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P A R E C E R 04/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 02/18 – dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências
II - RELATÓRIO – O projeto visa a abertura de um crédito suplementar no valor
adicional de R$ 39.029,44 para reforçar dotações orçamentárias do
Departamento de Educação. De ordem legal não encontramos óbices e quanto a
redação não encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 07 de fevereiro de 2018.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Na data de 07 de fevereiro, em reunião subsequente à Comissão de Justiça, esta
Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente projeto, uma vez que a
cobertura do crédito, se dará por superávit financeiro de contas especificadas do
Banco do Brasil vinculadas ao Departamento de Educação.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho
Presidente Vice–Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Em reunião na data de 09 de fevereiro, esta Comissão decidiu emitir Parecer
favorável, ante a Mensagem que acompanha o projeto.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente Vice-Presidente Secretária
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