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P A R E C E R 50/17
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 31/17 – dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências
II - RELATÓRIO – O Projeto em pauta tem por objetivo abrir crédito suplementar no valor
de R$ 79.313,53. De ordem legal, não encontramos óbices e quanto a redação não
encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 22 de novembro de 2017.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Em reunião na data de 24 de novembro, estas Comissões decidiram emitir Parecer
favorável ao presente projeto, uma vez que constata-se a necessidade da abertura desse
crédito para proceder a devolução do saldo remanescente do Convênio 317/2012.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva
Presidente da COF Vice–Presidente da COF Secretário da COF
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente da CSE Vice-Presidente da CSE Secretária da CSE
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