Vlnicius Brandao de Queir6z
Pros.Idente
Pab'°Lv%oe_Spdroas§+:Vnatepereira
~ Moys,€Ss::k£F5*.oFj'h°
Am6rioo Eliezer da Silva
2o secretario
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
REQUERIMENTO N9 105/2017
Limpeza do c6rrego da Vila Formosa
Senhores Vereadores
Requeiro, ap6s as formalidades regimentais, se oficie ao
Executivo Municipal, no sentido de gest5o junto aos 6rgaos competentes, em
especial a CETESB e ao DAEE, para que seja autorizada a limpeza do c6rrego
da Vila Formosa, desde a Rodovia R6gis Bittencourt ate as margens do Rio
S5o Lourenco.
Essa reivindica¢ao se torna necessaria e urgente tendo
em vista as proximidades do periodo de chuvas mais intensas na Regiao e o
fato do ribeir5o estar assoreado, o que impede o curso natural das aguas,
favorecendo o transbordamento e consequente inundac5o das residencias
pr6ximas ao ribeir5o, trazendo prejuizo aos moradores.
Informo que alguns municipes apresentaram abaixo
assinado dos moradores do Bairro no ano de 2016, por6m o ent5o Diretor do
Departamento de Obras , atraves do Oficio 130/2016 em anexo, informou
incorretamente, provavelmente por erro de digitac5o que o c6rrego era da
Vila ubirajara, e diante da informa¢ao incorreta, a Secretaria de Saneamento
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(prof.cariinhos) e Recursos Hidricos e DAEE, encaminharam as informag6es para o c6rrego da
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
jajrt::zfl::a:t:es'j]va Vila Ubirajara, e nao da Vila F0rmosa, que era o local correto.
Jos6 Fanes dos Santos
jos6j:jr;::zF=e:is:,va Nas fotos em anexo, a area em vermelho e a area com
(Zezeco)
josueAfonsodossantosjdniomaior urgencia de limpeza , e a area em amarela tambem necessita , mas
(Junior Baiano)
sueii Tiemi Tanaka de Matos nao com tanta urgencia.
(||emi)
Sala Ver. Rubens Florencio
Em 23 de outubro de 2017
APPOVADOem
VOTOS
vOTOs cemuRios
pORuNay"iDADE
Brandao de Queiroz
Vereador
Camaia Municipal de Miiacatu
Proposi€6es recebida e, registrada
em flLi9L./fa
PF¥`EFE!TURA MUNicIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO DE ADRE!NISTRACAO
PROTCXREOuER!MENTO
(Pagima: 1 / 1 )
Sistema CECAM
Dafa: 1 0/1 1 ml 6 1 4:21
Sistema CECAM
REQUERIMENTO
Protocolo:
Excetentissimofdy S®nhorfa} Prcteno(dy hhohicipel
Interessado!
Email:
RG:
CPF:
Endereco:
`airro:
Cidade:
CEP!
Requer:
De§cffi§aoE
\_''`
WALDEMIR CORREA
Oala.. 10/11/201614:13:47
16882769
056.930.218-82
RUA MARTIN LUTHER KING NO 195
VILA FORMOSA
MIRACATU
11850000
Telefone: 3847-3 007
Celular: 99794-8389
REQUERIMENTO
:3fouRM|Ext%6ADBAt]E3pAES£]NDAOD3])BEE&UoE,RQEUNEDBEA
ENCoNTRA TOTALMENme AssoRIADA,ONDE CORRE AGUA
PLUVIAL QUE CORTA DESDE A RODOVIA REGIS
BITTENCOURT ATE AS MARGENS DO RIO SAO LOuRENCO.
Neste§ Termos,
Pede Deferimento.
MIRACATU, 10 de Novembro de 2016
WALDEMIR CORREA
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de S5o Paulo,
-
<
CLEIDINEIA DE OLIVEIRA DA COSTA CORREA,
brasileira, casada, professora, portadora da c6dula de identidade n9 15.597.811-1,
inscrita no CPF.MF.n9 045.325.858-13, residente e domiciliada na Rua Martin Luther
King, n9 195, Vila Formosa, neste Municipio de Miracatu, Estado de S5o Paulo, vein
mui respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer que se fa¢a gestao junto aos
6rg5os competentes para que seja autorizado a limpeza do ribeir5o, que se encontra
totalmente assoriada, onde corre agua pluvial que corta desde a Rodovia Regis
Bittencourt ate as margens do Rio Sao Louren€o.
