materia nº 14/2017

Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
EMENDA MODIFICATIVA Nº 14/17
MODIFICA A REDAÇÃO DA FOLHA QUE
ESPECIFICA DO ANEXO ÚNICO DO PROJETO
DE LEI Nº 21/17
Modifique-se a redação da folha 462 do Projeto de Lei nº 21/17, que institui o Plano
Municipal de Turismo, pela redação constante na folha anexa apresentada.
Miracatu, 27 de setembro de 2017.
ê
462 | Plano Municipal de Turismo (PMT) de Miracatu
Restauração e requalificação do Paço Municipal
Objetivos
Ampliar e diversificar a oferta de atrativos turisticos, visando o aumento da demanda turística na cidade de Miracatu e região, por meio da
preservação e restauração do edifício histórico do Paço Municipal. Assim, esse projeto visa evitar a deterioração e a descaracterização de
edificação de inspiração neoclássica (eclética com viés colonial), construída em 1943, em mau estado de conservação, fruto da ociosidade
ou subutilização desse prédio público. Visa, assim, restaurar este prédio de referência e projeção municipal q já é tido como parte da
identificação do município, retomando para uso como sede do Governo ou outra destinação especifica.
A arquitetura como instrumento de resgate da memória histórica e ressignificação do lugar tem, nas intervenções em áreas históricas das
cidades brasileiras, vivenciado estratégias e posturas projetuais com diferentes enfoques ao longo das últimas décadas: Renovação Urbana
(décadas de 1950 a 70), Preservação Urbana (décadas de 1970 a 90) e Reinvenção Urbana (a partir da década de 1990).
Nesse sentindo, ao se considerar o modelo de produção das cidades contemporâneas e, especialmente com vistas ao enfoque econômico e
competitivo do turismo, a requalificação de centros históricos surge como possibilidade latente de exploração comercial do patrimônio, bem
como uma opção sustentável e segura à sua conservação, em oposição à condição de elemento inerte de preservação da memória cultural e
histórica de caráter meramente cenográfico e sem ressonância com os anseios reais da sociedade que detém o bem.
Os projetos de reabilitação dessas porções históricas do território são potentes na medida em que estimulam as demandas sociais de
geração de empregos e renda, revitalizam e requalificam espaços públicos e/ ou privados, é ressignificam o lugar. Em Miracatu, o projeto de
restauração do Paço Municipal e sua destinação para uso administrativo possibilitará o incremento à atividade turística, uma vez que o
prédio tem seu valor histórico e cultural, fortalecendo os laços de identidade da comunidade com a memória de que no patio daquele local
encontra-se cravado o marco zero da cidade.
Efeitos esperados no desenvolvimento turístico
Aumento da visitação turística, implantação de novos empreendimentos de comércio e serviços ligados ao turismo, geração de emprego e
Ações propostas
Ações de revitalização e restauração:
* Estabelecer equipe executora de viabilização do projeto.
* Contratar consultoria especializada para elaboração de projeto de restauração e de captação de recursos.
* Elaborar estudos de viabilidade de novos usos da edificação.
Elaborar projeto de restauro e captação de recurso.
Principais executores
* Diretoria Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento.
* Departamento Municipal de Obras e Planejamento Urbano.
Parceiros prováveis/ agentes envolvidos
= MTur.
= Ministério da Cultura.
* Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.
= IPHAN.
= COMTUR.
Dificuldade técnica
Média.
Indicadores de acompanhamento e fontes de verificação
" de viabilidade e projeto de captação de recursos para restauração elaborados.