materia nº 19/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete(Qmiracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
PROJETO DE LEINº 011 DE 24 DE ABRIL DE 2018.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
Fº espememas ne :AGATU . ,
j cola doa” reli DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
necer: . Qelncdo pd n2 JE. 7 ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de
Identidade R.G. nº 34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11,
domiciliado e residente no Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no
uso de suas atribuições legais; faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 1.296.992,32 ( um milhão, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e noventa e
dois reais e trinta e dois centavos), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
UNIDADE ORCAMENTÁRIA FICHA D.R. VALOR
01.07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
01.07.01 GESTÃO DO SUS
10.1220002. Manutencão do Servico de Saúde
3.3.90.30 Material de Consumo 547 02.30 470.000.00
3.3.90.39 Outros Servicos de Terceiros Pessoa Jurídica 548 02.30 30.000.00
01.07.03 MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10.3020004. -Manutencão da Unidade Hospitalar
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 544 02.30 150.000.00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 545 02.30 200.000.00
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 546 02.30 175.000.00
01.10.00 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
01.10.01 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS
15.4510001. Pavimentação Asfáltica Urbana
4.4.90.51 Obras e Instalações 549 02.10 150.000.00
15.4520002. - Manutencão de Estradas Vicinais
4.4.90.51 Obras e Instalações 549 02.10 121.992.32
Total da Suplementação 1.296.992,32
Art. 2º A suplementação dar-se-á pelo provável excesso de arrecadação
referente aos convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo, conforme documentação
em anexo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete(Omiracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, estando convalidadas as alterações na LDO e PPA.
Miracatu, 24 de abril de 2018.
A An
O) PESSOA JUNIOR
Prefeito Municipal
Pl já Comidinação do & Prada. Postos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
Email: gabinete(Qmiracatu.sp.gov.br — site: www.miracatu.sp.gov.br
Mensagem ao Projeto de Lei nº 011/2018
Miracatu, 24 de abril de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Encaminho a consideração dos Vereadores dessa Egrégia Casa de Leis
por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 011/2018, que “dispõe sobre a
abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”.
Esclarecemos que os valores a serem suplementados serão oriundos de
Convênios firmados com o Governo do Estado de São Paulo.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da referida
matéria dentro do prazo regimental, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
JUNIOR
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor . ”
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIROZ uu Jnamiação,
Presidente da Câmara Municipal E pa
Miracatu / SP SA )
Câmara Municipal de Miracatu - SP
PROTOCOLO GERAL 48
Data: 27/04/2018 Horário: e 36
Legislativo -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Dº Evarista de Castro Ferreira nº 360, Centro, Miracatu/SP CEP: 11850-000
Ny Telefone: (13) 3847-7000 ramal 219
é Departamento Municipal de Obras e Serviços
Comunicação Interna Nº. 265/18 Data: 23/04/2018 |
(DOCUMENTO: inicial |
(ASSUNTO: Solicitação de suplementação |
(ORIGEM: Departamento de Obras |
DESTINO: FAZENDA |
Informação (x) Manifestação ( ) Parecer ( ) Solicitação ( ) |
Convite () Convocação ( ) OUTROS( ) |
Através do presente, venho encaminhar cópia de publicação referente ao
convênio estadual nº 101/2018, para que seja realizada suplementação orçamentária
no valor de R$150.000,00 de repasse, e R$836,50 de contrapartida.
Sem mais para o momento, desde já agradeço e elevo meus protestos.
Lucas Marques de Andres
Diretor do Departamento de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL)
DE MIBAGATU SP |
"e
am Jo.
I |
| PROTOCOLO |
lo 2268 218
Diário Oficial Poder
PARTÍCISES, CASA, CIVUSUNSECAFTARIE DE RELACIONA-
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE GUARANNGUETA.
Sojrto Consta objio de presente Convemo a amirê
cia de recursos financeiras para à aquisição ce OM um) caminhão
pipa, contorme quo às É 3081 e 23
“VALOR; C vao” o presente Convênio é de R$ 183.600,09,
dos quais R$ 130.000,00. de responsabilidace do ESTADO e c
reicata de ressonsanildado da PREFEITURA
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do presence
Comvério são ongirarios do Tesouro do Estado é irão onerar 3
| Namepaá ds Despesa <.4.40 520 - Transtarências à Mncoios
| Equipamentos é Materiais, Código 51.01.06 - Subsecretaria de
Relacionamento com Municipios - SRM. Programa de Trabalho
Recurido 04.127.2828.3373.0000 - Programa. da Anuação
Especial em Municípios. da dotaçãe orçamentária do corrente
exercício da CAM.
PRAZO Q prazo para à execução do presente Convênio será |
de até 350 cias, comados é parnr sa date de sua assinatura.
“IUSUBSECRETARIA DE RELACIONA- |
7 COM MUNECIPOS E O MUNICÍPIO DE CESARIO LANGE |
“o: Const abmeto o presente Convênio a transtesdo
as fanciros para à execução de 6621.0ºmi ce
o sstfico vpo CEU carr espessura fin de 3 cm.
Sm? se putas e sarjetas am vias do municinia confome |
=E JOS“) vsior do regente Comênio é de R$ 205.315,87
“ &$ 136-%00,00. de responsabilidade do ESTADO é
art se -esponsapilidade da PREFEITURA.
«RSS: O recursos necessários à execução do pre-
anvênio são onigmários do Tesouro do Estado é irão
Nencreto de Despesa 444051-01 — Tomferêncios |
csos Ooros Código 51.61.06 - Subsecremia de |
ra rara com Municipios - SRM, erograma de Trabalho |
te €
à 177 2828. 2272.0000 — Programa de Atuação
Eseecei tes Municipios, da doiação orçamentária do comente
entao 2a COS
ra2o po'a 7 execução de presente Corvénio sera
tados 2 parer da data de sua asenatura
Ga-D1
PARTÍCIPES: CASA CIMUSUBSECRETARIA DE RELACIONi
| MENTO COM MUNICÍPIOS £ O MUNICÍPIO DE IBIRAREMA
do preseme Convênio a anstorêo
cia de recurses nanceros sora e emecução de coras de in
industrial conforme proreta às is
do presente Coménio é de R$ ESC.
dos quas R$ 600.200,50. de sasconsabfidace de
restante de responsabildace da PREFEITURA.
RECURSOS. Os recursos necessários à execução do gre.
seme Convênio são crigrarios do Tesouro do tstaco e irão
onerar à Natureza do Despesa <26CS1-0! — Transferências |
| à Municipios - Obras, Cósigo 51.01.06 - Subsecretaria de |
Relacionamento com Munsígis - SRM. Programa de Taoalho |
esurido 04.727.2828.2272.6000 — Programa de Aivação
Especial em Munidos. da dotação orçamentária co corrense
exercicio da CCSAM.
PRAZO. O prazo para execução do presente Convênio sema |
“e até 720 cias, comiados à parir Ga Gata de sua assinatura
ASSINATURA: 05-04-2018.
| Proceso: T3s25ame lá
| convênio: oSe2018
| FARTÍCIPES: CASA CIMUSUBSECRETARIA DE RELACIONA: |
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE LHA COMPRIDA |
Objeto: Consriui objeto do presente Convênio a mansie- ;
tência de recursos “inanceiros pare 3 0! Caminnãc Coletor e
Compacrador de Lixo. conforme projeto ds fis. t0:t! «29
VALOR: O talo” do presente Convênio é de R$ 246.200 2,
de responsabilicade do ESTADO.
