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P A R E C E R 03/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 01/18 – dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências
II - RELATÓRIO – O projeto pretende a abertura de um crédito no valor adicional
de R$ 71.458,84 para reforçar dotações orçamentárias do Departamento de
Assistência Social. De ordem legal não encontramos impedimentos e quanto a
redação não encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 07 de fevereiro de 2018.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Na data de 07 de fevereiro, em reunião subsequente à Comissão de Justiça, esta
Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente projeto, uma vez que a
cobertura do crédito, se dará por saldo financeiro de contas específicas do
exercício de 2017..
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho
Presidente Vice–Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Reunida na data de 09 de fevereiro, esta Comissão decidiu emitir Parecer
favorável, considerando a necessidade da abertura do crédito.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente Vice-Presidente Secretária
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