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materia nº 20/2017

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 20 / 2017
Date 2017-11-20
EmentaADITIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO PLC 02/17 (OBRIGATORIEDADE DE AR CONDICIONADO)
native_id3077

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-09 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 51/17
2018-05-09 Oferecida Redação Final — Inclusa na Redação Final
2018-05-07 Proposição aprovada S Deliberado em 2º turno
2018-04-16 Proposição aprovada em 1º turno — Deliberada na 8ª Sessão Ordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

 Emenda Aditiva nº 20/17 
Aditiva a redação do artigo 4º do Projeto 
de Lei Complementar nº 2/17 
Acrescente-se a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 2/17 , uma 
alínea com a seguinte redação: 
j – Transitoriamente, por um período de 3 (três) anos, os atuais taxistas poderão 
circular com veículo sem ar condicionado, sendo que após esse período o 
equipamento de ar condicionado será obrigatório. 
 Sala Vereador Rubens Florêncio 
 Em 08 de novembro de 2017 
 VER. JOSE FANES DOS SANTOS

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