RECURSOS: Os recursos necessários à execução ma gissente
Comério são orgináros do Tesouro o Estado é «ão enter a
| Rasureza da Despesa 4.4 4€ 52.9) Tanstarências à Municipios |
: Equipamentos « Materiais, Cóigs 54 0106 - Susecetena de |
| Relacionamento com Municípios - SRM%, Programa da Trabalho.
Resumido. 04.127.2828.2272.0000 — Programa de Atuação |
Especial em Municipios, de dotação seçamentária do corrente |
exercido da COSRM j
PRAZO: O prazo para à execução do presente Convênio será |
| ce ax 350 cias, corados à parar da data de suz assinatura. |
ASSINATURA: 05-04-2018 |
Processo: 2982887201 j
convênio: ogso1s '
PARTÍCIBES: CASA CIMUSUBSECRETARIA DE RELACIONA- |
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MutCÍPIO DE IPCRO. ig
Ojo. Constita objeto do presente Convênio a ranstertn-
| cia de recursos fnanceros para 3 execução de 1.825,00m'
| pavimentação asfáiico tipo CBUQ, co espessura final de é em,
| Pe mamiípi, conforme prejeto às 120.
VALOR: O valor do preste Combria de R$ 268.786,28,
de responsabilidade do ESTADO
ISOS E O MUNICÍPIO DE COLINA
oleo do emserte Convimo é transe.
exeaução de 2.800,56”
CEUQ er vias do Municip,
o presenta Convínio à de R$ 163.159,56,
2£ 990.00, de responsablidade do ESTADO é O
nsaidade dh PREFEITURA.
os necescários 3 execução do pre.
eriginários do Terouro do Estado « ião
s Despesa 424051-07 — Translerâncias |
21.06 - Sussecretaria de
al
O prazo para à execução do presente Convênio será
tados 3 parur da daca de sua assinanura
a 2128870!
o a88201e
CASA CIVUSUBSECRETARIA DE RELACIONA-
C MUNICIPIO DE COROADOS
34 ot So presente Convênio a ransterto- |
a de recuos fnancutos para a execução de 5.574 37º Ge
cacatamenso astlico com espessura de 2,00m de CBUQ, em
8 do murveg o, conforme projeto à fis 10725.
VELO: O valor co presente Convênio é Se AS 185.615,54,
dos cui R$ 180.020,06, de responsabilidade do ESTADO e o
responsabiade da PREFEITURA. i
R$05: Ox recuos necessários à execução do pre-
ais são onginarios do Tesouro do Estado e irão
onerar à Naureta da Desptsa 042051-0! — Transferências
> tura - Obras, Código 57.01.06 - Subsecretaria de |
Rejaconamento com Municipios - SAM, Programe de Trabaino |
Fasemito 04:2728282272,0000 - Programa de Anuação |
Espec. em Municipios da dotação orçamentária do come |
eeecce do CUSAM
BREJO O prato para = execução do presente Convênio será
“e at 720 Ss, contados à partir a dara de sua assinatura
&: 08-06-7018
E] 5
CIPES: CASA CIVIUSUESECRETARIA DE RELACIONA-
| actavonamento com Nus
Resumido 04.127.2828.2272.0000 - Pugtame de Atuação
Esqecias em Muniigios. da dotação orçamentária do comeme
exercicio de CCSAM
de ate 72) cias
des
Nesumido 08,127.2828.2272,000€
Especal em Muniiios, da detação exçamenrária de comente
exercido da CESA
Executi
jo
va O eai do presence Convênio é de AS 252.354,25,
N$ 205.540,00, de responsabihdade da ESTADG € O
o &lsgude ca PREFESTURA.
cursos mucessário: à enecução do gre-
intras do Tescuro de Estado e irão
= Sansterências
- Sutueçrenara se
convENIO: 0987208
PARTÍCIPES: CASA CIVILSUBSECRETARIA DE RELACIONA-
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE US
Objero: Consttui objeto do preseme Convênio a transte-
rência de recursos financeiros cara à execução de é 948,00mº
Sa pescas antáco m CâUem. conforme projeto
ass ViZ2,
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 185.195,07,
* R$ 750.000,00, de responsabilicade do ESTADO e
oomsabilidade da PREFEITURA.
Os recursos necessários à execução do pre
Munvtipios - Obras,
pos - SRH, Programa ce Trabalho
pRaZO
Serpro pe a à tetução Se regente Convênio será
ca te sua assinar.
ASSINATUR
Processo: 22550276
CONVÊNIO: 10672018
PARTÍCIPES: CASA CIVIUSUBSECRETARIA DE RELACIONA:
SENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE MARIÁPOLIS
Objeto: Constitui objato do prasente Convênio a transte-
rência de recursos financeiros para à execução se 7,058, 33m?
| de recapenmmento asfáltico, com à utilização de revestimento
| spo CRUQ-3,06m, em vias ustanas do Município, conforme
projeto às fls 106.
VALOR: O valor do presemae Convênio é de RS 206.984,21,
s R$ 200.700,00, de responsabilidade do ESTADO e o
responsabilidaçe ca PREFETURA.
RECURSOS: Os tecursos necessánoe à execução do pre-
sente Convênio são orignaros do Tesouro do Estado e rão
Natureza qa Despesa 44205101 — Transferêncas
icigios - Obras, Código 51.91.07 - Suesecrezara de
“com Municipios - 5 rama de Trabalho
> de atuação
ção o presente Convênio sera
- da due de sua assinatura.
“ésarie de responsabiidade de |
RECURSOS, Os recursos necessários à execução do pre-
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICIPIO DE EMILIANÓDOUS
ejeto de presente Convênio à transte-
ceros para é 2xecução de 3.190,57:
astólecs, com a u'iização de sevestimento
RECURSOS Os recursos necessários à execução às pre-
sente Convênio são axiginários co Tesoura do Estado « vão |
.stureza do Despesi 4400574
pios - Obras. Cósigo
oneiar 2
01.06 - Subsecratana de
Reiaconamento com Munipios - SPh4, Programa de Trabalha
2828.2272.0000 — Programa da Atuação |
Especial em Municipios da dotação crçamentána 3 comente
exercicio da COS, /
PRAZO: O prazo Dara à execução do presente Convênio será |
| de até 720 dias, comados à parir da dara de sua astinatura.
em viss co muricipio, conforme prejero
R:U%, 2 vaio: do presente Camvênio é ce R$ 108.595,75
responsabiidage do ESTADO e o
da PREFEITURA.
necessários & execução do pre
Os recue
s;nários do Tesouro do Estado e tão | ASSINATURA: 05-04-2018 ;
Despesa 344051-01 - Iransierências | Processo: 3295642018 E
ris, Código 81.61.06 - Sunsecretaia de | CONVÊNIO: 096/2018
to cem Municipios - SAM, “Trabalho PARTÍCIPES: CASA CIVIUSUBSECAETARIA DE RELACIONA-
a ot de Posaão | MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE TÁPOUS
aeuneiçios, da dotação arçamentária do corente |. Objeto: Const objeio do presente Convmo a ansfertor
COSAM. cia de recursos Financeiros para a execução de 1.171,88 mê de |
O xau gua é execução do presente Corvénio será | puvimenação estática, do tipo CSUQ, imolantação de 271,86m
O ora | de guias é sarjetas em concerto esrudato. na Aveia Hdenos |
| Pica Semegrini, no trecho er a Avenida Forge! e a Aveni |
| da Tera, conforme projeto às &s. 08720.
