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materia nº 18/2017

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 18 / 2017
Date 2017-10-27
EmentaSUPRIME A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LOA
native_id3040

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-04 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 41/17
2017-12-18 proposição rejeitada S deliberado em 2º turno
2017-12-05 Proposição aprovada em 1º turno — Deliberado em 1º turno

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Emenda Supressiva nº 18/17 
Suprime a redação do artigo 5º do 
Projeto de Lei nº 23/17 
Suprima-se a redação do artigo 5º do Projeto de Lei nº 23/17 . 
 Sala Vereador Rubens Florêncio 
 Em 27 de outubro de 2017. 
 VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ 
 Vereador 
 JUSTIFICATIVA 
Na Mensagem que acompanha o presente Projeto consta a seguinte 
redação: “O Projeto de Lei ora encaminhado foi elaborado de acordo com os 
programas, objetivos, metas e ações estabelecidos no Plano Plurianual e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias...” de modo que a redação do artigo 5º é totalmente 
contraditória e inócua. 

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