materia nº 33/2018

P A R E C E R 33/18 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Resolução nº 05/18 – Estabelece o uso de uniforme nas 
dependências da Câmara . 
II - RELATÓRIO – A ementa do projeto já sintetiza seu objetivo e para atingi-lo a 
Câmara obriga-se a fornecê-lo gratuitamente a seus servidores, quantificando-os 
em dois modelos. 
 No que se refere a legalidade, não vimos impedimentos e quanto a 
redação não vimos incorreções. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto. 
Miracatu, 11 de abril de 2018. 
 Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da silva 
 Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
Na data de 24 de abril, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente 
projeto uma vez que esta despesa estava prevista no orçamento vigente. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice - Presidente Secretário