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P A R E C E R 06/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 05/18 – Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências
II - RELATÓRIO – A matéria tramita com urgência e dessa maneira, analisado o
projeto, não encontramos óbices quanto aos aspecto legal e quanto a redação
não encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 07 de fevereiro de 2018.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Na data de 07 de fevereiro, em reunião subsequente à Comissão de Justiça, esta
Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente projeto, dado a sua
importância para as questões referentes ao desenvolvimento turístico do
Município.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho
Presidente Vice–Presidente
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