materia nº 126/2017

Requerimento nº 126/2017 
Solicita ao Executivo informações acerca do Conselho 
Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de 
Cultura, com fulcro na Lei nº 1833/2016 
Senhor Presidente 
 Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, na forma 
regimental solicitando que seja oficiado ao Executivo, no intuito de ser esta Casa de 
Leis informada acerca dos membros que compõe o Conselho Municipal de Cultura e 
acerca da regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. 
 Tal solicitação se presta no sentido de que após a
apreciação do PPA e LOA onde verificamos que o orçamento se encontra 
comprometido, sem condições financeiras para arcar com projetos culturais, tais 
como: Fanfarra Municipal, Banda e Coral Municipal, Festa do Reisado, Carnaval, 
etc... 
 Após a leitura do artigo 6º da Lei 1833/2016, verifico 
que há previsão legal para o Conselho Municipal de Cultura, ora responsável pela 
implantação do Fundo Municipal de Cultura e pela elaboração de planos municipais 
e lei de incentivo cultura. 
 Daí a necessidade de saber os nomes dos 
componentes do Conselho Municipal de Cultura, cujo mandato tem a duração de 02 
anos, a partir da lei, qual seja, em 29/06/2016 (artigo 8º ), bem como, saber se 
houve nova eleição, já que tal conselho deve ser presidido pelo Diretor do 
Departamento de Cultura. 
 
 Sala Vereador Rubens Florêncio. 
 Em, 08 de dezembro de 2017. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Vereadora PR