materia nº 18/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU
Estado de São Paulo
Projeto de Lei nº 15/2017
Plano Plurianual
PPA
2018-2021
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 360 — Miracatu/Centro
o
Pedome o: Dascuto ff ajorhr
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Estado de São Paulo » pondo
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Gabinete Qui
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
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a
1
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 015/2017- PLANO PRURIANUAL
Excelentíssimos Senhores, Presidente e demais vereadores desta Egrégia Corte de Leis.
Submeto à consideração de Vossas Excelências, o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual para o Quadriênio de 2018 à 2021 e dá outras providências”, em cumprimento
ao disposto no artigo 165, $1º, da Constituição Federal, no artigo 114 da Lei Orgânica do
município de Miracatu.
Nesse Plano confirmamos o compromisso de total seriedade e responsabilidade na gestão
dos recursos financeiros para superarmos o desafio de colocar nossa querida Miracatu no rumo
do crescimento oferecendo uma melhor qualidade de vida ao cidadão.
Nos próximos anos a Administração Municipal priorizará a questão da responsabilidade
na gestão dos recursos públicos, as políticas públicas e os programas sociais em todas as áreas,
na educação, na saúde, na assistência social sempre na vertente da inclusão das pessoas.
Diante da importância da matéria solicitamos a apreciação de Vossa Excelência e Nobres
Vereadores para aprovação do Projeto dentro do prazo regimental
Atenciosamente,
Prefeito
Câmara Municipal de Miracatu
Proposições recebida e, registrada RES
31 4 Sos
em D!/08/1% vas OZ
AO SO
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PROJETO DE LEI Nº 015, DE 30 DE AGOSTO DE 2017
- Autoria: Prefeitura Municipal de Miracatu
da “Dispõe sobre o Plano Plurianual do
11, DE MIRACATU Município de Miracatu para o quadriênio de
dumam EEE: CR 2018 a 2021 e dá outras providências”.
- Em ILUQR/ dot
EMBILCINAS
O Prefeito do Município de Miracatu, no uso das atribuições que lhe confere a
legislação, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Miracatu para o período
de 2018 a 2021, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 1º, da Constituição
- Federal, na forma dos anexos desta Lei.
Art. 2º - Os objetos e metas da Administração para o quadriênio 2018/2021 serão
financiados com os recursos previstos no Anexo I desta Lei.
Art. 3º - O Plano Plurianual da Administração Pública Municipal de Miracatu para o
— quadriênio de 2018/2021, contemplará as despesas de capital e outras delas
decorrentes, as relativas aos programas de duração continuada e está expresso nas
seguintes planilhas:
I- Anexo I- fonte de financiamentos dos programas Governamentais;
II- Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos,
E II-Anexo III - Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental;
IV - Anexo IV- Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras.
81º -Fazem parte desta lei, relativamente à Lei 1.868 de 26 de julho de
2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 os seguintes anexos:
PR I. Riscos Fiscais;
II. Metas Fiscais:
a) Metas Anuais com memória e metodologia de cálculo;
— b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
com memória e metodologia de cálculo;
c) Metas Fiscais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
M Anteriores com memória e metodologia de cálculo;
d) Evolução do Patrimônio Líquido;
e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos;
a f) Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de
Previdência dos Servidores;
9) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita,
- h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter
Continuado;
82º Ficam substituídos os anexos 1 e II da Lei nº 1.868 de 26 de julho de
a 2017- Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, pelos anexos VII e VIII desta Lei.
Art. 4º - Os valores constantes dos Anexos que acompanham esta Lei estão
A orçados a preços correntes com projeção de inflação de 4,5% (quatro e meio
por cento) ao ano.
af
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mu 5 A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como à
inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo através de
Projeto de Lei de Revisão do Plano ou Projeto de Lei específico.
Art. 6º - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano
Plurianual poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus
créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações
consegúentes.
Parágrafo único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder
Executivo autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para
compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas
na Lei Orçamentária Anual.
Art. 7º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e
respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações
contribuam para a realização do objetivo do Programa.
Art. 8º - As prioridades da Administração Municipal em cada exercício serão
extraídas dos Anexos desta Lei.
Art. 9º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro
poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou sem lei que autorize
sua inclusão.
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 30 de agosto de 2017.
