Vlnfcius Brandao de Queifoz
Presidente
PabloLv%¥Sp:asrj:Vna,operoira
Moys,esssfk£%#.OFwho
(Prof? Edithe)
Jair Bezema da Silva
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Liiiz Zozeco da Siiva
(Zezeco)
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
TelefaD{: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
REQUERIMENTO N9 16/2018
Solicita informac6es junto a Companhia de
Saneamento Basico do Estado de S5o Paulo
Senhores Vereadores
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenari`o na forma regimental, que oficie a
COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO -UN VALE DO
RIBEIRA e a CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS ALCANTARA VIANA EIRELI EPPCNPJ ng 53.631.016/0001-69 , solicitando informac6es referente ao contrato abaixo
citado referente a execugao no Municfpio de Miracatu/SP, PREGAO SABESP ON-LINE
RR 9.718/17:
PRESTACAO DE SERvl€OS DE ENGENHARIA PARA OS SERVI¢OS DE CRESCIMENTO
VEGETATIVO, COM A EXECUCA0 DE NOVAS LIGA¢6ES DE AGUA E ESGOTO,
PROLONGAMENTO DE REDES DE AGUA E ESGOTO, REDU¢AO DE PERDAS COM
TROCA DE HIDROMETROS, TROCA DE RAMAIS E REMANEJAMENTO DE REDES DE
AGUA, SERvl¢OS DE MANUTEN¢AO DE AREAS PERACIONAIS, MANUTEN¢AO DE
REDES E RAMAIS DE AGUA, COM REPAROS E MANUTENCAO DE REDES DE ESGOTO,
COM REPAROS E REMANEJAMENTOS; EIMPEZA DE ESTA۩ES EEEVAT6RIAS DE
ESGOTO, EXECUCAO DOS SERvl¢OS DE CORTE E SUPRESSAO DAS LIGA¢OES DE
AGUA, EXECU€AO DOS SERvl€OS DE TAPA VALA, MOS MUNicl'Pios DE JUQuiA,
MIRACATU, PEDRO DE TOLEDO, ITARIRI E TAPIRAi -UN VALE DO RIBEIRA -RR, com
as seguintes especificac5es:
Am6rico Eliezer da Silva \~ 2o secrolario
Antonio Carios Souza de Oliveira
EditheGav`=o:.n::an:hreoss)dcesantd-ENDERE¢oDAAREADEATEND,MENTo,AREADE|NFORMAT,CAECANTE,RoDA
CONTRATADA EM MIRACATU
2 -NOME E C6PIA DE REGISTRO DE CARTEIRA DE TRABALHO DOS TRABALHADORES
Josu6Afonso dos santosJtlnier QUE EXECUTAM 0 0BJET0 N0 MUNICIPIO DE MIRACATU
(Junior Baiano)
Sueli liemi Tanaka de Matos
momi)
3 -NOME, CARGO D0 RESPONSAVEL PEIA EXECU¢AO DO CONTRATO, NO QUE DIZ
RESPEITO AO MUNICIPIO DE MIRACATU
•4 = ]NFORMA¢6Es E cOMPROvAcao DO USO DO sisTEMA cs] NO EscRiT6Rio DA
CONTRATADA, USO DO PALM TOP PARA RESOucto RAPIDA E EFICIENTE DOS
SERVICOS.
5 -C6PIA DA ESCALA DE PLANTAO DA CONTRATADA
Camara MLlniclpal de- Miracatu
Proposig6es recebida e, registrada
€±i±l H i TF± ^Of5
EE
Vlnlcjus Brandao de Queir6z
Presidento
PabtoLv?7cESpdroasr#:V„afopereira
Moys7ess::k%#,OFiiho
Am6hco Eliozor da §ilva
2o Seoret6rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
(Proft Edithe)
Jair Bezerra cla Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezeoo da Siiva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jonior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
6 -COPIA DE DOCUMENTO DE FORNECIMENTO DE EQulpAMENTO DE PROTECAO
INDIVIDUAL E COLETIVA, COM NUMERO DE CERTIFICADO DE APROVA¢AO.
