materia nº 44/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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possibilidade de efetuar algumas alterações e/ou atualizações no Plano de Carreira
e Remuneração do Magistério Público do Município que foi homologado em 2010.
As sugestões são as seguintes:
x ) à o . ,
7- Incluir no art. 32-b avós maternos e paternos e netos;
2-
3-
4-
5-
6-
Vinícius Danado se Queiróz 8
Pablo Mas da Eça Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário 9-
2º Secretário
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso oe Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi di de Matos
(Tiemi)
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camaraQmiracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 44/2018
Alterações, atualização do Plano de Carreira e remuneração
eo Estatuto do Magistério do Município.
INDICO à Prefeitura Municipal de Miracatu que estude a
Especificar melhor o ingresso do professor concursado ao Município com
graduação, observar o art. 21 (os ingressantes com curso superior), pois
nosso Plano ainda exige como qualificação mínima ensino médio completo
na modalidade normal
Incorporar cursos na classificação, ou seja, para pontuação
Rever o cargo de coordenador e supervisor (de confiança para efetivo) e
seus requisitos para a função;
Alterar os cargos com docência (falta incluir de educação física)
Efetivar o estágio probatório, deixar claro se em uma licença nesse estágio a
contagem para ou não
Se não há mais casos de CLT, suprimir os artigos referentes a tal
Alterar o art. 34 86º para o prazo mínimo em parcelas de 15 dias para a
licença prêmio;
Equiparar a licença prêmio do Plano de Carreira do Servidor Público com o
do Magistério, ou vice-versa, pois não há argumentos para tão diferenciados
critérios;
10- Alterar o art. 51 85º - Ill sobre a data da atribuição das aulas;
Sala Vereador Rubens Florêncio — ee
(Enulaii gAMENTO crCiLAU: à
Em 22 de fevereiro de 2018. |
EDITHE G. TAVARES DOS SANTOS"
Vereadora
em 03 / 0/48
Câmara Municipal de Miracatu
Proposições recebida e, registrada
2 DO
Oficio nº — ds 12]