fics
efeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU
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ANEXO |
Fontes de Financiamento dos
Programas Governamentais
Plano Plurianual - PPA
N,
Ob
Y
00S9V'OLL'SZZ 000 00'896'YTLTL 00'0 00'LL8 2969 000 00'059"6h9"19 000 00'0€6209'99 SvLI3934 SVO TVIOL
(oo'06s'6ye'vz) 00'0 (o0'008',€9'9) 00'0 (oo'0s6'9pe'9) o0'0 (oo'ogy"g20'9) 00'0 (00099'26/'9) 3INANHOD VLIIII8 OVÂNCIA TVLOL
00'069'648 vz 000 00'008LE9'9 00'0 00096 9h€'9 000 00'08/'€20'9 000 00'099267'5 09 selouguejsuei| ogónpea 00000071
oo'000'00yZ 00'0 00'000'009 00'0 00'000"009 000 00'000"009 00'0 00'000'009 TVLIdV9 30 VLI3OaU TV LOL
00'000'007Z 000 00'000/009 000 00'000/009 00'0 00'000'009 000 00'000'009 jendeo sa setougusjsuel, 000000'yZ
00'Gg/'6SV' BEL 00'0 00'89/'95V'8L 00'0 00'19/'6LE'SL 000 00'0€9ZZ6TL 00'0 000650024 JINTENOS VLIZIIU TV LOL
00/09€ 084 000 00'058'80Z 000 00/09/'66L 000 00/04" L6L 000 00/009'081 SSjuSuog Sejtso9y SEO 00000061
O0'POS che SEL 000 00'8Sb' 9% 79 000 00864 v26'65 000 0009061915 000 0088 'ELP'SS Sejus1Oo seluglejsues, 00000021
00082'p 000 000bL' 000 00'060 000 00050" 000 00/00 SOSINISS SA BNSdoM 00000091
00/06/22 000 00/008'0Z 000 0000664 000 00/000'61 000 00'002'8L euenoedoldy ejlsosk 0000001
00091469 000 00/06/82 000 00/08€'1Z1 000 00/01 'P9L 00/0 00'088'62L jeluowujed BjisooM 00/0000€'L
00/000'S8€ 000 00/000'56€ 000 00/000'82€ 000 00/0001 9€ 000 00/00 LS€ opÍInquIuoS SA Blisoey 00000071
00'L/9'G19'65 000 00'0€2980'S1 00'0 00'6EV'S89 pl 000 00'086'909'P| 000 0072/9699 eugInqu] ejeosy 0000001
ejoutpuj uia Bjeutpuj eta eenpui ua ejeutpul Ea
IejoL [ATA 0Zoz 6L0Z suz opdeoypadsa
SEJSIAdId SEJM
SVRIVININVÔMO SVLIIDIU SVA VALLVNILSI
NLVOVBIN IA Old INN
SIVININVNHIAOO SVNVEDONA SOQ OLNINVIONVNIA 30 SILNOA
Vdd - ORIVININVÔNO OLNIINVOINVTA - | OXINV
(171 :eubea)
WV030 BusjsIs
05:94:80 2 L0Z/80/0€ “12d
NAVOVAIA IA IVAIDINNA VANLIIIIAA
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MIRACATU
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ANEXO II
Descrição dos Programas
Governamentais / Metas /
Custos
Plano Plurianual - PPA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
(Página: 1/10)
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: ENCARGOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — DEPTO JURÍDICO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.02.00
OBJETIVO: ,
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
JUSTIFICATIVA:
AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DE ENCARGOS, JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA,
PRECATÓRIOS, DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL, AÇÕES INDENIZATÓRIAS DE PEQUENO VALOR E
OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DA MUNICIPALIDADE NÃO ESTÃO RELACIONADAS COM A
EXECUÇÃO DE NENHUM PROGRAMA FINALÍSTICO OU DE MANUTENÇÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA | INDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atendimento aos Encargos Gerais (3) 100,00 100,00
do Município
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Atendimento aos Encargos Gerais 100,00 100,00 100,00 100,00
do Município
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 3.585.100,00
Sã
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Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPTO DE FAZENDA, PLANEJ. E CONTROLADORIA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.03.00
OBJETIVO:
ATENDER A PASSIVOS CONTINGENTES E OUTROS RISCOS E EVENTOS FISCAIS IMPREVISTOS.
JUSTIFICATIVA:
TER RESERVAS ESTRATÉGICA PARA POSSÍVEIS EVENTUALIDADES.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE * ÍNDICE FUTURO
Reserva de Contingência Reserva de Contingência 1,00 1,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Reserva de Contingência 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 1.290.000,00
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Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
(Página: 3/10)
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: NOSSA RUA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA — DEPTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.04.00
OBJETIVO:
EFETUAR A MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA:
apso aged DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO PARA MELHOR ATENDER
OS MUNÍCIPES
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
metros m? 0,00 4.000,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
metros 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 2.400.004,00
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Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.04.00
OBJETIVO:
ESPECIALIZAÇÃO NAS ÁREAS MEIO.
JUSTIFICATIVA:
AS DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO NÃO POSSUEM ESPECIALIZAÇÃO NAS ÁREAS MEIO, QUE
CORROBORAM, INDIRETAMENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO CIDADÃO.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Atendimento da demanda (8) 100,00 100,00
administrativa
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Atendimento da demanda 100,00 100,00 100,00 100,00
administrativa
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 76.755.741,00
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Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
(Página: 5/.10)
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.05.00
OBJETIVO:
CRIAR ALTERNATIVAS DE RENDA PARA AS FAM. CARENTES; INTEGRAÇÃO IDOSO-SOC. E MELHORIA DE SUA
QUAL. VIDA; DAR AOS EXCEPCIONAIS ASSIST. EDUC. DE ACORDO C/ APTIDÕES E POSSIBILIDADES, A ENTRADA
NO MERC. DE TRAB., DOTAR O DEPTO DE MEIOS E MANEIRAS A PERMITIR EXPANSÃO DOS PROG. GOV. (FED.,
EST. E MUN.).
