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materia nº 49/2017

Tipo Parecer
Número / Ano 49 / 2017
Date 2017-11-22
EmentaFAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 30/17
native_id3081

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-01-02 Proposição arquivada — Arquivado nos Autos 52/17
2017-12-05 Proposição apresentada em Plenário — Lido em Sessão Ordinária

Documents (1)

texto original #

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P A R E C E R 49/17 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 30/17 – dispõe sobre abertura de crédito adicional 
suplementar e dá outras providências 
II - RELATÓRIO – O Projeto em pauta tem por objetivo abrir crédito suplementar no valor 
de R$ 525.000,00. De ordem legal, não encontramos impedimentos e quanto a redação 
não encontramos incorreções. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
 Miracatu, 22 de novembro de 2017. 
 
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva 
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
Em reunião conjunta na data de 24 de novembro, estas Comissões decidiram emitir 
Parecer favorável ao presente projeto, uma vez que constata-se a necessidade da 
abertura desse crédito para suporte as despesas do Departamento de Saúde. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente da COF Vice–Presidente da COF Secretário da COF 
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente da CSE Vice-Presidente da CSE Secretária da CSE 

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