materia nº 13/2017

 EMENDA MODIFICATIVA Nº 13/17 
 
MODIFICA A REDAÇÃO DA FOLHA QUE 
ESPECIFICA DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO 
DE LEI Nº 21/17 
Modifique-se a redação da folha 47 do Projeto de Lei nº 21/17, que institui o Plano 
Municipal de Turismo, pela redação constante na folha anexa apresentada. 
 Miracatu, 27 de setembro de 2017. 
 
 Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva 
Presidente Vice Presidente Secretário 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice- Presidente Secretário 
 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
 
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente Vice-Presidente Secretária 

 Aldeia Indígena Djaiko-aty: situada no bairro rural Lambari, tem acesso pela Rodovia Régis 
Bittencourt, km 377, sentido São Paulo. Possui atualmente 10 famílias. Em tupi-guarani, 
Djaiko-aty significa “lugar onde nós vivemos”. Segundo Vieira (2011), as famílias que hoje 
habitam a atual aldeia moravam na Aldeia Itaoca, no município de Mongaguá (SP); 

 Aldeia Indígena Ka’aguy Mirim (Uru ity): situada no bairro rural Musácea, distante 16 km da sede 
urbana de Miracatu, tem o acesso feito pela Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, km 385, sentido 
Itariri/ São Paulo. Possui atualmente 12 famílias que vieram da Aldeia Pindo-ty, em Pariquera-Açu 
(SP), sendo que conflitos internos foram o motivo da mudança. Uru-ity significa “berçário das aves” 
e a aldeia com esse nome foi fundada em 2000, pela família de Celina Benites e, no mesmo ano, 
por solicitação dos indígenas, foi fixada a placa da FUNAI reconhecendo a terra como moradia 
indígena. 
No Quadro 1 apresentam-se dados sobre o processo de regularização das terras indígenas na área em estudo e na 
Figura 1 é mostrada a demarcação das aldeias. 
Quadro 1: Terras indígenas 
Terra 
indígena Histórico jurídico Modalidade Fase Área 
(ha) Etnia 
População 
indígena 
(hab.) 
Amba Porã 
(Koediu) 
Identificada 
(Despacho 87 - 
24/08/2016) 
Tradicionalmente 
ocupada 
Etapa de 
reconhecimento 
oficial 
7.204 Guarani 
Mbya 67 
Djaiko-aty 
Identificada 
(Despacho 86 - 
24/08/2016) 
Tradicionalmente 
ocupada 
Etapa de 
reconhecimento 
oficial 
1.261 Guarani 
Nhandeva 42 
Ka’aguy 
Mirim (Uru￾ity) 
Identificada 
(Despacho 88 - 
24/08/2016) 
Tradicionalmente 
ocupada 
Etapa de 
reconhecimento 
oficial 
1.190 Guarani 
Mbya 114 
 
Fonte: FUNAI, 2016. 
Figura 1: Terras indígenas