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P A R E C E R 10/18
COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 04/18 – dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar e dá outras providências
II - RELATÓRIO – O projeto em pauta autoriza a abertura de um crédito
suplementar no valor adicional de R$ 2.740,193,92 para reforçar dotações
orçamentárias do Departamento de Obras e de Serviços Públicos Gerais.
As Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento e Finanças já emitirem
Pareceres favoráveis, quanto aos aspectos legais e orçamentários. Cabendo a
esta Comissão analisar o mérito, observamos que o mesmo é oportuno e
necessário a fim de possibilitar as obras objetos dos convênios especificados.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 19 de fevereiro de 2018.
Pablo Lopes da Silva Pereira
Presidente
Josue Afonso dos Santos Junior Américo Eliezer da Silva
Vice Presidente Secretário
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