida
crct,'iezecret 17.212-x
®„Va
R$ 75.405£8
Superavit Financeiro da
Reforma e
RS So e Oliveira
ar'i Infraestrutura )dos6a43s conta do Banco do Brasil iTav Cemit6rio Vila 7S.40S.38
Ed n°|7.190-5
rna ilva Formosa
Jose Fanes dos S
Jose Luiz Zezeco d
(Zezecx))
Josu6 Afonso dos San
(Junior Baian
Sueli llemi Tanaka
memi)
ntos
Silv644
os Jtlnior
R$ 36.248,66
Superavit Financeiro da
conta do Banco do Brasil
n°|9.375-5
Construcao UBS
Jardim Alvorada
Matos
639 R$ 445.616.20
Superfvit Financeiro da
conta do Banco do Brasil
n°|8.838-7
Reforma do
Pronto Socorro
R$
445.616,20
R$ 119.999,98 Provavel excesso de
arreeadacao
Reforma da UBS
de Oliveira
Barros
R$131.800'00 Provavel excesso de
arrecada
CAISM
fia
R$
251.799,98
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Acrescento ainda, que no mandato anterior esta
Camara suplementou cerca de 20 milh6es, com votacao unanime.
Discutia-se somente a maneira que o Projeto era apreciado, em urn
tinico dia, diferente do que foi apresentado pelo Prefeito atual, que
teve o cuidado de antes de mandar o projeto, marcar reuniao com
todos os vereadores para explicar o projeto e tiras as dtlvidas.
Mesmo assim, o projeto j5 se encontra mais de 50
dias em tramita€5o nesta Casa, ap6s passar pela Comissao de
Constituicao Justica e Reda€ao, que teve o parecer tecnico do contador
desta Casa, se posicionando favor5vel por se tratar de recursos
vinculados, dinheiro do governo federal e estadual e superavit
financeiro, comprovado pelos documentos que acompanha o Projeto,
nao vemos motivos para n5o apreciac5o do Projeto em Plen5rio.
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 11 de abril de 2017.
Vinlcius Brandao de Queifoz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
M°ys,€SsS:k£%#.oF!'h°
\+ Am6rico Eliezer da silva
2o s®cretario
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
EditheGava(ffifndTE5ai%jd°SsaTaithe
Jair Bezema da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jose Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josue Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Mates
(Tiemi)