Vlnlcius Brandao de Queir6z
Prosidente
Pab'°Lv?75gspdreasrj:V„ar®Pereira
M°y¥oSs::kff6#.oFj'h°
¥Arferi29£i::et2ggsnva
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg,br
REQUERIMENT0 N9 37/Z018
Solicita info+mac6es junto a Companhia de
Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo
Senhores Vereadores
Reitero o REQUERIMENTO N9 16/2018, datado de 22 de
fevereiro passado, encaminhado atrav6s de Oficio Circular n9 51/18,
pois ate o momento n5o houve resposta do solicitado.
Diante do exposto, Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario na
forma regimental, que oficie a COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO
ESTADO DE SAO PAULO - UN VALE DO RIBEIRA e a CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS ALCANTARA VIANA EIRELI EPP-CNPJ n9 53.631.016/cOO1-
69 , solicitando informa¢6es referente ao contrato abaixo citado referente a
execugao no Municfpio de Miracatu/SP, PREGAO SABESP ON-LINE RR 9.718/17:
pRESTAcao DE sERvicos DE ENGENHARIA PARA Os sERvl€Os DE
CRESCIMENTO VEGFTATIVO, COM A EXECUCAO DE NOVAS LIGACOES DE AGUA
E ESGOTO, PROLONGAMENTO DE REDES DE AGUA E ESGOTO, REDUcho DE
PERDAS COM TROCA DE HIDROMETROS, TROCA DE RAMAIS E
REMANEjAMENTO DE REDEs DE AGUA, sERvl¢Os DE MANUTENcao DE AREAs
pERAcloNAls, MANUTENcfro DE REDEs E RAMAis DE AGUA, COM REPAROs E
MANUTENcao DE REDEs DE ESGOTO, COM REPAROs E REMANEjAMENTOs;
LIMPEZA DE ESTA¢6ES ELEVAT6RIAS DE ESGOTO, EXECuCAO DOS SERVICOS DE
Antonio?pa#csaoh#odsio"veira CORTE E SUPRESSAo DAS L,GA¢6ES DE AGUA, EXECuCAo Dos SERV,Cos DE
EditheGava2zoniTavarosdossantaTAPA VALA, NOS MUN|Cip|OS DE JUQUIA, MIRACATU, PEDRO DE TOLEDO'
(Prop Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Siiva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka do Matos
rnemi)
lTARIRI E TAPIRAl - UN VALE D0 RIBEIRA - RR, com as seguintes
especifica¢6es:
1 -ENDERECO DA AREA DE ATENDIMENTO, AREA DE INFORMATICA E
CANTEIRO DA CONTRATADA EM MIRACATU
2 -NOME E C6PIA DE REGISTRO DE CARTEIRA DE TRABALHO DOS
TRABALHADORES QUE EXECUTAM 0 0BJETO NO MUNICIPIO DE MIRACATU
3 -NOME, CARGO DO RESPONSAVEL PELA EXECU¢AO DO CONTRATO, N0 QUE
DIZ RESPEITO AO MUNICIPIO DE MIRACATU cucocifejng
`,'T:-___4_a-.S'[ .4-.8-. .`
Em_LL,,Jill--,,-i.„
Vinicius Brandao de Queir6z
Prosidento
Pab'°Lv?7£Spdroas,Sj:V„afopereira
Moy¥®Ss:Lk:%*.oFilho
Am6rico Eliezer da Silva \`/ 2o secretarto
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
TelefaDt: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
4 -lNFORMA¢OES E COMPROVA¢AO DO USO DO SISTEMA CSI NO ESCRIT6RIO
DA CONTRATADA, USO DO PALM TOP PARA RESOUCA0 RAPIDA E EFICIENTE
DOS SERVICOS.
5 -C6PIA DA ESCALA DE PLANTAO DA CONTRATADA
6 -C6PIA DE DOCUMENTO DE FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE
PROTE¢AO INDIVIDUAL E COLETIVA, COM NUMERO DE CERTIFICADO DE
AIppioNAirfuo.
