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P A R E C E R 05/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 03/18 – Dispõe sobre a denominação da Escola
Municipal de Ensino Infantil e Fundamental do bairro Serra do Cafezal.
II - RELATÓRIO – O projeto tem por objetivo denominar como E.M.E.I.F. – Escola
Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Professora Elizabete Xavier.
De ordem legal não encontramos impedimentos e quanto a redação não
encontramos incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 07 de fevereiro de 2018.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Em reunião realizada na data de 07 de fevereiro, subsequente à Comissão de
Justiça, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente projeto, uma
vez que a despesa a ser gerada encontra respaldo orçamentário.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho
Presidente Vice–Presidente
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Reunida na data de 09 de fevereiro, esta Comissão decidiu emitir Parecer
favorável, considerando que a homenagem à Professora Elizabete Xavier,
denominando-se a escola municipal da Serra do Cafezal é de elevado mérito.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente Vice-Presidente Secretária
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