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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castão Ferreira n' 360 -- Centro
Miracatu-SP - Fode: (13) 3847-7000
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Mensagem ao Prometo de Lei n' 003/20 18
Miracatu, 22 dej
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar à consideração dos Vereadores dessa Egrégia Casa de
Leis por intermédio de Vossa Exce[ência, o Prometo de Lei n' 003/20] 8, que "dispõe sobre denominação
da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Bairro Serra do Cafezal".
Esclarecemos que o referido Prometo de Lei é de iniciativa da Comunidade local que,
com o apoio do Departamento Municipal de Educação e educadores que atuam na Escola citada, escolheram através de votação o nome da Professora Elizabete Xavier, para denominação EMEIEF Serra do
Cafezal, conforme comprovam documentos anexos.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da referida matéria dentro do
prazo regimental, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
Prefeito Nlunicipal
A Sua Excelência o Senhor
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÕZ
Presidente da Câmara Municipal
Miracatu / SP
Câmara Municipal de Miracatu
Proposições recebida e, registrada
em
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PROJETO DE IEI N' O03 DE 22 DE JANEIRO DE 2018
Autor: Prefeitura Municipal de Mitacatu
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA
MUNICll)AL DE ENSINO 1NF:ANTIL E
FUNDAMENTAL DO BAIRRO SERRA DO
CAFEZAL "
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. n'
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o n' 221.089.668-11, domiciliado e residente no
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Pr(grifo .4/wmiclpa/, no uso de suas atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulga a seguinte Lei:
AFt.lo Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do Bairro Serra
do CaÊezal, como " E.M.E.l.E.F. - ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E
FUNDAMENTAL Professora Elizabete Xavier"
Art. 2' As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Miracatu, 22 de janeiro de 2018
feito Municipal
À Câmara Municipal de Miracatu
alma. Vereadora Sra. Edithe Gavazzoni
Eu, Romana Nunes Corrêa, diretora da E.M.E.l.E.F. "Bairro do Engano", juntamente
com as demais pessoas que compõem essa comunidade escolar, REQUEREM que seja
alterada a denominação da referida Unidade Municipal de Educação, para E.M.E.l.E.F.
"Professora Elizabete Xavier", visto que, o nome atual fazia referência ao bairro, cuja
denominação fora alterada para Serra do Cafezal, no ano de dois mil e dezesseis, por
meio da mobilização de educadores e moradores do bairro. A pedido da mesma
comunidade, que acompanhou o trabalho da professora Elizabete que exercera a
função de vice-diretora na instituição, com o apoio de toda a comunidade escolar, a
Diretora do Departamento de Educação Sra. Madalena Baumgartner, entre outros
educadores atuantes no município, foi realizado processo de consulta à comunidade
por meio de votação em cédulas, onde constavam a sugestão de três nomes : Serra do
Cafezal (já então denominação do bairro), Recanto do Vale e Elizabete Xavier, sendo
mais preferidos os dois últimos e entre estes, com 62 (sessenta e dois) votos, o mais
votado fora Elizabete Xavier.
Pelo exposto, conclui-se que o nome Elizabete Xavier é o nome que expressa a vontade
popular.
Temos em que,
P. deferimento,
Miracatu, ll de Dezembro de 2017
Romana Üunes Corrêa
R.G. 3b.992.077-2
Ata de Reunião Extraordinária do Conselho de Escola da E.M.E.l.E.F
"Bairro do Engano", realizada aos doze dias do mês de Setembro do ano
de dois mil e dezessete, nas dependências dessa Unidade Escolar, para
tratar da proposta de alteração de denominação da mesma. A Diretora
Rosana Nunes Corrêa, juntamente com a professora Coordenadora Raquel
Pares de Godói, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e em
seguida, passou a discorrer sobre o assunto em pauta, lembrando aos
presentes que, conforme informado na reunião de pais no mês de agosto,
fora realizada pesquisa junto aos alunos dos possíveis nomes para a
Unidade Escolar, bem como tivemos sugestões de alguns familiares.
Dentre os nomes sugeridos, os que mais se destacaram, foram: Serra do
Cafezal (nome do bairro), Recanto do Vale e Professora Elizabete Xavíer.
Sendo assim, a partir desse momento iniciaremos o processo de votação,
por meio de cédulas onde constam as três sugestões, conforme
apresentado aos senhores. Passando a palavra aos presentes, além de
votarem via cédula, alguns se manifestaram verbalmente, alegando que
como o nome atual já corresponde ao do bairro, preferem um nome
diferente; outros se recordaram da atuação da professora Elizabete Xavier
nesta instituição, o que ocorreu até o final do ano letivo de dois mil e
onze. Entre os presentes as opiniões ficaram bem divididas, porém
demonstraram entusiasmo com a possibilidade de alteração do nome
Assim, com a colaboração de todos, a votação será estendida aos demais
moradores do bairro e educadores que desejarem se manifestar.
Não havendo mais nada a tratar, após agradecimento pela participação, a
presente ata foi lavrada e depois de lida e aprovada, assinada por mim e
os demais em folha própria.
Conselho de Escola
Da Escola Municipal de Educaç&) htantll e Ensino Fundamental
"Bairro do Engano"
Rua Hum, 80 -- Bairro Leira do Ca?ezal - Miracatu
Cep. 11.850-00CI -«Tel.: (13) 38473465
Reunião Extraordinária realizada em 12(doze) cie '.etentbro de 20].7(dois mil e dezessetê)
LISTA DE PRESErqçIA
R.G. ASSINATU
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Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por objetivo homenagear a professora
Elizabete Xavier.
filha de Erenice Mendes Xavier e Manoel Xavier, nascida em 17/02/1964
na cidade de Juqueirópolis, interior do Estado de São Paulo.
A Professora Elizabete Xavier fez a diferença na educação do nosso
Município, atuando vários anos como professora, coordenadora e vicediretora sempre de forma íntegra e competente em todas as escolas que
passou, deixando marcas eternas nas vidas dos seus alunos e
companheiros.
Uma educadora sempre preocupada e carinhosa com as crianças e
comunidade escolar. Os seus ensinamentos foram muito além dos
conteúdos do currículo, aprendizados importantes para a vida de todos e
sua caminhada sempre foi luz e exemplo a ser seguido.
A escolha para denominar a Escola Municipal do Bairro Cafezal em
E.M.E.l.E.F. "Professora Elizabete Xavier" foi por meio de mobilização de
educadores e da comunidade escolar local, feita através de uma consulta
por meio de votação onde o nome da Professora Elizabete Xavier foi o
escolhido, demonstrando assim, a vontade da Comunidade, como consta
no requerimento anexo enviado pela diretora Rosana Nunes Corrêa.
A Professora Elizabete Xavier, trabalhou até o último instante, vindo a
falecer. de forma repentina no dia 7 de abril de 2013, aos 49 anos de
idade
Também foi mãe, esposa e avó carinhosa e dedicada
Este Projeto de lei visa homenagear e prestar reconhecimento póstumo à
memória de uma educadora que dedicou a sua vida à educação do
Município e à sua família
Pelos motivos expostos, entendemos ser justa e necessária a homenagem
de quem prestamos por meio do presente Projeto de Lei, razão pela qual
solicitamos aos nobres Vereadores a sua aprovação.