JUSTIFICATIVA:
ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO DAS FAMÍLIAS CARENTES; ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, ENVOLVIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, FORTALECENDO GRUPOS DE
IDOSOS; EXCEPCIONAIS, ETC..
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Qualificação Jovens 12 a 24 Jovens Qualificados 300,00 300,00
Entidades contempladas com Entidades contempladas 5,00 5,00
recursos públicos
Famílias Vulneráveis atendidas Famílias vulneráveis atendidas 2.500,00 2.500,00
Deficientes Atendidos Deficientes atendidos 100,00 100,00
Integração dos Idosos (CCI) Idosos atendidos pelo CCI 180,00 180,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Qualificação Jovens 12 a 24 300,00 300,00 300,00 300,00
Deficientes Atendidos 100,00 100,00 100,00 100,00
Entidades contempladas com 5,00 5,00 5,00 0,00
recursos públicos
Famílias Vulneráveis atendidas 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
Integração dos Idosos (CCI) 180,00 180,00 180,00 180,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 6.982.520,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.07.00
OBJETIVO:
DOTAR O DEPARTAMENTO DOS MEIOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DOS
PROGRAMAS FINALÍSTICOS; REALIZAR MEDICINA PREVENTIVA E MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DA
POPULAÇÃO; REALIZAR MELHORIAS DE SAUDE E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE.
JUSTIFICATIVA:
NECESSIDADE DE AÇÕES QUE MELHOREM A QUALIDADE DO ATENDIMENTO NA SAÚDE.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Condicionalidades de Saúde - (8) 70,00 90,00
Programa Bolsa Família
Cobertura - Saúde Bucal na ATB (3) 60,00 90,00
Cobertura - Equipes de ATB (8) 100,00 100,00
Casos de AIDS - menores de 5 anos unidade 0,00 0,00
Casos de Sífilis - menores de 1 ano unidade 3,00 0,00
Óbitos Maternos unidade 0,00 0,00
Cura de Casos de Hanseníase (8) 100,00 100,00
Óbitos mulheres em estado fértil - [E7 100,00 100,00
MIF
Mamografia de Rastreamento - 50 a unidade 1,00 1,00
69 anos
Parto Normal - SUS unidade 0,00 0,00
Prop. preenchimento - Ocupação - (8) 100,00 100,00
Notif. Agravos do Trabalho
Óbitos por causa básica definida (8) 100,00 100,00
Cobertura de Vacinas (8) 100,00 100,00
Exames citopatológicos cerv- unidade 1,00 0,00
vaginais - 25 a 64 anos
Mortalidade Infantil - nº absoluto unidade 4,00 3,00
Mortalidade Prematura - 30 a 69 - Mortos por DENT 20,00 0,00
DCNT
vã,
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO x”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Condicionalidades de Saúde - 70,00 75,00 80,00 90,00
Programa Bolsa Família
Cobertura - Saúde Bucal na ATB 60,00 70,00 80,00 90,00
Cobertura - Equipes de ATB 100,00 100,00 100,00 100,00
Casos de AIDS - menores de 5 anos 0,00 0,00 0,00 0,00
Casos de Sífilis - menores de 1 ano 3,00 2,00 1,00 0,00
Óbitos Maternos 0,00 0,00 0,00 0,00
Cura de Casos de Hanseníase 100,00 100,00 100,00 100,00
Óbitos mulheres em estado fértil - 100,00 100,00 100,00 100,00
MIF
Mamografia de Rastreamento - 50 a 1,00 1,00 1,00 1,00
69 anos
Parto Normal - SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
Prop. preenchimento - Ocupação - 100,00 100,00 100,00 100,00
Notif. Agravos do Trabalho
Óbitos por causa básica definida 100,00 100,00 100,00 100,00
Cobertura de Vacinas 100,00 100,00 100,00 100,00
Exames citopatológicos cerv- 1,00 0,00 0,00 0,00
vaginais - 25 a 64 anos
Mortalidade Infantil - nº absoluto 4,00 3,00 3,00 3,00
Mortalidade Prematura - 30 a 69 - 20,00 0,00 0,00 0,00
DCNT
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 70.890.658,25
(4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
GARANTIR A ED. PÚB., GRATUITA E DE QUAL.; ATENDER DIVERSIDADES CULTURAIS PARA UMA ED.
DEMOCRÁTICA, BEM COMO PREPARANDO AO INGRESSO NO SUPERIOR E PARA O TRAB.; GARANTIR TRANSP.
AOS ALUNOS DO SUPERIOR QUE ESTUDAM FORA DO MUN.; EJA C/ PROJETO PARA LEVANTAMENTO DO Nº DE
ANALFABETOS DO MUN.