Requeremos a devida autorizagao, onde frisamos que
n5o haver6 anus ao eririo pdblico. Essa reivindicacao se torna necessaria e urgente,
diante do iminente perigo que corremos ante a chegada da temporada de chuvas
torrenciais. Tal requerimento a necessario, e visa a bern comum de nossa comunidade,
para que seja solucionado definitivamente o problema de enchente com perda de
bens materials que enfrentamos ha mais de 20 anos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Miracatu, 07 de novembro de 2016
CLEIDINEIA DE OLIVEIRA DA COSTA CORR£A
Exce!entissimo Senhor Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de S5o Paulo.
\-
WALDEMIR CORREA, brasileiro, casado,
funcion6rio pdblico municipal, portador da cedula de identidade RG nQ 16.882.769
SSP/SP, inscrito no CPF.MF.n9, 056.930.218-82, residente e domiciliado na Rua Martins
Luther King, nQ 195, Vila Formosa, neste Municipio de Miracatu, Estado de Sao Paulo,
vein mui respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer que se fa€a gestao junto
aos 6rgaos competentes para que seja autorizado a limpeza do ribeirao, que se
encontra totalmente assoriada, onde corre agua pluvial que corta desde a Rodovia
Regis Bittencourt ate as margeiis do Rio S5o Louren¢o.
Requeremos a devida autorizac5o, onde frisamos que
n5o r!avera Gnus ao erario pdblico. Essa reivindicagao se torna necessaria a urgente,
diantc do iminente perigo que corremos ante a chegada da temporada dc` chuvcls
I.arrer!ciais. Tat requerimento 6 necessario, e visa o bern comum de nossa comunidade,
para Ciue seja soiucionado definitivamente o problema de enchente com perda de
bens materiais que enfrentamos h5 mais de 20 anos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Miracatu, 07 de novembro de 2016
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo.
FABRICIO OLIVEIRA COSTA CORREA, brasileiro,
amasiado, T6cnico Eletr6nico, portador da cedula de identidade n9 46.346.952-5,
inscrito no CPF.MF.n9 384.307.278-76, residente e domiciliado na Rua Martin Luther
King, n9 491, Vila Formosa, neste Municfpio de Miracatu, Estado de S5o Paulo, vein
mui respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer que se faca gestao junto aos
6rgaos competentes para que seja autorizado a limpeza do ribeir5o, que se encontra
totalmente assoriada, onde corre agua pluvial que corta desde a Rodovia Regis
Bittencourt ate as margens do Rio Sao Lourenco.
Requeremos a devida autorizacao, onde frisamos que
n5o haver5 anus ao er5rio pdblico. Essa reivindicagao se torna necessaria e urgente,
diante do iminente perigo que corremos ante a chegada da temporada de chuvas
torrenciais. Tal requerimento 6 necessario, e visa o bern comum de nossa comunidade,
para que seja solucionado definitivamente o problema de enchente com perda de
bens materiais que enfrentamos h5 mais de 20 anos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Miracatu, 07 de novembro de 2016
FABRICIO OLIVEIRA COSTA CORREA
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de Sao Paulo.
EE
JULIANA PIRES BALTAZAR VIEIRA, brasileira,
amasiada, do lar, portadora da c6dula de identidade n9 46.347.180-5, inscrita no
CPF.MF.n9 345.903.118-28, residente e domiciliada na Rua Martin Luther King, nQ 491,
Vila Formosa, neste Municl'pio de Miracatu, Estado de S5o Paulo, vein mui
respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer que se fa€a gestao junto aos
6rg5os competentes para que seja autorizado a limpeza do ribeir5o, que se encontra
totalmente assoriada, onde corre 5gua pluvial que corta desde a Rodovia Regis
Bittencourt ate as margens do Rio Sao Louren€o.
