| 2012-10-09 |
Norma promulgada |
U |
Aprovado e promulgado o Decreto Legilativo 10/12 |
| 2012-10-09 |
Proposição aprovada |
U |
Elaborado o Decreto Legislativo 10/12 |
| 2012-10-05 |
Proposição aprovada |
U |
Segue para elaboração da Decreto Legislativo |
| 2012-10-04 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
U |
Projeto incluso na Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária |
| 2012-10-04 |
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
U |
Pareceres favoráveis para inclusão na Ordem do Dia |
| 2012-09-25 |
Aguardando emissão de parecer |
U |
Aguarda Parecer, juntamente com a CCJ, da Comissão de Finanças |
| 2012-09-25 |
Aguardando emissão de parecer |
U |
Leitura no Expediente da 24ª Sessão Ordinária e despacho as comissões permanentes |
| 2012-09-21 |
Aguardando despacho do Presidente da Câmara |
U |
Aguarda inclusão no Expediente da 24ª Sessão Ordinária |