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PROJETO DE LEI Nº 08/18
Institui no âmbito do Município de
Miracatu, a semana da valorização
da Cultura Indígena, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Miracatu, a terceira semana do
mês de abril, como a semana da valorização da Cultura Indígena da cidade de
Miracatu.
Parágrafo único. O objetivo é promover anualmente durante a terceira semana do
mês de abril, o desenvolvimento de atividades, campanhas e projetos de
incentivo colocando a importância da preservação e valorização da Cultura
Indígena em nossa Cidade.
Art. 2º - As escolas, colégios, Instituições Municipais e entidades não
governamentais poderão desenvolver programações com a realização de
palestras e atividades práticas de incentivos da valorização da Cultura Indígena do
Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Miracatu, 22 de fevereiro de 2018.
JAIR BEZERRA DA SILVA
Vereador
JUSTIFICATIVA
Como é cediço os indígenas foram os primeiros povos encontrados desde o
descobrimento do Brasil, por isso devemos respeitar suas crenças, culturas,
sabedorias e principalmente seus limites de territórios.
O principal objetivo desse projeto, é fomentar a Cultura Indígena do cidadão, sobre
tudo das crianças e adolescentes que muitas vezes ainda não sabem quem são,
como vivem e quais são a sua cultura, pois através da cultura indígena podemos
conhecer um pouco de nossa história. Embora as comunidades indígenas possuam
contato com a cultura externa, elas ainda mantém os principais aspectos de vida
dos seus antepassados, sobretudo a preservação da língua materna.
A proposta possibilita às novas gerações uma visão de valorizar a cultural
Indígena por sua relevância para a preservação da comunidade tradicional e sua
história, fato que nossa cidade dispõe de territórios e comunidade indígenas
reconhecidos, portanto parte da historia da cidade.
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