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materia nº 12/2018

Tipo Emendas a Projetos
Número / Ano 12 / 2018
Date 2018-03-23
EmentaMODIFICATIVA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “B” DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/17 (COR PRATA DO VEÍCULO)
native_id3281

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-05-09 Proposição arquivada — Arquivada nos Autos 51/17
2018-05-09 Oferecida Redação Final — Inclusa em Redação Final
2018-05-07 Proposição aprovada — Enviada a CCJ para inclusão em Redação Final
2018-04-16 Proposição aprovada em 1º turno — Deliberada na 8ª Sessão Ordinária

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0
2019-05-15T16:33:03.186572-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS 
 Emenda nº 12/18 
Modificativa a redação da alínea “b” do 
artigo 4º do Projeto de Lei Complementar 
nº 2/17 
Modifique-se a redação da alínea “b”, do Artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 
02/17, pela seguinte redação: 
“ b – Os veículos a serem utilizados deverão ser de espécie automóvel, na cor PRATA,
dotados de 04 (quatro) portas, e encontrar-se em perfeito estado de segurança, 
funcionamento, higiene e conservação, tudo comprovado através de vistoria efetivada 
anualmente na Diretoria de Transportes, por ocasião da renovação da permissão.” 
 Miracatu, 21 de março de 2018. 
 Pablo Lopes da Silva Pereira 
 Presidente 
 Américo Eliezer da Silva 
 Secretário

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