7 -C6PIAS DOS DOCUMENTOS DO VEl'CULOS LE.VES, COM ATE 2 ANOS DE
FABRicAcao, cAMiNH6Es 3 ANOs E RETRO ATE io ANOs DE FABRlcACAO.
8 -INFORMA¢6ES S0BRE 0 SISTEMA DE RASTREAMENTO, ONLINE, NOS
VEICULOS DA CONTRATADA
9 -lNFOMAC6ES E COMPROVAC6ES SOBRE 0 PRAZO DE EXECUCAO DOS
SERvl¢OS DO 0BJETO DO PRESENTE CONTRATO, DE ACORDO COM EDITAL
10 -C6PIA DOS ATESTADOS DE SAUDE OCUPACIONAL DOS TRABALHADORES
11-cOMPROvAcao DO PAGAMENTO DE pERlcuLOslDADE AOs
TRABALHADORES QUE UTILIZAM MOTOCICLETA
12-INSTALACAO DO SESMT (Servico Especializado em Engenharia de Seguranga
e em Medicina do Trabalho)
13 -NOME DO PROFISSIONAL HABILITADO EM SEGURAN¢A DO TRABALHO
:tonio c:Ho's-;'o-j=-do olivoira RESPONSAVEL PELA SEGURAN¢A E SAUDE DOS TRABALHADORES, COM A
EdmeGav(=ro;n::art;:hre°§S)dossantopEVIDAAUTORIZA¢AO
(Proft Edithe)
Jair Bezema da Siiva
Jos6 Fanes clos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezooo da Sirva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tlemi Tanaka do Matos
(Tlomi)
14 -C6PIA DOS RELAT6RIOS DE EMISSAO DE GASES DOS VE`CULOS DA
CONTRATADA
15-C6PIA DOS CERTIFICADOS DOS SEGUINTES TREINAMENTOS, COM LISTA DE
PRESENCA ASSINADA PELOS TRABALHADORES:
-Admissional / Integrag§o (NR 01 e NR 18)
-Utilizac2io e Higienizac5o de EPI
-Forma¢ao Basica de Membros da CIPA
-Analise Preliminar de Riscos -APR
-Atuacao em emergencia
-Primeiros socorros
-Direcao Defensiva.
-Ataque de caes
Vinfcius Brandao de Queir6z
Prosidente
Pab!°Lv?7?£Spdroasri;V„a,opereira
Moyieoss::k£%#ilho
Am6rico Eliezer da Silva \< 2° Secrot6rto
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av, Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
16 -COMPROVACAO DA CORRETA IDENTIFICACAO DA FROTA, CONFORME
ANEXO 5 DO MANUAL DE IDENTIFICACAO
17 -C6PIA DO PROGRAMA DE PREVENCA0 DE RISCOS AMBIENTAIS
18 -COPIA DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO E SAUDE 0CUPACIONAL
19 -lNFORMA¢6ES SOBRE 0 DESTINO FINAL DE CAPA ASFALTICA RETIRADOS
NA MANUTENCAO DAS LIGAC6ES DE AGUA E ESGOTO
20 -RELA¢AO DOS TRABALHADORES QUE EXECuTAM A LIMPEZA DE AREAS E
REALIZAM RO€ADAS AO REDOR DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO.
21-COMPROVACAO DO FORNECIMENTO DE MAQUINAS DE RO¢AR AOS
TRABALHADORES
Diante do exposto, solicito as informac6es acima,
pedindo que seja observado o prazo conforme disp6e o § 19, do art. 15 da Lei
organica:
§ 19 - i fixado em 15 (quinze) d.Ias corridos, prorrog6veis por igual perlodo,
desde que por motivo justificado e aceito pela C@mara, o prazo para que o
Prefeito e os respons6veis pelos 6rgdos da AdministraE6o direta e indireta do
Mun.icip.Io prestem as informaE6es solicitadas, bern como aquelas objeto de
lndicac6es e encaminhem os documentos reciuisitados pela C6mara Municipal
na forma desta Lei Org6nica.
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prod Edithe)
Jair Bezema da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
• (Junlor Balaro)
Sueli Tiemi Tanaka de Mates
memi)
Sala Vereador Rubens Florencio
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