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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
EMENDA Nº 06/17
Modificativa a redação do artigo 1º do Projeto de
Resolução nº 03/17
Modifique-se a redação do caput artigo 1º do Projeto de Resolução nº 03/17, que cria a
Comissão de Representação para participação em Congresso, corrigindo–se a data da
representação, pela seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma
Comissão de Representação com a finalidade de representar o Município
no 61º Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na cidade de
Campos do Jordão, nos dias 24 a 28 de abril de 2017, tendo como tema
“Gestão Eficiente”.
Parágrafo único: A Comissão efetivará sua participação a partir do dia 26, em razão
da 9ª Sessão Ordinária a ser realizada nesta Casa em 25 de abril de 2017.”
Miracatu, 12 de abril de 2017
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente Vice–Presidente
Justificativa: Houve a necessidade da presente Emenda para se corrigir a data da
realização do Congresso, uma vez que o material de divulgação do evento veio com datas
divergentes em relação ao dia do início e a data do término.
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