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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/18
Cria Comissão de Representação para
participação em Congresso
Artigo 1º - Fica criada nos termos do artigo 116 do Regimento Interno uma Comissão
de Representação com a finalidade de representar o Município no 62º
Congresso Estadual de Municípios, a realizar-se na cidade de Santos/SP, nos
dias 2 a 7 de abril de 2018, tendo como tema “País Moderno; cidades
inteligentes”.
Artigo 2º - Fica estabelecido em 05 (cinco) o número de membros da referida
Comissão.
Parágrafo Único – Os membros da Comissão serão nomeados pelo Presidente da
Câmara Municipal, observado o disposto no artigo 116, 3º do Regimento
Interno.
Artigo 3º - O prazo de duração da Comissão é o mesmo da realização do 62º
Congresso Estadual de Municípios.
Artigo 4º - Os membros da Comissão ficam autorizados a se entender diretamente
com a Associação Paulista de Municípios sobre os problemas e providências
concernentes ao referido Congresso, devendo defender na ocasião oportuna,
os interesses do Município.
Artigo 5º - As despesas com a execução da presente Resolução correrão por conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Miracatu, 23 de fevereiro de 2018.
Vinicius Brandão de Queiroz
Presidente
Moyses Sikorski Filho Américo Eliezer da Silva
1ª Secretário 2º Secretário
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 02/18 ora apresentado, cria Comissão
de Representação com a finalidade de representar o Município de Miracatu no 62º
Congresso Estadual de Municípios a realizar-se na cidade de Santos/SP, nos dias 2 a 7 de
abril de 2018.
O Congresso Estadual é realizado anualmente, é uma
oportunidade de apresentar reivindicações, trocar conhecimentos e de muita
aprendizagem entre os prefeitos e os Vereadores dos 645 municípios paulistas, daí porque
a necessidade de se fazermos representar.
Os Vereadores participantes terão a oportunidade de efetuar
contatos com as autoridades dos mais diversos municípios da Federação, tomando
conhecimento de experiências bem sucedidas nas diversas áreas da administração, quer
sejam da saúde, educação, assistência social, turismo, etc que poderão ser aplicadas em
benefício da nossa população, bem como poderão divulgar as potencialidades de
desenvolvimento econômico e turístico do nosso Município e, quem sabe, buscar parcerias
para esta finalidade.
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