JUSTIFICATIVA:
DE ACORDO COM A LDB, ARTIGOS 16,17 E 18, DETERMINA-SE A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS NAS
ETAPAS E NOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE “ÍNDICE FUTURO
Alunos Atendidos (EJA) Alunos atendidos (EJA) 13,00 20,00
Alunos atendidos (transporte Atendidos/ Contemplados 2.194,00 2.194,00
escolar)
IDEB pontos (IDEB/MEC) 6,20 6,80
Alunos transportados (Educação Alunos transportados (Educação Superg000 250,00
superior)
Reforma de Escola(s) Fundamental Escola(s) Fundamentais) 0,00 7,00
(is)
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Alunos Atendidos (EJA) 20,00 20,00 20,00 20,00
Alunos atendidos (transporte 2.194,00 2.194,00 2.194,00 2.194,00
escolar)
IDEB 6,40 6,60 6,60 6,80
Alunos transportados (Educação 250,00 250,00 250,00 250,00
superior)
Reforma de Escola(s) Fundamental 1,00 2,00 2,00 2,00
(is)
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 96.443.641,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: PROGRAMA MERENDA NOTA 10
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DEPTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 01.08.00
OBJETIVO:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AOS ESTUDANTES DA REDE BÁSICA DE ENSINO
JUSTIFICATIVA:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO DE QUALIDADE AOS ESTUDANTES DA REDE BÁSICA DE ENSINO
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Alimentação Escolar unidade 870.312,00 870.312,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Alimentação Escolar 870.312,00 870.312,00 870.312,00 870.312,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 4.470.000,00
: e
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:14:24
Sistema CECAM
(Página: 10/10)
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
PROGRAMA: AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PODER LEGISLATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL: 02.01.00
OBJETIVO:
MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
JUSTIFICATIVA:
POSSIBILITAR A MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL.
METAS
INDICADORES UNIDADE DE MEDIDA ÍNDICE RECENTE ÍNDICE FUTURO
Manutenção da Câmara Municipal (8) 100,00 100,00
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
INDICADORES 2018 2019 2020 2021
Manutenção da Câmara Municipal 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA:R$ 12.892.500,00
(>
PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRACATU
Estado de São Paulo
ANEXO II
Unidades Executoras e Ações
Voltadas ao Desenvolvimento
do Programa Governamental
Plano Plurianual - PPA
”
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 1/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO JURÍDICO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: Ê ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 843
PROGRAMA:
ENCARGOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL:
Amortização e Encargos da Dívida
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.002
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$657.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
150.000,00 162.000,00 169.000,00 176.700,00
JUSTIFICATIVA
As despesas com o pagamento de encargos, juros e amortização da dívida pública, precatórios, decorrentes de decisão
judicial, ações indenizatórias de pequeno valor e outros encargos de responsabilidade da municipalidade não estão
relacionadas com a execução de nenhum programa finalístico ou de manutenção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 2/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO JURÍDICO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA:
ENCARGOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL:
Precatórios Judiciais
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$810.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 a 2019 2020 2021
590.000,00 120.000,00 50.000,00 50.000,00
JUSTIFICATIVA
As despesas com o pagamento de encargos, juros e amortização da dívida pública, precatórios, decorrentes de decisão
judicial, ações indenizatórias de pequeno valor e outros encargos de responsabilidade da municipalidade não estão
relacionadas com a execução de nenhum programa finalístico ou de manutenção.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 3/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: . ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 28
SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 846
PROGRAMA:
ENCARGOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0000
AÇÕES
OPERAÇÃO ESPECIAL:
Inativos e Pensionistas
CÓDIGO DA OPERAÇÃO ESPECIAL: 0.003
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.117.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
510.000,00 522.000,00 535.100,00 550.300,00
JUSTIFICATIVA
Despesas para pagamento de Inativos e Pensionistas
z/
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 4./60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: p URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: o INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 451
PROGRAMA:
NOSSA RUA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0001
AÇÕES
PROJETO:
Pavimentação Asfáltica Urbana
CÓDIGO DO PROJETO: 1.003
META FÍSICA - METROS
QUANTIDADE TOTAL: 4.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: M?
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 4.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.400.004,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
600.001,00 600.001,00 600.001,00 600.001,00
JUSTIFICATIVA
Atender às demandas de infraestrutura no município - Ref. M?
DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
* (Página: 5/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: E ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: 7 ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.382.554,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
576.006,00 589.006,00 602.206,00 615.336,00
JUSTIFICATIVA
O prefeito é autoridade máxima do executivo municipal e, assim, demanda os serviços e produtos necessários para sua
representação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 6/60) '
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA ã
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Publicidade e Propaganda
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.005
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$63.600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
15.900,00 15.900,00 15.900,00 15.900,00
JUSTIFICATIVA
Atendimento às demandas de Publicidade e Propaganda Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 7 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.01.01
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES |
ATIVIDADE:
Fundo Social de Solidariedade
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.009
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$130.824,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
48.426,00 27.446,00 27.466,00 27.486,00
JUSTIFICATIVA
Ações do Fundo Social de Solidariedade junto à população
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 8 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO JURÍDICO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.02.01
FUNÇÃO: ESSENCIAL À JUSTIÇA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 03
SUBFUNÇÃO: E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%) |
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.393.928,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
578.407,00 591.707,00 605.107,00 618.707,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
26
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 9/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO DE FAZENDA, PLANEJ. E CONTROLADORIA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.03.01
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ' ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 123
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
“AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO E
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$9.173.726,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO Ê
2018 2019 2020 2021
2.200.308,00 2.266.206,00 2.323.886,00 2.383.326,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 10/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.04.01
FUNÇÃO: k ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: º ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$5.739.128,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.456.007,00 1.391.107,00 1.427.407,00 1.464.607,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
28
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 11/60)
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA:
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.05.01
ASSISTÊNCIA SOCIAL
08
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
244
0002
EXCLUSÃO ( )
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut. do Fundo Mun. Assist. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2.003
META FÍSICA - FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$7.329.331,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.747.907,00 1.802.508,00 1.859.208,00 1.919.708,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 12/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: o ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Serviços Educacionais
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.014
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.250.028,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
302.107,00 308.907,00 316.107,00 322.907,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 13/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO DE CULTURA, TURISMO E DESENV. ECON.
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.09.01
FUNÇÃO: K CULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 13
SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 392
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
É AÇÕES E se
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA E E
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 | UNIDADE DE MEDIDA: (%) E
METAPOREXERCÍCIO Ed A 5
BúABI IS 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.18282800 FERRO ERRA Ea
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO E RE
Es EE REST ; 2019 — 2020 2021
— 540.607,00 550.607,00 560.807,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
7/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 14/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO:
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01
URBANISMO
15
INFRA-ESTRUTURA URBANA
451
0002
PROJETO:
Implantação do Distrito Industrial
CÓDIGO DO PROJETO:
1.009
META FÍSICA - PROJETOS DE VIABILIDADE DESENVOLVIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
20,00 20,00 20,00 40,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$800.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
200.000,00 200.000,00 200.000,00 200.000,00
JUSTIFICATIVA
Implantação do Distrito Industrial, visando a geração de emprego e renda para a população
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 15/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.718.028,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
455.507,00 411.507,00 420.507,00 430.507,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 16/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: É URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: = SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Setor de Vias Públicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.022
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$3.831.242,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
925.808,00 947.018,00 968.358,00 990.058,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 17/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: 5 URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: - SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção dos Consórcios Intermunicipais
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.025
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$51.344,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
12.001,00 12.541,00 13.101,00 13.701,00
JUSTIFICATIVA
Participação do Município no CODIVAR - Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 18/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.10.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: , SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção das Torres de TV
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.026
META FÍSICA - TORRE DE TV MANTIDA
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: TORRE DE TV MANTIDA
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$15.312,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
3.603,00 3.703,00 3.903,00 4.103,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 19/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: -
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
DEPTO MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS
01.10.01
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção de Estradas Vicinais
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2.029
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$4.407.924,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.063.506,00 1.070.806,00 1.115.406,00 1.158.206,00
JUSTIFICATIVA
Manutenção das Estradas Vicinais do município
JP
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
o (Página: 20 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE TRANSPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.11.01
FUNÇÃO: . TRANSPORTE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 26
SUBFUNÇÃO: a TRANSPORTE RODOVIÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 782
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$9.126.528,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
2.144.907,00 2.232.907,00 2.326.107,00 2.422.607,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 21/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE AGRIC., ABAST.E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.12.01
FUNÇÃO: . GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 18
SUBFUNÇÃO: . PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 541
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$3.710.928,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
897.107,00 917.107,00 937.807,00 958.907,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 22/60)
ANEXO lil - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE AGRIC., ABAST.E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.12.01
FUNÇÃO: AGRICULTURA
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 20
SUBFUNÇÃO: . EXTENSÃO RURAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 606
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Agronegócio
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.028
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$23.988,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
5.602,00 5.832,00 6.152,00 6.402,00
JUSTIFICATIVA
Apoio na Produção agrícola Familiar para diversificação das culturas de plantio.
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 23/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE ESPORTES
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.13.01
FUNÇÃO: . DESPORTO E LAZER
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 27
SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 812
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.674.668,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
410.607,00 378.047,00 436.407,00 449.607,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
AA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 24 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE COMPRAS E PROJETOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.14.01
FUNÇÃO: . ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 04
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.916.404,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
701.306,00 719.486,00 738.306,00 757.306,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
ny
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 25/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.15.01
FUNÇÃO: E URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Departamento
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.001
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.617.528,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
631.207,00 646.307,00 662.107,00 677.907,00
JUSTIFICATIVA
Diversas áreas da administração prestação de serviços públicos, especializados, ao cidadão.
43
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 26 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.15.01
FUNÇÃO: . URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.020
META FÍSICA - MANUT. E AMPL. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$3.508.004,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
820.001,00 857.001,00 895.001,00 936.001,00
JUSTIFICATIVA
Efetuar a manutenção da iluminação pública do município
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 27/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: .
