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P A R E C E R 35/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 14/18 – Dispõe sobre a ratificação da Resolução
nº 05/17 da Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do
Ribeira e Litoral Sul – CONSAÚDE.
II - RELATÓRIO – A ementa do Projeto já aponta seu objetivo. Verificada sua
legalidade, não encontramos impedimentos e quanto a redação não vimos
incorreções.
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 18 de abril de 2018.
Jose Fanes dos Santos Jair Bezerra da silva
Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
Na data de 24 de abril, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável ao presente
projeto uma vez que, sob o aspecto orçamentário, não há objeções.
Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva
Presidente Vice - Presidente Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
Reunida na data de 02 de maio, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável
acatando a justificativa constante no projeto.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Presidente Vice-Presidente Secretária
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