materia nº 10/2018

 PROJETO DE LEI Nº 10/18 
Institui o Prêmio “ Educador do Ano”, 
no município de Miracatu e dá outras 
providências. 
Art.1º. Institui o prêmio “Educador do Ano”, para agraciar os professores por seus 
méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no 
município de Miracatu. 
§1º. O Educador do Ano, para efeito desta Lei, receberá a Medalha de Mérito 
Educacional, que poderá ser outorgada, também, post mortem, observados os 
requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará o Prêmio a um 
representante da família do homenageado. 
Art. 2º. A Medalha de Mérito Educacional será conferida anualmente, em sessão 
solene e pública, preferencialmente no mês de outubro. 
Art. 3º. O nome do Educador do Ano deverá ser aprovado previamente pelo 
conselho municipal de educação, sendo vedada a indicação por duas vezes 
consecutivas, de acordo com os requisitos de empenho na função, dedicação e 
assiduidade. 
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Miracatu, 22 de fevereiro de 2018. 
 JAIR BEZERRA DA SILVA 
 Vereador 
JUSTIFICATIVA 
Esta proposição tem como iniciativa valorizar o trabalho desses cidadãos que
se dedicam à educação em nosso Município. 
Observamos, que a educação é o melhor meio para o enfrentamento dos muitos 
problemas sociais e desenvolvimento pleno do ser humano. 
O título vem reconhecer iniciativas e práticas exitosas de profissionais do quadro do 
magistério. 
Pela importância de tão bela e digna profissão, contamos com a colaboração dos 
nobres Vereadores, para a aprovação desta matéria.