Requeremos a devida autorizac5o, onde frisamos que
n5o havera anus ao er5rio pdblico. Essa reivindicacao se torna necessaria e urgente,
diante do iminente perigo que corremos ante a chegada da temporada de chuvas
torrenciais. Tal requerimento 6 necess5rio, e visa o bern comum de nossa comunidade,
para que seja solucionado definitivamente o problema de enchente com perda de
bens materiais que enfrentamos ha mais de 20 anos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Miracatu, 07 de novembro de 2016
ifeAp¥sB#Rv\#
Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Miracatu, Estado de S5o Paulo.
`-
SUZAN ARIANE OLIVEl.RA COSTA CORR£A,
brasileira, solteira, Administradora de Empresas, portadora da c6dula de identidade n9
44.501.829-X, inscrita no CPF.MF.n9 369.253.608-94, residente e domiciliada na Rua
Martin Luther King, n9195, Vila Formosa, neste Municipio de Miracatu, Estado de Sao
Paulo, vein mui respeitosamente perante Vossa Excelencia requerer que se fa¢a gestao
junta aos 6rgaos competentes para que seja autorizado a limpeza do ribeirao, que se
encontra totalm.ente assoriada, onde corre agua pluvial que corta desde a Rodovia
Regis Bittencourt ate as margens do Rio S5o Louren€o.
Requeremos a devida autoriza€5o, onde frisamos que
nao haver5 anus ao er5rio pdblico. Essa reivindicac5o se torna necessaria e urgente,
diante do iminente perigo que corremos ante a chegada da temporada de chuvas
torrenciais. Tal requerimento 6 necessario, e visa o bern comum de nossa comunidade,
para que seja solucionado definitivamente o problema de enchente com perda de
bens materiais que enfrentamos ha mais de 20 anos.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Miracatu, 07 de novembro de 2016
ifeAGke •..- ` i.
JsifeOficio
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av.D9EvaristadeCastroFerreiran9360,Centro,Miracatu/SPCEP:11850-000
Telefone: (13) 3847-7000 ramal 219 e-msa£`:e#
Miracatu,14 de Dezembro de 2016.
n° 1 30/2016
Ref . Lim 6rrego Ubirajara
Atraves do presente, em atendimento ao Requerimento Abaixo Assinado
protocolado sob n° 5840/2016 dos moradores do bairro VIla.,`FQrmosa
solicitando autorizagao para execu?ao de limpeza do c6rrego dengng,i.nado
"bi.raiaraL localizado no referido bairro, nesta cidade de Miracatu, temos a
informar o quanto segue:
Solicitamos emissao de parecer da Coordenadoria Municipal de Defesa
Civ" de Miracatu onde fora constatado a necessidade de limpeza do c6rrego,
bern como, tambem informamos aos 6rgaos DAE e CETESB sobre os servigos
a serem rea!izados pelos requerentes, bern como, solicitamos emissao de
parecer juridico sobre o caso.
aexp=:,:::r°m::Po°sst:u:o* Prefeitura Municipal de Miracatu, nao ve 6bice para que o servigo seja
realizado pelos interessados de forma manual e sem utilizagao de maquinas e
desde que o mesmo compreenda restritamente o desassoreamento do c6rrego,
estando vedac!o o alargamento, modificagao do curso d'agua ou fechamento do
mesmo sem que haja o clevido licenciamento ambiental.
Esse entendimento baseia-se na prevengao de possiveis alagamentos
nas areas lindeiras ao c6rrego devido ao seu assoreamento, o que dificulta a
major vazao das aguas nas 6pocas de constantes chuvas.
Sem mais, desc}e ja agradego e elevo meus protestos de estima e
consideragao.
AO
Sr. Wa!demir Correa
Rua Martin Luther King n° 195
Vila Formosa
Miracatu/SP
Dt#EFONR
*fr6ES
D0 DPTO DE OBRAS
CO0RDENADORIAMUNIC!PALDEDEFESAC!V!LDEMiRACATU
eeMEEEAQQjEHEBue
Miracatu SP, 16/11/2016
Prezado Senhor.