VALOR: O valor do presente Convênio é de R$ 118.012,63,
des quais R$ 80.000,00. ce responsabilidade do ESTADO «
cestane de resconsnbilidade da PREFEITURA.
RECURSOS Os recursos necessários à execução do pro
sente Convênio são originárias do Tesouro do Estado + rão
= Tarcferêncas
SSimatrta; 09-06-2018
proceso 279784
SUBSECRETARIA DE RELACONAMES
255 E O NUNKIPIO DE FRANCISCO MORSTO
Jbjeto Constiu obsero do presente Comênio a vansterén-
a de recursos fnancaros gará à Sescução de 1.856,10 de
oanimentação estica na Rua Cássia “Jrcêm Alegria, iniuindo
tecbos do Avenida Uberiêndia « Averisa Jacutinga que dão
excesso us Cássia, murcípio de Francisco Marat, conforme
Relaconamenro com Municipios - SRH, Programa de Trabaito
semi | Resumido 04.127.2828.2272.0000 - Programa do Atuação |
vd do pre Covo de 5 64 70:24, | Ep! om nico, a secção gomes do comer
capndeas his e à | entraio da CUSRM.
545 259 000.00, de nespomaah ade (0 ESTADO € 9 + * pag0:0 promo pata à execução do presente Comi será à
“e at 720 cias, contados a pari Sa da de suo sinaruro
ASSINATURA: 08-06-2012
Processo: 330257018
CONVÊNIO: 0572018
PARTÍCIPES. CASA CIVILISUBSECRETARIA DE RELACIONA- |
COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍPIO DE UPEVA i
| Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a transie- ;
| rência de recursos financeiros nara a execução de 2371.2277 |
| de recapeamento astáltico, na Via Athenizia Vicentini Toni
numa extensão de 260,09 mm, om início à 70 m após a Vis +
: Ema Zacani, conforme projeto, neste muitipio, conforme
RECURSOS: Os racuros necessários à cxecução do pré |
veste iowemo são orginatios do Tesouro do Estado são
— atineza da Despesa 444051:01 = Transieréncas |
23% - Obras, Codigo 51.01.06 - Sabsemetana de
oramento com MuICIDOS - SAM, Programa de Trabalho |
Especial em Muicapros. ca dotação srçamemána do corerte
exercicio da COSPM
PREZO-O prazo
de ate 720 dias contados a sart
ASSINATURA 9504-1018
Broguto: 2717652018
ENIO. G9U/20%E
vestame de responseiiade do PREFE
RECURSOS, 3s recursos necassês
sente Comênio são ong
is Despesa tt
Cedigo St 01.08 -
Dogro: Const objeto do presente Comênio a tanste:
iros 2êra 2 execução ce 780.63m qe
Hi”, tocaizado 3
Resumido 06.27 2328 2272.3000
Especia! em Municios. sa doação
exercia da COR
PÁKIO: O prazo para 3 execuçõo de presente Convênio secê
de até 720 as, contados a partida data de sua assinatura
ASSINATURA: 05-04-2018 1
Process: 3ogaR 712018
convento: essnone
PARTIGIPÉS; CASA UIVLSUASECRETARIA DE HELACIDICA
E aenTO COM MUNICIPOS E Q MUNICÍPIO DE JAGUARNA |
“beto: Consta bjao do presente Convênio a transheim |
ca é tecno Prancaros para à encução de 6.S64, 00? de
“ecape mento asnco [CBO com espestuta de 3,09 em
bodo) na Averida Antônia Pio Cat, eme 2 Praça mta
à ui Seropã, come preto 4 8 1625
Programe de Atuaçi
memtaria do corrente
O saias So presente Convênio é
gaçe do ESTADO,
CASOS O tecurtos necessários & execução do pre |
«se Famvane são anginários do Tesauro do Estado e irão |
à Natureza da Despesa 444051-03 - Transferências |
see - Obras, Código 51.01.06 - Sunsecetaria de
ão do presente Convênio será
iara de su assrarara.
HENTO COM
des que
sente Convém são originádias do Tesouro do Estado-e irão
onerar é Natureza da Despesa 244051-01 — Transferências
à Municípios - Obras, Código 51.09.06 - Subsecretaria de
Resumido 04.1272828.2272.0000 — Programa de Atuação
Especial em Municinios, da dotação orçamentária do comente
exercido da COSRM.
PRAZO" O prazo para à execução do presente Comvênic será
de até 720 dias, corsados à cartir co data da sua acsimatura.
ASSINATURA, 28-04-2078
Processo: a005eS/207%
CONVÊNIO: 1022076
PARTÍCIPES. CASA CIVIUSUBSECRETARIA DE RELACIONA-
MUNICÍPIOS E & MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU
Objeto: Constitui objeto do preserte Convênio mansferên.
| cia de recursos financeiros cara 2 reroescavadeira, nova, ano /
| tnodeio 2014 ou 2015 au superior, vação minima GX2, neste
municipio, conforme projeto às fi. 10/11 2
3.
VALOR: O valor do presere Comênio é de R$ 205 000,0
R$ 730.000,09, de responsabilidade do ESTADO e o
e de «osonrreniidade ca PREFEITURA.
- Especial em Municipios. da cotação orçamentária co <
RECURSOS Os recursos necencários à execução do semcame
Convênio são oignános da Tesouro do Estado e irão anera: à
Nasureza da Despesa 4.4,46.52.01 — rensierêncis à Municip,
Equipamentos « Materii Códiga 51.91.06 - Suesecretana dk
Relaciscamento com Municipios - SRM. Program de Trecahe
Resursigo 04.127.2828.2272.0000 - Program da Atuação
er
exercita da CCSRM
PRAZO: O praca pata à execução do presente Convênio será
ane 360 dias, comsados à partir da data de sue ascinanu's.
ASSINATURA: 05-03-2018
Processo: 272088/2018
Convênio: 10372018
PARTÍCIPES: CASA CIMUSUBSECRETARIA DE RELACIONA-
MENTO COM MUNICÍPIOS £ O MUNICIPIO DE MONTE MOR
Ota: Consul: objeto do preeme Comênio à tons:
rência de recursos financaNros nara & execução de 1.054,56 7º
de calçada é 1.790,47 mº de ciclovia, entre as Ruas São João
Bosco São João Batsa,Serta Bernadete e jodo Lia flws, ba
"o Porque Residencial São Clemente (fase 1). neste municipo,
conforme projeto à fis 10131
VALOR: O valar do preseme Convênio é de R$ 206 415.2.
“dos quais R$ 200.000,00, de responsabiidade de ESTADO e =
restarte de resporsesilidade de PREFCITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários à esecução do pre
sente Corvênio são orisinários do Tesouro do sado & irão
onerar 2 Natureza da Despesa 344057-01 - Transferências
3 Municipios - Obras, Código 57.01.05 - Subsecretaria ce
Relaconamento com Municipos - SRH, Programa de Trabaho
Resurido 04.127.2828.2272.0006 - Programa ce Atuação
sdpios, da dotação orçamentária so conste
exercicio da CONAN
PRAZO: O prazo para a execução do presente Convênio sera
e até 720 dias, contados à part da data de sue assinatura
ASSINATURA: 05-04-2618
Processo: 2721572018
CONVÊNIO: 1042018
PARTÍCIPES: CASA CIVIUSUBSECRETARIA DE RELAC;
MENTO COM MUNICÍPIOS E 9 MUNICÍPIO DE MONTE MOR.
Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a trnsferên-
ca de recursos financeiros para a 584,67 mê de calçada o 786.20
rr de ciclovia, eme as Aues Antônio Hélio Bandiri Artur Bor-
cao, Rua 12 e Rua 25, bairo Residencial Parque do Cafe, neste
É munipio, conforme projeto às Às. 1025.
VALOR: O valer do presente Convênio é de R$ 102.580,17,
dos quais R$ 50.000,00, de responsabilidade da ESTADO e
rescate de resporsasiidado da PREFEITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pre-
seme Convênio são orginátios do Tesoura da Estão e rio
onerar à Natutera da Despesa 444057-03 - “rensferêncis
à Municípios - Obras, Código 51.01.05 - Subsecretara de
Relacionamento com Municipios - SRM, Program de
Resunido 04.:27.2828.2272.000€ — Programa d
Espetiai um Municipios da dotação orçamentária
esercíçio da CCISAM.
PRAO: O prazo pata 3 Execução do presente Convênic «e:á
“e an 720 dia contados » partir da deza de sue assinar
ASSINATURA: 05-04-2018
Processo: 271845 PU18
CONVÊNIO: 10592018
PARTÍCIPES: CASA, CIMIUSUBSECRETARIA DE RELECONA-
MENTO COM MUNICÍPIOS E O MUNICÍO DE NAZARÉ PAUUSTA
Objeto: Constitui objeto do presente Convénio a transierêm-
ca de recursos Tnoncairos para a execução de 14.940,66 mé de
recapeomento asfáltico (CBUQ, esp. = 4 cm - acabado, Estrada
Municipal João Fabiano Barbosa, com início aós a Est. Munic
pai das Marinas numa extensão de 2.960.76 m, barro Cuiaba,
neste muniapio conforma proeto às É. 71/52.
VALOR: 0 valer do preserte Covênio é de R$ 655.654,36,
“des quais R$ 600.000,00, de responsabilidade do ESTADO e
restanto de resconsabiidada de PREFEITURA.
RECURSOS: Os recursos necessários à execução do pr
semte Corvênio são criginários do Tesouro do Estado é irão
onerar & Natureza da Despesa 444951-01 - Trenstetêncas
à Municpios - Obras, Código S1.01,06 - Subsecretaria ce
Relacionamento com Muniapios - SRH, Programa de Trabalho
Resumido 04.127.2828.2272.0002 - Programa de Atuação
Especai em Municipios. de detação orçamentária 30 comente
exercício da COISA.
PRAZO: O prazo para à execução do presente Convênio sera
e axé 720 dias, cotados & parir da data e uz asinatura
ASSINATURA: 05-04/2018
Processo: 30zeSan OIE
CONVÊNIO: 106/2018
PARTÍCIPES: CASA CIVILISUBSECRETARIA DE RELACIONA
MENTO COM MUNICÍPIOS E Q MUNICÍPIO DE OLÍMPIA
Objeto: Constitui objeto do present Convênio a ransferêo-
* cia de reaursos fnancairos para 2 iluminação pública no Estácio
Tereza Breda. localizado ra Rua Mara Ubaldina de Banos
Furquim, 2, contocme projeto à fis. 1036.
Comunicado
PLANEJAMENTO E GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS - UCRH |
COMUNICADO
GRADE DE SUBSTITUIÇÃO — BIÊNIO 2018-2019
Comunicamos que a imprensa Oficial do Estado publicará Suplemento em 12 de
irao de 2018, com fundamento no Decreto nº 42.850/1963, suplemento único con-
ão dos servidores indicados para substituir os titulares de cargos, funções
e empregos públicos de Comando.
Os orgãos setoriais de recursos nurnanos deverão transmitir suas relações diretamente
à imorensa Oficial do Estado pelo e-mail grade1819Gimprensaoficial.com.br, até
20/04/2018.
Instruções para envio dos arquivos:
Grade Biênio 2018/2019
- o arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto sem
- assunto É
e-mail
formatação
Quaisquer esciarecimentos entrar em contato com a Imprensa Oficial do Estado
pelo telefone:
a!
são e publicação: SAC 0800 01234 01
a)
b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
PLANO DE TRABALHO
INTRODUÇÃO
Histórico e característica do município.
O município de Miracatu, localizado às margens da BR 116, faz parte da
área de abrangência do Departamento Regional de Saúde DRS 12
Registro, com uma extensão territorial de aproximadamente 1.036 kma,
possui cerca de 19.971 habitantes ( SEADE 2018), com uma densidade
demográfica de 19,94 hab/km> e Taxa de Urbanização de 53%.
No Índice de Responsabilidade Social 2014, está no grupo 5 , onde estão
os municípios mais desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores
sociais.
Sistema municipal de saúde
O Sistema Municipal de Saúde é composto por uma Unidade Básica de
Saúde, localizada na área central da cidade; seis equipes da Estratégia
Saúde da Família e dois postos de atendimento rural.
Como outros equipamentos de saúde, temos o Centro de Atendimento
Integral à Saúde da Mulher (CAISM), O Pronto Socorro municipal, o Centro
de Reabilitação Municipal , o Centro de Atendimento Psicossocial a ser
implantado e a Residência Terapêutica .
O Pronto Socorro Municipal é a única porta aberta 24 horas para
atendimento das urgências e emergências de baixa e média complexidade,
com apoio diagnóstico (laboratório e raio X) disponível nas 24 horas.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ÓRGÃO |! ENTIDADE I
RESPONSÁVEIS
Órgão/Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Miracatu
CNPJ
46.583.654/0001-96
CONASS CNESS
Atividade Econômica Principal (a mesma descrita no CNPJ)
Administração pública em geral
Endereço
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira360
Cidade UF-SP
Kayhi2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
cortando o município e vários pontos críticos, onde ocorrem muitos acidentes,
principalmente na Serra do Cafezal, que atualmente está em obras.
Possui um Pronto Socorro municipal, que é base de estabilização para as
urgências e emergências de baixa e média complexidade, sendo as de alta
complexidade referenciadas diretamente aos serviços de maior complexidade.
Possui serviços de apoio diagnóstico, como laboratório e raio x nas vinte e
quatro horas do dia, porém o equipamento de raio x atualmente em uso, não é de
propriedade do estabelecimento.
Há necessidade de aquisição de um equipamento próprio, que atenda a
legislação vigente.
c) Período de Execução
O período de execução do projeto será a partir do recebimento dos
recursos até o término do termo de repasse.
d) Metas a Serem Atingidas
Metas quantitativas
radiologia médica
INDICADOR DE
META DESCRIÇÃO ALCANCE DA
META
latóri |
Realizar 1500 exames Adquirir um aparelho de Relatório mera
h , a k . = de exames
radiológicos por mês radiologia médica .
realizados
Metas qualitativas
| INDICADOR DE
META DESCRIÇÃO ALCANCE DA
META
o E
pr da ia ad Implantar pesquisa de Nº de avaliações
BOM" e “ÓTIMO” no as pi o"
nm . - satisfação aos usuários do SUS | bom e ótimo no
índice de satisfação dos mn k A oi
cu ; que utilizam o serviço de período/nº de
usuários do serviço de . . e ad
radiologia médica avaliações X100
1
Atualmente o equipamento de radiologia médica em uso, no serviço de pronto
atendimento do município, é locado de uma empresa, onerando os cofres da
municipalidade.
Com a aquisição de um aparelho de radiologia médica, este recurso poderá ser
destinado a outras finalidades, melhorando o atendimento à população.
Kayhiz018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
V - PREVISÃO de EXECUÇÃO DO OBJETO
- Início: A partir do recebimento do recurso.
