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materia nº 2/2018

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaAPROVA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
native_id3229

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-03-27 Norma promulgada — Promulgado o Decreto Legialtivo
2018-03-26 Proposição aprovada — Deliberado por maioria qualificada
2018-03-15 Proposição apresentada em Plenário — Acompanhou o Parecer 13/18 da COF, que o instruiu

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado 10 1 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/18 
Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 
Aprova o Parecer do Tribunal de Contas do Estado 
de São Paulo, referente às Contas da Prefeitura 
Municipal de Miracatu do exercício financeiro de 
2015. 
 
Artigo 1º - Fica aprovado o Parecer TC nº 002385/026/15 do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, favorável a aprovação das Contas da 
Prefeitura Municipal de Miracatu, com recomendações e 
advertência a municipalidade. 
Artigo 2º - Por conseqüência, ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal 
de Miracatu, relativas ao exercício financeiro de 2015. 
Artigo 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Miracatu, 05 de março de 2018. 
Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
Presidente 
Moyses Sikorski Filho 
 Membro

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