7 -C6PIAS DOS DOCUMENTOS DO VEicuLOS LEVES, COM ATE 2 ANOS DE
FABRICA¢AO, CAMINHOES 3 ANOS E RETRO ATE 10 ANOS DE FABRICACAO.
8 -lNFORMAC6ES SOBRE a SISTEMA DE RASTREAMENTO, ONLINE, NOS VEICuLOS
DA CONTRATADA
9 = lNFOMACOES E COMPROVAC6ES SOBRE 0 PRAZO DE EXECuCA0 DOS SERVICOS
DO OBJETO DO PRESENTE CONTRATO, DE ACORDO COM EDITAL
10 -C6PIA DOS ATE-STADOS DE SAUDE OCUPAcloNAt DOS TRABAEHADORES
ii-COMPROVA¢AO D0 PAGAMENTO bE PERicuLOSIDAbE AOS TRABALHADORES
QUE UTILIZAM MOTOCICLETA
12-lNSTALA¢AO DO SESMT (Service ESpecializado em Engenharia de Seguran¢a a
em Medicina do Trabalho)
13 -NOME DO PROFISSIONAL HABILITADO EM SEGURANCA DO TRABALHO
RESPONSAVEL PELA SEGURANCA E SAUDE DOS TRABALHADORES, COM A DEVIDA
AUTORIZACAO
14 -C6PIA DOS RELAT6RIOS DE EMISSAO DE GASES DOS VEICULOS DA
CONTRATADA
15-C6PIA DOS CERTIFICADOS DOS SEGUINTES TREINAMENTOS, COM LISTA DE
PRESENCA ASSINADA PELOS TRABALHADORES:
Edithe Gava2zoni Tavares dos santceAdmissional / Inte8ra¢50 (NR 01 e NR 18)
-utiliza§ao e Higieniza§ao de Epl
-Forma€5o Basica de Membros da CIPA
-Analise Preliminar de Riscos -APR
-Atuacao em emergencia
- Primeiros Socorros
-Direc5o Defensiva.
-Ataque de c5es
16 -COMPROVA¢AO DA CORRETA IDENTIFICA€AO DA FROTA, CONFORME ANEXO
5 DO MANUAL DE IDENTIFICACAO
17 -C6PIA DO PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS
18 -C6PIA DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAl)DE OCUPACIONAL
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
19 -lNFORMACOES S0BRE 0 DESTINO FINAL DE CAPA ASFALTICA RETIRADOS NA
MANUTENCAO DAS LIGA¢6ES DE AGUA E ESGOTO
20 -RELA¢AO DOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM A LIMPEZA DE AREAS E
REALIZAM ROCADAS AO REDOR DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
21-COMPROVA¢AO DO FORNECIMENTO DE MAQUINAS DE RO€AR AOS
TRABALHADORES
Diante do exposto, solicito as informac6es acima, pedindo
que seja observado o prazo conforme disp6e o § 19, do art. 15 da Lei Organica:
§ 1Q - i fixado em 15 (quinze) dias corridos, prorrogdveis por igual perl'odo, desde
que por motivo justificado e aceito pela camara, o prazo para que o Prefe.ito e os
respons6veis pelos 6rgGos da Administracao direta e indireta do Municl'pio prestem
as informac6es solicitadas, bern como aquelas objeto de lndica16es e encaminhem
os documentos requisitados pela C6mara Municipal na forma desta Lei Org6nico.
Sala Vereador Rubens Florencio
Vlnicjus Brandao de Queir6z
Presidento
PabloLvl?#Sp:asr¥:Vnatop®reira
Moys!SsS*F6kifilh°
Am6rico Eliezer da Silva
.. 2o seeret6rio
Antonie Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cfarlinhos)
Edme Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prol? Edithe)
ualr Bezema aa Silva
Jose Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanos)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zozoco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Suoli Tiomi Tanaka de M8tos
memi)
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