- Duração:06 meses.
VI - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretaria de Estado da Saúde — Departamento Regional de Saúde
DRS 12 Registro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro ou qualquer órgão
ou Entidade da Administração Pública, que impeça à transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste
Plano de Trabalho.
Miracatu, / 12018
O —————
Rodrigo Cordeiro de Souza Ezigomar Pessoa Junior
Diretor Departamento de Saúde Prefeito
VIl- APROVAÇÃO — ORDENADOR DA DESPESA
Data da Assinatura / 201.
Assinatura do Diretor do DRS
vIll - APROVAÇÃO — SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Data da Assinatura / 1201.
David Everson Uip
Secretário de Estado da Saúde
Kayh/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
PLANO DE TRABALHO
| — INTRODUÇÃO
a) Histórico e característica do município.
O município de Miracatu, localizado às margens da BR 116, faz parte da
área de abrangência do Departamento Regional de Saúde DRS 12
Registro, com uma extensão territorial de aproximadamente 1.036 kma,
possui cerca de 19.971 habitantes ( SEADE 2018), com uma densidade
demográfica de 19,94 hab/kmpe Taxa de Urbanização de 53%.
No Índice de Responsabilidade Social 2014, está no grupo 5 , onde estão
os municípios mais desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores
sociais.
b) Sistema municipal de saúde
O Sistema Municipal de Saúde é composto por uma Unidade Básica de
Saúde, localizada na área central da cidade; seis equipes da Estratégia
Saúde da Familia e dois postos de atendimento rural.
Como outros equipamentos de saúde, temos O Centro de Atendimento
Integral à Saúde da Mulher (CAISM), O Pronto Socorro municipal, o Centro
de Reabilitação Municipal , o Centro de Atendimento Psicossocial a ser
implantado e a Residência Terapêutica .
| - INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ÓRGÃO | ENTIDADE |
RESPONSÁVEIS
Órgão/Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Miracatu
-
CNPJ CONASS CNESS
46.583.654/0001-96
Atividade Econômica Principal (a mesma descrita no CNPJ)
Administração pública em geral
Endereço
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira360
Cidade [É -SP
Miracatu
CEP DDDYTelefone E-mail
11850-000 (13) 3847-7000
Kayh/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 - Centro — tel (13)3847 7010
Banco Agência | Conta Corrente Praça de Pagamento
001 2302-7 Toconarars Miracatu
Conta corrente exclusiva para o recebimento do recurso.
Responsável pela Instituição
Ezigomar Pessoa Junior
CPF RG / Órgão Fiscalizador
221.089.668-11 34.843.565-4
Cargo Função
Prefeito Prefeito
Endereço
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira 360
Cidade UF
Miracatu S.P.
[CEP Telefone
11.850-000 (13) 3847 - 7000
HI -OBJETO
Objeto | Descrição
Investimento - Contratação de serviços de terceiros para manutenção geral
das Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF);
- Aquisição de insulina e insumos j
- Aquisição de fraldas geriátricas;
- Aquisição de combustível;
- Aquisição de medicamentos
a) Identificação do Objeto
- Contratação de serviços de terceiros para manutenção geral das
Unidades da Estratégia Saúde da Família (ESF);
- Aquisição de insulina e insumos ;
- Aquisição de fraldas geriátricas;
- Aquisição de combustível;
- Aquisição de medicamentos
b) Objetivo
- Melhorar as condições de infra estrutura das Unidades da ESF,
proporcionando condições de conforto aos pacientes e funcionários e segurança
predial;
Kayhizo18
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
- Reduzir a fila de espera pela insulina e insumos;
- Atender a demanda de fraldas geriátricas,;
- Proporcionar condições de transporte às equipes da ESF;
- Ampliar o acesso aos medicamentos básicos a todos os pacientes
atendidos na Atenção Básica
b) Justificativa
O município de Miracatu localiza-se às margens da Rodovia Régis
Bittencourt - BR 116, tendo uma extensão de aproximadamente 70 km da mesma
cortando o município e vários pontos críticos, onde ocorrem muitos acidentes,
principalmente na Serra do Cafezal, que atualmente está em obras.
Além disto, o município possui uma extensão territorial bastante grande
(1.036 km>) sendo um dos maiores do Estado de São Paulo, tendo uma área rural
bastante grande e de difícil acesso.
Possui unidades da ESF e postinhos, na maior parte da zona rural do
município, um P.S. e uma Unidade Básica de Saúde localizados no centro da
cidade, além de um Centro de Reabilitação e O Centro de Atendimento Integral à
Saúde da Mulher (CAISM).
Atualmente as unidades de saúde estão em precárias condições de
manutenção e segurança.
A contratação de serviços de terceiros possibilitará a manutenção das
unidades de saúde em condições de conforto e segurança.
Atualmente a demanda por insulina e insumos é bastante alta, o município
encontra dificuldades em atender toda a demanda sem prejudicar outros serviços.
A aquisição de insulina e insumos irá atender uma demanda maior,
gerando menos problemas de saúde aos pacientes que necessitam deste
medicamento.
Atualmente a demanda por fraldas geriátricas é bastante grande e não é
possível atender toda a necessidade, sem prejudicar alguns pacientes.
A aquisição das fraldas geriátricas irá proporcionar condições de atender a
um número maior de pacientes que fazem uso desta, com consequente melhoria
de higiene e conforto aos pacientes.
Atualmente a necessidade de combustível para funcionamento do sistema
de saúde é muito grande e muitas vezes ocorrem alguns problemas decorrentes
da insuficiência do mesmo.
Com a aquisição de combustível em uma quantidade maior, os problemas
relacionados à insuficiência do mesmo poderão ser minimizados.
Atualmente está ocorrendo a falta de alguns itens dos medicamentos
entregues pela FURP, o que leva à necessidade de aquisição por parte do
Kayh/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
município de vários destes itens, além de várias determinações judiciais para
aquisição de determinados medicamentos
c) Período de Execução
O período de execução do projeto será a partir do recebimento dos
recursos até o término do termo de repasse.