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
01.15.01
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Serviços Funerários
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2.023
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$787.466,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
191.304,00 194.954,00 198.604,00 202.604,00
JUSTIFICATIVA
Efetuar o atendimento da demanda de serviços funerários do município
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 28 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO () EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.15.01
FUNÇÃO: j URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: o SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Coleta e Exportação de Lixo
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.027
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$6.757.412,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.591.803,00 1.655.203,00 1.720.403,00 1.790.003,00
JUSTIFICATIVA
Efetuar o atendimento da demanda de Coleta e Exportação de Lixo Domicialar e Comercial
se
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 29 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X)
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA:
CÓDIGO DA UNIDADE:
FUNÇÃO: º
CÓDIGO DA FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA:
ALTERAÇÃO ( )
INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
01.15.01
URBANISMO
15
SERVIÇOS URBANOS
452
0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção de Limpeza Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2.032
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00
UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.231.108,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
288.502,00 301.102,00 313.502,00 328.002,00
JUSTIFICATIVA
Efetuar a manutenção da limpeza pública do município
%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 30 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. MANUT. SEVIÇOS PÚBLICOS GERAIS
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.15.01
FUNÇÃO: URBANISMO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 15
SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 452
PROGRAMA:
GESTÃO ADMINISTRATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0002
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Serv Vigilantes Mun e Defesa Civil
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.045
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.931.910,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
707.405,00 724.455,00 741.505,00 758.545,00
JUSTIFICATIVA
Efetuar a manutenção dos serviços de vigilância do patrimônio público e defesa civil
4%
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 31/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: q ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção das Atividades do Idoso
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.004
META FÍSICA - IDOSOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 720,00 UNIDADE DE MEDIDA: IDOSOS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
180,00 180,00 180,00 180,00 720,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$176.284,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
44.041,00 44.061,00 44.081,00 44.101,00
JUSTIFICATIVA
Criação de assistência social para idosos - manutenção das atividades do CCI
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 32/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: É ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Proteção Social Especial - Alta Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.504
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS IDOSOS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: IDOSOS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$178.200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
38.400,00 42.240,00 46.440,00 51.120,00
JUSTIFICATIVA
Atendimento às demandas de assistência social - Assoc. RENASCER - Recurso Próprio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 33/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: o ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Prot Social Especial - Média Complexidade - APAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.505
META FÍSICA - ENTIDADES CONTEMPLADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ENTIDADES CONTEMPLADAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$103.660,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
25.880,00 25.900,00 25.930,00 25.950,00
JUSTIFICATIVA
Atendimento às demandas de assistência aos Excepcionais - APAE Miracatu - Recurso Federal
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 34 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 242
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Proteção Básica - Média Complexidade - APAE
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.507
META FÍSICA - ENTIDADES CONTEMPLADAS COM RECURSOS PÚBLICOS
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: ENTIDADES CONTEMPLADAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$36.752,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
9.188,00 9.188,00 9.188,00 9.188,00
JUSTIFICATIVA
Atendimento às demandas de assistência aos Excepcionais - APAE Miracatu - Recurso Estadual
54
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 35/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: E ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Conselho Tutelar
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.038
META FÍSICA - CONSELHO TUTELAR MANTIDO
QUANTIDADE TOTAL: 1,00 UNIDADE DE MEDIDA: CONSELHO TUTELAR MANTIDO
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$430.916,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
104.104,00 106.504,00 109.004,00 111.304,00
JUSTIFICATIVA
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
7
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 36 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: º ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Proteção Social Especial - Alta Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.504
META FÍSICA - ATENDIMENTO AOS IDOSOS
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: IDOSOS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$360.998,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
90.187,00 90.227,00 90.267,00 90.317,00
JUSTIFICATIVA
Atender idosos afastados de suas famílias por situação de risco e/ou abandono, promovendo seus cuidados básicos e
reinserindo-os em atividades comunitárias.
VIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 37 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Proteção Social Especial - Média Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.506
META FÍSICA - FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 200,00 UNIDADE DE MEDIDA: FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
50,00 50,00 50,00 50,00 200,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$328.012,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
82.003,00 82.003,00 82.003,00 82.003,00
JUSTIFICATIVA
CREAS - Atender famílias com um ou mais membros em situação de ameaça ou violação de direitos, promovendo direitos,
preservando e fortalecendo os vínculos familiares, comunitários e sociais, foralecendo a família. DEFICIENTES - Atender
pessoas com deficiencia e suas famílias prevenindo o rompimento de vínculos familiares e comunitários, com igualdade de
oportunidades e desenvolvimento da autonomia e potencialidades.
NAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
* (Página: 38 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 244
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Atividades de Apoio à Família
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.008
META FÍSICA - FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
QUANTIDADE TOTAL: 10.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: FAMÍLIAS VULNERÁVEIS ATENDIDAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 10.000,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.688.970,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
422.100,00 422.190,00 422.290,00 422.390,00
JUSTIFICATIVA
Criar alternativas de transferência de renda para as famílias vulneráveis; promovendo seus acessos aos direitos,
promovendo qualidade de vida e desenvolvendo suas potencialidades e aquisições das famílias. Fortalecimento dos
vínculos familiares e comunitários - SCFV, com ações de caráter preventivo, protetivo e proativo. Adotar meios necessários
de maneira a permitir a continuidade e expansão dos programas do governo (federal, estadua e municipal).
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 39 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.05.02
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 241
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção das Atividades do Idoso
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.004
META FÍSICA - IDOSOS ATENDIDOS
QUANTIDADE TOTAL: 80,00 UNIDADE DE MEDIDA: IDOSOS ATENDIDOS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
20,00 20,00 20,00 20,00 80,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$754.908,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
163.002,00 179.302,00 196.302,00 216.302,00
JUSTIFICATIVA
Assistência Social a subvenção ou a Prestação de Serviços a Entidade de idosos.
S>
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 40 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.06.01
FUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA SOCIAL
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 08
SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 243
PROGRAMA:
RESTAURANDO VIDAS E TRANSFORMANDO GERAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut. do Fdo Mun. dos Dir. Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.006
META FÍSICA - ENTIDADES CONTEMPLADAS
QUANTIDADE TOTAL: 3,00 UNIDADE DE MEDIDA: ENTIDADES CONTEMPLADAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.923.820,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
630.005,00 693.005,00 762.305,00 838.505,00
JUSTIFICATIVA
Financiar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
SS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 41/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO DE SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.01
FUNÇÃO: É SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 122
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção do Serviço de Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.010
META FÍSICA - ATENDIMENTO DA DEMANDA ADMINISTRATIVA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.351.832,25
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
572.078,50 582.596,50 592.778,25 604.379,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 42/60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: : SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: - ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Equipe de Saúde da Família
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.011
META FÍSICA - ATENDIMENTO POR ANO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$6.786.929,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.677.609,00 1.641.260,00 1.702.140,00 1.765.920,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos: realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 43 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA —
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: = ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Saúde Bucal
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.012
META FÍSICA - COBERTURA POR EQUIPES DE SAÚDE BUCAL
QUANTIDADE TOTAL: 90,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
70,00 75,00 80,00 90,00 90,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.475.274,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
593.906,00 611.526,00 627.116,00 642.726,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
&
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 44 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: E SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: o ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Atenção Básica
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.013
META FÍSICA - ATENDIMENTO POR ANO
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$11.830.808,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
2.848.807,00 2.920.037,00 2.993.247,00 3.068.717,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população: realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
Sa
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 45 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Assistência Farmacêutica Básica
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.021
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$354.740,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
83.010,00 86.640,00 90.450,00 94.640,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
(Página: 46 / 60)
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.02
FUNÇÃO: E SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . ATENÇÃO BÁSICA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 301
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Saúde Mental
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.024
META FÍSICA - ATENDIMENTO À DEMANDA OPERACIONAL DA ÁREA
QUANTIDADE TOTAL: 100,00 UNIDADE DE MEDIDA: (%)
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$2.878.495,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
715.065,00 717.965,00 721.100,00 724.365,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos, realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
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Sistema CECAM
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.03
FUNÇÃO: . SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: . ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 302
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Unidade Hospitalar
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.041
META FÍSICA - ATENDIMENTO UNIDADE HOSPITALAR (P.S.)
QUANTIDADE TOTAL: 187.500,00 UNIDADE DE MEDIDA: ATENDIMENTO POR ANO
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
57.600,00 61.200,00 62.000,00 62.500,00 187.500,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$42.343.526,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
9.977.606,00 10.357.538,00 10.782.426,00 11.225.956,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
es
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ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA |
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.07.04
FUNÇÃO: E SAÚDE
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 10
SUBFUNÇÃO: = VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 304
PROGRAMA:
MAIS SAÚDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manutenção da Vigilância em Saúde
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.042
META FÍSICA - QUANTIDADE DE CAMPANHAS
QUANTIDADE TOTAL: 8,00 UNIDADE DE MEDIDA: UNIDADE
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
2,00 2,00 2,00 2,00 8,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.869.054,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
449.226,00 461.016,00 473.136,00 485.676,00
JUSTIFICATIVA
Dotar o departamento dos meios administrativos necessários para a implantação dos programas finalísticos; realizar
medicina preventiva e melhorar as condições de saúde da população; realizar melhorias de saúde e manutenção da
estrutura existente.
