materia nº 2/2013

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
P A R E C E R 02/13 
MATÉRIA – Projeto de Lei nº 02/13 – Dispõe sobre alteração de dotação orçamentária do 
Poder Executivo, no Departamento de Esportes. 
RELATÓRIO – O Projeto ora discutido tem por objetivo alterar dotação orçamentária no 
Departamento de Esportes visando a compra de equipamentos e material permanente, 
mais especificamente quanto aquisição de estrutura móvel de basquete. 
 Analisando o aspecto legal, não encontramos óbices a sua tramitação e 
quanto ao mérito nada temos a opor uma vez que a cobertura da dotação alterada será por 
anulação de dotação no mesmo Departamento no código material de consumo. 
PARECER : Favorável ao Projeto. 
 Miracatu, 31 de janeiro de 2013.
 
 Ezigomar Pessoa Junior 
 Presidente 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Joel dos Santos 
 Vereadora Vereador