texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
P A R E C E R 08/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 04/18 – dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências
II - RELATÓRIO – O projeto autoriza a abertura de um crédito suplementar no
valor adicional de R$ 2.740,193,92 para reforçar dotações orçamentárias do
Departamento de Obras e de Serviços Públicos Gerais. De ordem legal não
encontramos óbices e quanto a redação não encontramos incorreções, após
esclarecimentos ofertados pela Prefeitura referente ao convênio da Praça Jardim
Miracatu.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 15 de fevereiro de 2018.
Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da Silva
Presidente Vice Presidente Secretário
open original →