d) Metas a Serem Atingidas
Metas quantitativas
retirar os mesmos na
Farmácia Básica
INDICADOR DE
META DESCRIÇÃO ALCANCE DA
1 META
Todas as Unidades de
Saúde (16) adequadas, Contratação de serviços de 16 unidades
com condições de terceiros pessoa jurídica adequadas
conforto e Segurança
Atender 90% dos |” Relatório de
pacientes que Aquisição de insulina e distribuição de
necessitam de insulina e insumos insulina e
insumos insumos
Atender 60% dos E eisiária ne
: = aah distribuição de
pacientes em uso de Aquisição de fraldas geriátricas
fraldas geriátricas anda
geriátricas
Atender 100% da Aquisição d bustível Relatório de
necessidade de Rigo oo Eos vo consumo de
combustível por 5 meses iara td combustível
Atender 100% da
necessidade de
medicamentos dos Relatório de
pacientes da Atenção Aquisição de medicamentos medicamentos
Básica que optarem por dispensados
Kayhi2018
Metas qualitativas
PREFEITURA MUN
epartamento Mu
ICIPAL DE MIRACATU
nicipal de Saúde
“Departamento Municipa, GE ses
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
META
DESCRIÇÃO
INDICADOR DE
ALCANCE DA
META
Obter 60 % de avaliação
“BOM” e “ÓTIMO” no
índice de satisfação dos
usuários das unidades
de saúde
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do
SUS que utilizam as unidades
de saúde
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/n? de
avaliações X100
Obter 60% de avaliação
“Bom “ e “Ótimo” no
índice de satisfação dos
usuários de insulina e
insumos
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do
SUS que utilizam insulina e
insumos
+
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/n? de
avaliações X100
Obter 60% de avaliação
“Bom “ e “Ótimo” no
índice de satisfação dos
usuários de fraldas
geriátricas
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do
SUS que utilizam insulina e
insumos
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/n? de
avaliações X100
Obter 60% de a
avaliação “Bom “ e
“Ótimo” no índice de
satisfação dos usuários
da farmácia da Atenção
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do
SUS que utilizam a farmácia da
Atenção Básica
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/n? de
avaliações X100
Básica | |
e) Etapas ou Fases de Execução
ETAPA DESCRIÇÃO DURAÇÃO APLICAÇÃO
(R$)
1 Assinatura contrato/liberação 01 mês
2 Processo licitatório
TTAquisição dos medicamentos e fraldas
3; e contratação dos serviços 4 meses R$ 500.000,00
+ =—
4 Finalização de Contas 01 mês
Kayn/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
f) Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
OBJETO
ORDEM (Custeio) ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
ã T
Contratação ia Contratação de Serviços de
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
1 Terceiros Pessoa R$ 30.000,00
Jurídica
2 É Aquisição de Aquisição de insulina e R$ 100.000,00
insulina e insumos insumos
Aquisição de Aquisição de fraldas
3 Ra Rm R$ 50.000,00
fraldas geriátricas 1 geriátricas
4 Aquisição de Aquisição de combustível R$ 70.000,00
combustível Jd (etanol e gasolina)
Aquisição de a j
5 medicamentos Aquisição de medicamentos | R$ 250.000,00
IV- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MES OBJETO PROPONENTE CONCEDENTE
T F
1º
MÊS
Custeio R$ 500.000,00
V - PREVISÃO de EXECUÇÃO DO OBJETO
- Início: A partir do recebimento do recurso.
- Duração:12 meses,
Kayhiz018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
é Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
VI - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretaria de Estado da Saúde — Departamento Regional de Saúde
DRS 12 Registro, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro ou qualquer órgão
ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste
Plano de Trabalho.
Miracatu , / 12018
1
Adriana Silva Maciel Ezigomar Pessoa Junior
Diretor Departamento de Saúde Prefeito
vIl- APROVAÇÃO — ORDENADOR DA DESPESA
Data da Assinatura / 1201.
Assinatura do Diretor do DRS
vill- APROVAÇÃO — SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Data da Assinatura 4 201.
———
DO Tr
David Everson Uip
Secretário de Estado da Saúde
Kayhi2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
PLANO DE TRABALHO
| - INTRODUÇÃO
a) Histórico e característica do município.
O município de Miracatu, localizado às margens da BR 116, faz parte da
área de abrangência do Departamento Regional de Saúde DRS 12
Registro, com uma extensão territorial de aproximadamente 1.036 kmaz,
possui cerca de 19.971 habitantes ( SEADE 2018), com uma densidade
demográfica de 19,94 hab/kmz e Taxa de Urbanização de 53%.
No Índice de Responsabilidade Social 2014, está no grupo 5, onde estão
os municípios mais desfavorecidos tanto em riqueza como nos indicadores
sociais.
b) Sistema municipal de saúde
O Sistema Municipal de Saúde é composto por uma Unidade Básica de
Saúde, localizada na área central da cidade; seis equipes da Estratégia
Saúde da Familia e dois postos de atendimento rural.
Como outros equipamentos de saúde, temos o Centro de Atendimento
Integral à Saúde da Mulher (CAISM), o Pronto Socorro municipal, o Centro
de Reabilitação Municipal, o Centro de Atendimento Psicossocial a ser
implantado e a Residência Terapêutica .
| - INFORMAÇÕES CADASTRAIS DO ÓRGÃO | ENTIDADE |/
RESPONSÁVEIS
Órgão/Entidade Proponente
Prefeitura Municipal de Miracatu
CNPJ CONASS CNESS
46.583.654/0001-96
Atividade Econômica Principal (a mesma descrita no CNPJ)
Administração pública em geral
Endereço
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira360
Cidade UF-SP
Miracatu
CEP DDDyTelefone | E-mail
11850-000 (13) 3847-7000
Kayn/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
Conta Corrente Praça de Pagamento
Banco Agência
001 2302-7 000188387 Miracatu
Conta corrente exclusiva para O recebimento do recurso.
Responsável pela Instituição
Ezigomar Pessoa Junior
CPF RG / Órgão Fiscalizador
221.089.668-11 34.843.565-4
Cargo Função
Prefeito Prefeito
Endereço
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira 360
[Cidade UF
Miracatu S.P.
CEP Telefone
11.850-000 | (13) 3847 - 7000
HI “OBJETO
Objeto Descrição
Investimento |- Aquisição de uma Ambulância tipo A;
- Aquisição de equipamentos e material permanente para o
serviço de Pronto Atendimento
a) Identificação do Objeto
Aquisição da ambulância tipo A
Aquisição dos equipamentos e materiais permanentes para o serviço de
pronto atendimento local.
ITEM er DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO |
1 [08 | Ar Condicionado 12.000 BTUs
2 02 | Ar Condicionado 24.000 BTUs
3 03 | Armário Vitrine para medicação 1
4 1os “| Braçadeira estofada | para aplicar injeção
5 05 | Cadeira para soroterapia
6 10 | Cadeiras fixas para atendimento
L7 [ 06 | Cadeira giratória para atendimento
8 02 Camas hospitalares para obeso manual com elevação
de leito e cabeceira móvel para sala de emergência
9 08 | Camas hospitalares simples com 02 manivelas
Kayh/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
10 01 | Carrinho para sala de emergência em inox
a 02 Carro maca simples
12 08 | Colchão Hospitalar
13 08 | Criado mudo hospitalar em aço com gaveta
14 03 || Detector Fetal de mesa
15 02 Foco Clínico
16 01 | Geladeira simples frosfree 239 lts
17 05 | Longarina com 04 lugares
18 04 | Maca tubular com cabeceira regulável
19 05 | Mesa de escritório para os consultórios
20 01 Mesa Ginecológica
21 01 Monitor Multiparametro
22 01 Purificador de água inox com pressão 127v
23 10 | | Suporte para soro de inox
Objetivo
- Transportar os usuários de uma maneira mais segura e confortável;
- Reduzir os riscos de danos ao paciente, decorrente de um transporte
inadequado.
- Oferecer condições de atendimento, aos pacientes, com qualidade e
segurança;
- Proporcionar aos profissionais melhores condições de trabalho
b) Justificativa
O município de Miracatu localiza-se às margens da Rodovia Régis
Bittencourt — BR 116, tendo uma extensão de aproximadamente 70 km da mesma
cortando o município e vários pontos críticos, onde ocorrem muitos acidentes,
principalmente na Serra do Cafezal, que atualmente está em obras.
As vítimas destes acidentes são encaminhadas, em sua maioria, para a
Unidade Hospitalar de Miracatu e caso seja necessário, a transferência do
pacienteé realizada em ambulância do próprio município, uma vez que o serviço
de atendimento pré-hospitalar da concessionária não o faz.
Além disto, o município possui uma extensão territorial bastante grande
(1.036 km>) sendo um dos maiores do Estado de São Paulo, tendo uma área rural
bastante grande e de difícil acesso.
Atualmente os veículos, tipo ambulância, utilizados para O transporte
hospitalar estão em más condições, devido ao tempo de uso.