`-
Em aten§5o ao comun.icado interno de n9801/16, datado de 11/11/2C16, venhc
comunicar que conforme abaixo assinados dos moradores do ba.irro da Esta€ao e
V."a Formosa, de fato existe a necessidades de limpeza urgente dos c6rregos Ciue
existem na area central destes bairros. Tal limpeza se faz necess5ria urna vez Cue
nos periodos de chuvas intensas, os referidos c6rregos transbordam e inudam
diversasmoradias,ocasionaridoassimpreju{zosmateriaisaosmoradores.
i a re!at6ri® e decido da seguinte forma:
Encaminhe-seoffcioaoDAEeCETESB,comunicandoosservigosaseremrea!izados,
po!s 6 de suma importancia e urgencia a limpeza dos c6rregos, inclusive, cito o
c6rrego Ubirajara e C6rrego Prainha na entrada da cidade. Estamos em epocas c{e
chuvas intensas, par motivo de prevencao e necessario as devidas providencias
cabiveis em regime c!e extrema urgencia. OBS: mesmo sendo di§pensado a autorga
porpartedossetorescitados,6deverinformarosreferidos6rgaos,pe!omotivode
taiserviGo,n5oserobjetodedenunciaporpartedepessoasmaiintencionadas.
Sem mais, desde ja agradeeo e e!evo meus protestos de estima e e!evac!a
considera§ao.
Civil/Municfpio de Miracatu
A®:
Diretor do Departamento de Obras
Sr.Airion Sim5es
Prefeitugra Municipal de Miracatu/SP
PREFEITURAMUNECIPALDEMIRACATU
Av.DeEvaristedeCastroFerreirane360,Centro,Miracatu/SPCEP.11850-000
Telefone: {13) 3847-7000 ramal 219 e-msai,::#
Miracatu,17 de Novembro de 2016.
:i-i
reallzadopelosinteressados,desdequeomesmocompreendarestritamenteu
]a rreTeituia iviutiiuLr-. __ ._,__
ciesassoreamentodoc6rrego,estandovedadooalargamento,modifica?aodo,5
cursod'aguaoufechamentodomesmosemquehajaodevidol.icenciamentogr+i +
ambienta!. .``
Esse entendlmento base!a-se na prevengao de poss{veis a!agamentos=i
.-
nasareaslindeirasaoc6rregodevlcioaoseuassoreamento,oquedificultaa±+
• _ ____.|^ ^^ho+an+oe r.hllvas. th
\,
Oficio n° 127/2016
Ref.Limpezra.d6:io-6rfeor®;,§`ae.itieera
Atravesdopresente,comunicamosaeste6rgaoqueoDepartamentode
Obras e Servi?os recebeu Requerimento Abaixo Assinado devidamente
protocolado sob n° 5840/2016 dos moradores do bairro Vila Formosa
soiicitando autor!zaeao para que e!es executem por suas expensas a limpeza
de urn c6rrego denominado "ubirajara», localizado no referido bairro, nesta
cidade de Miracatu, bern como: Comunicado lnterno da Coorden.ac!oria
MunicipaldeDefesaCivildeMiracatuatestandoanecessidadedelimpezado
c6rregoeorientandoenviarcomunicadoaos6rgaosDAEeCETESBsobreos
servigos a ser executados.
Diantedoexposto,informamosqueodepartamentodeObraseServigos
cia Prefeitura Municipal de Miracatu, nao ve 6bice para que o servigo seja ---- A-~^ rr`mr`reenda restritamente 0
maiorvazaodasaguasnasepocasdeconstanteschuvas.
I lc2C, C*] \,\*\ ,,... ____ _
Sem mais, desde ja agradego e elevo meus protestos de
consideracao.
