materia nº 98/2017

CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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REQUERIMENTO N9 98/Z017
Solicita informa¢6es relativas as alterac6es ongamentarias
Este requerimento tern por objetivo fiscalizar a
legalidade das alterag6es or€ament5rias ocorridas ate o 29 Quadrimestre do
presente exercicio financeiro, alem de avaliar se as modificac6es ocorridas
foram moderadas e pr6xima a margem de inflacao.
A presente apurac8o visa ainda o acompanhamento do
planejamento orcamentario e a valoriza¢ao da produc5o de bons
orgamentos, o que certamente prevenir5 abertura de portas para o deficit
orcament5rio.
Dessa forma solicito que a Prefeitura Municipal
encaminhe a esta Casa de Lei as seguintes informac5es relativas as alterac5es
or¢amentarias ocorridas entre 01/1 a 31/8 do presente exercicio:
1. Demonstrativos dos cr6ditos adicionais suplementares, provenientes da
anula¢ao de dotac5es, do excesso de arrecadagao, do super5vit financeiro e
viniciusBp%ns%n?eeQueifozdeoperac6esdecredito;
Pab'°Lvl?£Spdreasr¥:Vna(epereira
Moys,:Ss:Lkff6#.oF!'h°
\/ Am6rico Eliezer da Silva
2o secretario
2. Demonstrativos dos creditos adicionais especiais e a origem dos recursos
utilizados;
Antonio Carlos Souza de Oliveira
Ed,thoGav(=°:.n::anj::::)dossa3os Demonstrativos dos cr6ditos extraordin5rios e a origem dos recursos
(Prop Edithe)
jairBezemadasilva utilizados;
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luizzezeco da silva 4. Demonstrativo de Remanejamentos, transposig6es e transferencias.
(Zezeco)
Josue Afonso dos Santos Janior
(Junior Baiano)
sueiiiiemiTanakadeMatos|nformarainda:
(Tiemi)
5. Quais diplomas legais (leis, decretos, outros atos) subsidiaram os
respectivos creditos adicionais;
6. Quais diplomas legais (leis, decretos, outros atos) subsidiaram os
remanejamentos, transposic5es e transferencias;
Camera Municipal de Mira€atu
Proposie6es recebida e, registrada
unJB9JlOulJ±:Itffl
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7. No periodo, qual o percentual de altera§6es orgamentarias que foram
realizadas, relativos aos cr6ditos adicionais;
8. No perfodo, qual o percentual de alteras6es or€amentarias que foram
realizadas utilizando os institutos do remanejamento, transposicao e
transferencia.
9. Se houve audiencias ptlblicas para realizag5o de algumas das alterag6es
orgament5rias (encaminhar c6pia da ata);
10. Balancetes da receita e despesa ate o mss de agosto.
Ressalte-se que € fundamental conter nos
demonstrativos das alterag6es orgamentarias toda a funcional programatica
da despesa, tanto da origem dos recursos, quanto dos cr6ditos (aplicac5o)
realizados, para que possamos avaliar a legalidade dos atos praticados.
Salutar que todas as informag5es sejam encaminhada de
forma detalhada e com o maximo de transparencia para que a fiscalizac5o
tenha, na medida do possivel, melhores condic6es de interpretar os
intercambios orcament5rios ocorridos.
Vinlcius Brandao de Queir6z
Presidente
Pab'°Lv?cESpdreasr|:V„afepereira
M°ys7€Ss:bk%%Filho
\J` Am6rico Eliezer da silva
2o Secret6rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cariinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prdi Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeoo da Silva
(Zezeco)
Josue Afonso dos Santos Janior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanake de Matos
memi)
Sala Vereador Rubens Florencio
Em 21 de setembro de 2017
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