Za
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ê ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
é MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE EDUCAÇÃO
H CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
— FUNÇÃO: j EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
q SUBFUNÇÃO: a ENSINO FUNDAMENTAL
a CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA:
am MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
E AÇÕES
— ATIVIDADE:
o Manutenção do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.002
q META FÍSICA - VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADAS
- QUANTIDADE TOTAL: 1.700,00 UNIDADE DE MEDIDA: VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL
UFERTADA
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
- 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00
E CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$13.586.113,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
- 2018 2019 2020 2021
— 3.372.220,00 3.253.493,00 3.394.600,00 3.565.800,00
da JUSTIFICATIVA
é Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para O ingresso no curso superior e para O mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município
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a Sistema CECAM
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á ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
A UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
a INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
i MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE EDUCAÇÃO
à CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
- FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
o. CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
e SUBFUNÇÃO: ENSINO PROFISSIONAL
- CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 363
PROGRAMA:
- MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
e AÇÕES
- ATIVIDADE:
. Manutenção do Ensino Profissional
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.019
FA META FÍSICA - ALUNO(S) ENSINO TÉCNICO CONTEMPLADO(S)
- QUANTIDADE TOTAL: 140,00 UNIDADE DE MEDIDA: ALUNO(S) DE ENSINO TECNICO
«SONTEMPL
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
à 35,00 35,00 35,00 35,00 140,00
o CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$136.200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
o 2018 2019 2020 2021
o 31.900,00 33.300,00 34.700,00 36.300,00
2 JUSTIFICATIVA
pn Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para o ingresso no curso superior e para O mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município
. 65
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: DEPTO MUN. DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.01
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 364
PROGRAMA:
MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
- AÇÕES
- ATIVIDADE:
o Manutenção do Ensino Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.039
o META FÍSICA - ALUNOS TRANSPORTADOS (EDUCAÇÃO SUPERIOR)
a QUANTIDADE TOTAL: 1.000,00 UNIDADE DE MEDIDA: ALUNOS TRANSPORTADOS
«EDUCAÇÃO SU
- META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
à 250,00 250,00 250,00 250,00 1.000,00
o CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$1.600.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
- 2018 2019 2020 2021
400.000,00 400.000,00 400.000,00 400.000,00
JUSTIFICATIVA
Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para O ingresso no curso superior e para O mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município
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UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.04
FUNÇÃO: . EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 365
PROGRAMA:
MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
EXCLUSÃO ( )
. AÇÕES
= ATIVIDADE:
o Manutenção do Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.017
É META FÍSICA - VAGAS INFANTIL E CRECHE OFERTADAS
- QUANTIDADE TOTAL: 800,00 UNIDADE DE MEDIDA: VAGAS INFANTIL E CRECHE
“VFERTADAS
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
E 800,00 800,00 800,00 800,00 800,00
» CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$4.450.207,95
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
à 2018 2019 2020 2021
1.119.027,80 1.079.304,80 1.099.920,05 1.151.955,30
JUSTIFICATIVA
Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para O ingresso no curso superior e para O mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município
Rg
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Data: 31/08/2017 13:20:06
Sistema CECAM
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ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
MUNICÍPIO DE MIRACATU
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.06
FUNÇÃO: E EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
SUBFUNÇÃO: . ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
PROGRAMA:
MAIS EDUCAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÕES
ATIVIDADE:
Manut Fundeb 40% Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE:
2.031
META FÍSICA - VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADAS
- QUANTIDADE TOTAL: 1.700,00 UNIDADE DE MEDIDA: VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL
UFERTADA
META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
a 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$6.488.020,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021
1.516.000,00 1.584.000,00 1.656.000,00 1.732.020,00
JUSTIFICATIVA
Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para o ingresso no curso superior e para O mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município; sistematizar a oferta para jovens e adultos desenvolvendo
projeto para levantamento do número de analfabetos do município.
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Data: 31/08/2017 13:20:06
a Sistema CECAM
(Página: 54/60)
E ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA
- UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS
AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
- INICIAL (X) ALTERAÇÃO ( ) INCLUSÃO ( ) EXCLUSÃO ( )
j MUNICÍPIO DE MIRACATU
i UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB
É CÓDIGO DA UNIDADE: 01.08.06
- FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
n CÓDIGO DA FUNÇÃO: 12
A SUBFUNÇÃO: E ENSINO FUNDAMENTAL
. CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO: 361
ê PROGRAMA:
m MAIS EDUCAÇÃO
o CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÕES
- ATIVIDADE:
» Manut Fundeb 60% Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE: 2.034
FR META FÍSICA - VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL OFERTADAS
- QUANTIDADE TOTAL: 1.700,00 UNIDADE DE MEDIDA: VAGAS ENSINO FUNDAMENTAL
UFERTADA
a META POR EXERCÍCIO
2018 2019 2020 2021 META PPA
2 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00 1.700,00
CUSTO FINANCEIRO TOTAL: R$25.959.240,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
- 2018 2019 2020 2021
6.066.600,00 6.337.680,00 6.626.880,00 6.928.080,00
JUSTIFICATIVA
Garantir a educação pública, gratuita e de qualidade; atender diversidades culturais para uma educação democrática, bem
como preparando para o ingresso no curso superior e para o mercado de trabalho; garantir transportes aos alunos
escolares e do ensino superior que estudam fora do município; sistematizar a oferta para jovens e adultos desenvolvendo
projeto para levantamento do número de analfabetos do município.
PÁ