AIRapgi`ri¥asfrs{M6Es
DIRETOR DO DPTO DE OBRAS
AO
Eng.a Hederson Carlos Femandes
Gerente da Agencia Ambienfa! de Registro
CETESB
Registro/SP
Res
i-1`
qu
\
•^¥,.:::'?:?e..,..-i
;I;:6938-3
..a
prefeituffiRE:iicipa!deMiracatu
Deparfemento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
Avenida da Saudade, n° 30 -Centro -Miracatu /sp
Telefone: (13) 3847-3733
E-rna"a8±g±±eerfuraQa±!±±Pfl9±£±[Jambiente@miracatu.sp,gov.br
` `-`,hi-'K--as --.---,- ` `
Comunioaeao
EEe
Data: i6/11/2016
X
Intema N a.090 rms
DOCUMENTO: Inicial
LASsuerTO: Resposta a C.I. 802/ 16 -Dep. De Obras
!ORIGBna: Dep. Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
;DESTIRTO: Dep. De obras lmTBRESSADO: Sr. Airton
tnfoma§ao ( ) REanife§tagao( ) PaLrecer( } Solicitaeao( ) _ \B__--€-L€ OuTROS( )_ t convite ( ) Convocaeao (
Prezados Senhor,-
Venho por meio deste sugerir que a CI n° 802/16 seja encamip.hedo a
Coordenadorla Mur\.icipal de Defesa Civil, para a avaliagao ``in loco" da
viabilidade e amparo legal no que se refere a execugao do serviGo
soilcicado sem o devido licer`.clam.ento ambiental, uma vez que se trata de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av.DaEvaristadeCastroFerreiran9360,Centro,Miracatu/SPCEP.11850-000
Telefone: (13) 3847-7000 ramal 221
e-mail: obrasmiracatu@h otmail.com
Departamento Municipal de Obras e Servigos
Comunicagao lnterna N a. 802/16 Data: 11/11/2016
Jif
``-
6RiGEM: Departamento de Obras
DESTINO: DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E REEIO AMB!ENTE ___` ` a_(a_:+^^=^ /Y \
DOCUMENTO: inicial
ASSuNTO:ABAIXOASSINADOREFERENTEuREPEZADOC6RREGODA
ViLA FORMOSA
) So!icitagao(X )
OUTROS(
rnTo-rinaSao ( ) REanifesfagao ( ) Parecer .--,,----,
convite ( ) Convoca9ao (
Atraves do presente, em atendimento a solicitagao dos moradores do
bairro Vila Formosa referente a autorizagao para !impeza de c6rrego, informo
que solicitamos a Defesa Civil a elaborado urn Laudo constatando se existe
ocorrencias de alagamento ou perigo eminente para os moradores locais.
Sem mais, desde ja agradego e e!evo meus protestos de estima e
cc>nsidera?ao.
NMON
ETOR DO
I pHZ=
IM6ES
DPTO DE OBRAS
E=l
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de Sao Paulo
Gabinete
Avenida I)ona Evarista de Castro Ferreira nQ 360 -Centro
Miracato.SP Fone: {13} 3847-7000 / Fax: {13) 3847-1522
Email : gabinete@miracatu.sp.go±£±|
Chefia de Gabinete
Comunica¢ao Interna N° 631/16 -TKSAF Data: 10/.11/2016
ASSUNTO: Limpeza do Ribeirao da Vila Formosa
Origem: Gabinete
PnEfigrTm¥€%;?e}#S:sntta°¢£:°b{as)parecer ( )so|icitagao ( ) Convite
( )Conv6ca€ao ( X )Providencias ( ) Outros
Miracatu, 10 de novembro de 2016.
Senhor Diretor;
Encaninhamos solicitagao dos interessados para que se fapa gestao junto
ao Departanento de Agricultura e Meio Ambiente e 6rg5os competentes, requerendo
auto,rizagao para que seja realizada a limpeza do Ribeirao da V£}fe§FREseQsa. Destacamos
a necessidade da limpeza e urgencia na execugao do servigo visando evitar novos
alagamentos neste bairro, uma vez que estanos em periodos de fortes chuvas.
Seguem anexos documentos protoco]ados sob o n° 5840/20] 6.
SECRETARIADESANEAMENT0ERECURSOSHiDRICOS
DEPARTAMENTODEAGUASEENERGIAEL£TRICA-DAEE
DIRETORIADABACIAD0RIBEIRAELITORALSUL
RuaSaoBcnto,243-VilaSaoNicolau-Registro/SP~tel(193821-3300
a.r3`.?jacc.sT`..-``\.`i`.`
Registro,24denovemt>rode2016.
