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materia nº 19/2017

Tipo Parecer
Número / Ano 19 / 2017
Date 2017-04-19
EmentaFAVORÁVEL AO PL 11/17
native_id2721

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2017-04-28 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 14/17
2017-04-25 Proposição apresentada em Plenário — Lido na 9ª Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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PARECER 19/17 
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 11/17 – Dispõe sobre abertura de crédito 
adicional suplementar e dá outras providências. 
II - RELATÓRIO – O presente Projeto possibilita a abertura de crédito adicional 
suplementar no valor de R$ 2.766.775,24 (dois milhões, setecentos e sessenta e 
seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) no 
orçamento vigente, conforme especifica, sendo quase a totalidade para o reforço 
das dotações de Obras e Instalações atinentes aos Departamentos de Obras e 
Serviços e do Departamento Municipal de Saúde. 
 O presente projeto já tramitou pelas Comissões de 
Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças que emitiram Pareceres 
favoráveis. Recebido por esta Comissão, após discussão da matéria, decidiu-se 
por acompanhar os Pareceres já exarados. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
 Miracatu, 18 de abril de 2017. 
 Pablo Lopes da Silva Pereira 
 Presidente 
 Josue Afonso Santos Junior Américo Eliezer da Silva 
 Vice–Presidente Secretário 

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