Com a aquisição de novas ambulâncias, os pacientes serão transportados
de maneira mais segura e confortável e os profissionais poderão oferecer um
Kayh/2018
É a
=
atendimento de melhor
dentro do veículo.
Com a aquisição dos equi
assistência prestada aos
trabalho dos profissionais.
c)
d)
O período de execução do
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
qualidade, quando houver necessidade de procedimentos
pamentos haverá uma melhoria na qualidade da -
pacientes , bem como melhoria nas condições de
Período de Execução
recursos até o término do termo de repasse.
e) Metas a Serem Atingidas
Metas quantitativas
projeto será a partir do recebimento dos
META
DESCRIÇÃO
INDICADOR DE
ALCANCE DA
META
Realizar 90 atendimentos
por mês no transporte de
pacientes dentro do
município e para as
referências
Adquirir uma ambulância Tipo A
para atendimento aos pacientes
com risco de vida conhecido, no
transporte ambulatorial
Relatório mensal
de pacientes
transportados
Realizar 200
atendimentos, por mês,
de pacientes que
necessitem ficar em
Adquirir equipamentos e
material permanente que
viabilize o serviço
=
Relatório Mensal
de pacientes que
necessitaram de
observação no PS anita ia
Metas qualitativas
INDICADOR DE
META DESCRIÇÃO ALCANCE DA
META
Obter 70 % de avaliação
“BOM” e “ÓTIMO” no
índice de satisfação dos
usuários transportados
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do SUS
que utilizam o transporte de
ambulância
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/nº de
avaliações X100
Obter 70 % de avaliação
“BOM” e “ÓTIMO” no
índice de satisfação do
usuário no PS
Implantar pesquisa de
satisfação aos usuários do SUS
no Pronto Atendimento
Nº de avaliações
bom e ótimo no
período/nº de
avaliações
X100”
Kayhiz018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
Atualmente o transporte de pacientes é feito em ambulâncias antigas, que não
atendem a legislação vigente e que devido ao tempo de uso estão desgastadas.
Os materiais e equipamentos atualmente em uso no Pronto Atendimento estão
em precárias condições de funcionamento e conservação, além da falta de alguns
equipamentos fundamentais para uma adequada assistência ao cliente.
Com a aquisição da ambulância tipo A pretende-setransportar os usuários de uma
maneira mais segura € confortável e reduzir os riscos de danos ao paciente,
decorrente de um transporte inadequado.
Com a aquisição dos equipamentos e materiais permanentes para O serviço de
pronto atendimento local, pretende-se oferecer condições de atendimento, aos
pacientes, com qualidade esegurança € proporcionar aos profissionais melhores
condições de trabalho.
f) Etapas ou Fases de Execução
ETAPA DESCRIÇÃO DURAÇÃO APLICAÇÃO
| (R$)
1 Assinatura contratofliberação K
DT] 01 mês
2 Processo licitatório
3 Aquisição do veículo ameses | R$ 200.000,00
- a, = E É
A Finalização de Contas 01 mês
9) Plano de Aplicação de Recursos Financeiros
OBJETO
ORDEM | (Investimento) ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$)
insano Aquisição de uma
Aquisição de uma q ç nao
ao ambulância tipo A
ambulância
o R .00
a Aquisição de materiais $ 200.000,00
Aquisição de
a permanentes e
materiais .
equipamentos
permanentes e
Kayhi2018
(É! PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
a rn
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel ( 13)3847 7010
| equipamentos
TOTAL | R$ 200.000,00
Equipamentos a serem adquiridos
[ITEMTOTOT DESCRIÇÃO DO EQUIPAMENTO [VALOR VALOR
UNITÁRIO TOTAL
R$ R$
1 108 Ar Condicionado 12.000 BTUs 1.300,00 10.400,00
2 02 | Ar Condicionado 24.000 BTUs 2.500,00 | 5.000,00
3 03 | Armário Vitrine 2 para medicação 630,00 1.890,00
4 O3 | Braçadeira estofada para aplicar injeção 170,00 || 510,00
5 05 | Cadeira para soroterapia 1.000,00 | 5.000,00
6 10 | Cadeiras fixas para atendimento 400,00 4.000,00
7 106 | Cadeira giratória para atendimento 500,00 3.000,00
8 02 Camas hospitalares para obeso manual com 1 3.500,00 7.000,00
elevação de leito e cabeceira móvel para sala de
emergência |
9 08 | Camas hospitalares simples com 02 manivelas Ea 1.800,00 | "14.400,00
10 101 Carrinho para sala de emergência em inox 4.500,00 | 4.500,00
11 02 Carro maca simples | 1.500,00 3.000,00
12 108 TCoichão Hospitalar 7 350,00 | 2.800,00
13 [08 | Criado mudo hospitalar em aço com gaveta IN 350,00| 2.800,00
14 03 | Detector Fetal de mesa Ll 800,00 2.400,00
15 02 | Foco Clínico 1 400,00 | 800,00
16 Jor | Geladeira simples frosfree 239 lts 1 1.000,00 1,000,00
17 05 | Longarina com 04 lugares | 1.000,00 5.000,00
18 04 | Maca tubular com cabeceira regulável 700,00 2.800,00
19 [05 | Mesa de escritório para os consultórios im 500,00 2.500,00
20 |01 [Mesa Ginecológica L 2.200,00 2.200,00
21 01 Monitor Multiparametro l 15.000,00 | 15.000,00
22 101 | Purificador de água inox com pressão 127v | 2.000,00 2.000,00
23 |10 | Suporte para soro de inox 200,00 | 2.000,00
ER 100.000,00
IV - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MES OBJETO PROPONENTE CONCEDENTE
1º R$200.000,00
mês | INVESTIMENTO
Kayhi2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Departamento Municipal de Saúde
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira nº 77 — Centro — tel (13)3847 7010
V - PREVISÃO de EXECUÇÃO DO OBJETO
- Início: A partir do recebimento do recurso.
- Duração:06 meses.
VI - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de
prova junto à Secretaria de Estado da Saúde — Departamento Regional de Saúde
DRS 12 Registro, para Os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com O Tesouro ou qualquer órgão
ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos
oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste
Plano de Trabalho.
Miracatu , / /2018
Adriana Silva Maciel Ezigomar Pessoa Junior
Diretor Departamento de Saúde Prefeito
VII - APROVAÇÃO - ORDENADOR DA DESPESA
Data da Assinatura | 7,0 ; RR
Assinatura do Diretor do DRS
VIII - APROVAÇÃO — SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
Data da Assinatura / 201.
David Everson Uip
Secretário de Estado da Saúde
Kayh/2018
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
"INSTITUIÇÃO PROPONENTE
! Número do PT: 9307 NIS Processo: 8400
Ôrgão/Ent.cade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
CNP): 46.583.654/0001-96 í
| atividade Económica: |
Endereço: Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira Número: |
Municipio: Miracatu CEP: 11850000 |
Telefone: 38477000 |
Email
Conta Corrente: Banco: 001 Agência: 23027 Número C/C: 000020753 Praça de Pagamento: miracatu
Declaramos que esta Conta Corrente será exclusiva para o recebimento do recurso.