OFicIO/BRB/339/16
Prezado Serihor:
vimos pelo preseliLc; !iiiuiiit_ , y.y_ _
[28;2016de17/11;'2016,dessaPrefeituraMunicipal,quecomunicaaoDAEEsobreaintengao -.-- ^ ^^-ava^Titc`dn tielos moradores ribeirinhos ao C6rTego
de liinpeza de urn
elo presente mformar Vossa Senhoria, em resposta ao Oficio nc ___.`-;^a a^ nAFF. sobre a intenQac
rLCLC;|lwICL ^'^-^+.'-I--' I
servigo a ser executado pelos moradores ribeirinhos ao corTego
E5+ifrJ'laufll-. Caoe-¥9S^;=ff°^=¥ri:-tupem*6:
curso d'agua,
Ubirajara,,'1ocalizado
Sobre o assunto, `J\J\,\+, +, __ _ ,
dispensavel de outorga por este Departamento, Conforme determma a foricilid ij^LL , I ,, ,v v
sea respectiva Norma, nao sendo pemitido o uso de maquinas. A dispensa de outorga com a
utilizagaodemaquinass6poderaocorrerdentrodascondig6eseexigenciascontidasnaPortaria
DAEEn°054,de12/01/2010(reti-ratificadaem08/10/2012).
Orientamos que, apesar da dispensa de outorga pelo DAEE para a limpeza
manual, a CETESB devera ser consultada em relagao as poss{veis interveng6es em area de
NadamaistendoainI.ormar,colocamo-nosadisposi?aoparaesclarecimcntos preservagao permanente.
que entendef necessarios.
AIRTON MONTEIRO SIM6ES
Diretor do Depto de Obras
Prefeitura Municipal de Miracatu
Av. E\Jarista de Castro Ferreira, 360 -Centro
Cep: 11850-000 MlkACATU-SP
Atenciosamente,
do Ribeira e Litoral Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO JURiDICO
Av.DonaEvaristadeCastroFerreira,n°360-Centro-Miracatu/SP-CEP:11850-000-6°aLndar
Tel:(13)3847-7000-Ramais:209/210/213
ryrixpg!!asp=gQrd2!:-juridico@miracatu.sp.gov.br
EE
Parecer Juridico n° 214#016
0bjeto:Requerimentodemoradoresparalimpezadoc6rregoVilaForlnosa.
Interessado:DepartamentoMunicipaldeObraseServi¢os.
Trata-se de expediente originado pelos requerimentos de moradores, onde pleiteiam a
autorizagao para a limpeza do ribeirao denominador€-6iregG`J;#ilaf,Formosa, localizado nesta
cidade,queseencontraassoreado,e,duranteoperiodochuvoso,haoaumentodovolumede
aguasquedescemdaserrftymaisasquesurgemnasmargensdaRodoviaR6gisBittencourt,
causando transtorno aos moradores com transbordamento do c6rrego, no trecho da Rodovia
Regis Bittecourt as margens do Rio Sao Lourenco.
Nosreferidosrequerimentos,esclarecemosmoradoresqueaagfosefaznecessariftaevitar
os referidos transtornos com a invasao das aguas na residencias, ocasionando preju{zos aos
mesmos,equetalpreten§ao,naohavera6nusparaoerdrioptiblico,jaqueseseriarealizado
pelos pr6prios moradores.
Feitas as consultas necessdrias aos 6rgaos competentes, dentre eles, o Departamento de
Aguas e Energia E16trica - DAEE - Diretoria da Bacia do Ribeira e Litoral Sul, foi
informado que apenas a limpeza manual 6 dispensavel de outorga por parte daquele
departamento,naosendopermitidoousodemaquinas.
A minuciosa analise evidencia que nao ha 6bice em se realizar a limpeza manual,
sem a utilizapao de maquinas ou outros equipamentos assemelhados, do c6rrego
denominado C6rrego Vila Formosa, nesta cidade de Miracatu.
:Sos:=ao "RE8 apea: acc6°r¥e±gmo:n::af::draeq::srimmeon[td°ess d::
recomendacao dos 6rgaos competentes, conforme documenta9ao anexada a este
expediente, devendo o Departamento Municipal competente, realizar o
monitoramento/acompanhamento, ben coma a fiscalizaeao do referido trabalho
a ser realizado, inclusiveo elaborando-se relat6rio fotogrffico.
i o meu parecer.
Encaminhe-se ao Exmo. Sr. Prefeito para ciencia e decisao.
Ap6s, ao Departamento Municipal de Obras para as providencias cabiveis e
necessalas.
Miracatu, 09 de dezembro de
p#rfe,eng# '' OAB/SP N° 94.773
Diretora do Departamento Municipal dos Neg6cios Juridicos