RESPONSÁVEIS PELA INSTITUIÇÃO
ça SR ni pan
|| 221.089.668-11 Ezigomar Pessoa Junior
018.307.898-56 Kazue Aparecida Yamamoto Hanashiro
Autoridade Beneficiário
Administrador Local Beneficiário
| CONTEXTO DA INSTITUIÇÃO
Missão da Instituição
O Sistema Municipal de Saúde é composto por uma Unidade Básica de Saúde, localizada na área central da cidade; seis equipes da Estratégia Saúde da Familia e dois postos de atendimento
o uUtcuê equipamentos de saúde, temos o Centro de Atendimento Integral à Saúde da Mulher (CAISM), O Pronto Socorro municipal , o Centro de Reabilitação Municipal o Centro de |
Atendimento Psicossocial a ser implantado e a Residência Terapêutica .
Introdução
O municipio de Miracatu localiza-se às margens da Rodovia Régis Blttencourt - BR 116, tendo uma extensão de aproximadamente 70 km da mesma cortando o município e vários pontos críticos,
O e tos eeidentes, principalmente na Serra do Cafezal, que atualmente está em obras. As vítimas destes acidentes são encaminhadas, em sua maioria, para a Unidade Hospitalar
de Miracatu e caso seja necessário, “o paciente é realizada em ambulância do próprio município, uma vez que o serviço de atendimento pré-hospitalar da concessionária nãoo |
de alêes disto. é município possui uma extensão territorial bastante grande (1.036 km2 ) sendo um dos malores do Estado de São Paulo, tendo uma área rural bastante grande e de difícil |]
'o município necessita adquirir novas ambulâncias.
| QUALIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
| | Objeto
Aquisição de ambulância tipo 8 para o Pronto Socorro municipal
| | Objetivo
O riansportar os pacientes que necessitam de transferência Inter hospitalar, de maneira mais segur
dentro da viaturas, sempre que necessário.
| Justificativa
| As ambulâncias atualmente disponíveis para o transporte dos pacientes, devido ao tempo de uso, estão em más condições , necessitando de manutenção constantemente.
confortável
| METAS A SEREM ATINGIDAS
Realizar 90 atendimentos por mês no pel Relatório mensal Com a aquisição de novas ambulâncias, os pacientes serão transportados de maneira mais segura e
transporte inter hospitalar e no de pacientes confortável e os profissionais poderão oferecer um atendimento de melhor qualidade, quando houver
atendimento pré hospitalar ambulância transportados —. necessidade de procedimentos dentro do veículo. |
|
jescric sul etend Ear es dá
| Obter 60 % de avaliação - Realizar cotação de No de avaliações bom e Com a aquisição de novas ambulâncias, os pacientes serão transportados de
|. “BOM” e "ÓTIMO" no Índice de preços; - Realizar ótimo no período/nº de maneira mais segura e confortável e os profissionais poderão oferecer um
satisfação dos usuários processo licitatório; - avaliações no mesmo atendimento de melhor qualidade, quando houver necessidade de procedimentos
transportados Adquirir a ambulância período X100 dentro do veículo.
ETAPAS OU FASES DE EXECUÇÃO
1 Processo licitatório 30
Aquisição do veículo o 0,00 150.000,00 100,00 150.000,00 100,00
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Aquisição de ambulância tipo B 0,00 0,00 150.000,00 100,00 150.000,00 100,00
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
150.000,00
peer
150.000,00
PREVISÃO DE EXECUÇÃO
jeio: A partir da data de assinatura do Ajuste
Termino: 31/12/2016
* DECLARAÇÃO Í
* Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretária de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito
No qualidade de eres eim olência com e tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas ]
| nos orçamentos deste Poder, na forma de Plano de Trabalho. |
| ASSINATURAS DIGITAIS
per
de Esta
10/04/2018 791.037.668-53 David Everson Uip SES/GABINETE - Gabinete do Secretário sereia jóe Em ado
rdenador de |
10/04/2018 029.139.048-07 | Eloiso Vieira Assunção Filho CGOF - Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira prsireindel |
Sistema SANI - Documento Digital - Autenticação: informe o código 84005517821201835834 em www. sani saude.sp.gov.br
Secretaria de Estado da Saúde
Plano de Trabalho
“Data Assinatura, CrE, “. Nome de Pessoa, T Entidade piiót i Cargo Rpm
)/04/2018 951.331.008-68 NILSON REZENDE LARA DRS XII - Registro DIRETOR TÉCNICO HI i
refeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
10/04/2018
221.089.668-11 | Ezigomar Pessoa Junior
Plano de Trabalho emitido pelo sistema SANI-SES/SP.
Sistema SAN! - Documento Digital - Autenticação: informe o código 84005517821201835834 em www sani saude.sp.gov.br Pag. 2/2
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Convênio n.º 198/2018
Processo nº: 001/0212/000074/2018
Convênio que entre si celebram o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Estado
da Saúde e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, visando o fortalecimento do
desenvolvimento das ações e serviços de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na
região, com o aporte de recursos financeiros.
Pelo presente instrumento o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde, com sede na Av. Dr. Enéas de Carvalho
Aguiar, n.º 188, São Paulo — Capital, neste ato representada pelo seu Secretário, DAVID EVERSON UIP, brasileiro, casado, médico, portador do RG. n.º
4.509.000-2, CPF nº. 791.037.668-53, doravante denominado CONVENENTE do outro lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU, CNPJ
46.583.654/0001-96, com endereço a Avenida Dº Evarista de Castro Ferreira, 36 - Centro, na cidade de Miracatu, neste ato representado pelo seu Prefeito, o
Sr. Ezigomar Pessoa Junior, brasileiro, RG. 34.843.565-4, CPF. 221.089.668-11, doravante denominado CONVENIADA, com fundamentos nos artigos 196 a
200 da Constituição Federal, a Constituição Estadual, em especial os seus artigos 218 e seguintes; as Leis nº. 8080/90 e 8142/90, Lei Federal nº 8.666/1993,
Decreto Estadual nº 59.215/2013, alterado pelo Decreto nº 62.032, de 17/06/2016, Decreto nº 40.902, 12 de junho de 1996 e demais disposições legais e
regulamentares aplicáveis à espécie, RESOLVEM celebrar o presente Convênio, nos termos e condições estabelecidas nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
DO OBJETO
O presente convênio tem por objetivo, mediante conjugação de esforços dos convenentes, promover o fortalecimento do desenvolvimento das ações e serviços
de assistência à saúde prestados aos usuários do SUS na região, mediante a transferência de recursos financeiros para ocorrer despesas
com INVESTIMENTO - Aquisição da ambulância tipo B, conforme Plano de Trabalho anexo, que integra o presente.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O plano de trabalho poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo, respeitada a legislação
vigente e após proposta previamente justificada pela Conveniada e parecer técnico favorável do órgão competente e ratificado pelo Titular da Secretaria,
vedada alteração do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA
DAS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
São atribuições da Secretaria:
| - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execução do objeto deste termo, devendo zelar pelo alcance dos resultados pactuados e pela correta aplicação dos
recursos repassados, com a indicação de gestor no âmbito do Departamento Regional de Saúde, qual seja, a Sra. CLAUDINELLY MARIA DAS NEVES DE
MORAIS ZAGHI, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE II, lotada no DRS XII - Registro.
Il - repassar os recursos financeiros previst
'os para a execução do objeto do convênio, de acordo com o cronograma de desembolsos previsto, que quardará
Hl - publicar, no Diário Oficial do Estado, extrato deste termo e de seus aditivos, contendo, pelo menos, o nome do gestor do convênio e do signatário
representante da Conveniada;
IV - emitir relatório técnico de monitoramento de avaliação do convênio;
V - analisar os relatórios financeiros e de resultados;
VI - analisar as prestações de contas encaminhadas pela Conveniada de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.
CLÁUSULA TERCEIRA
DAS ATRIBUIÇÕES DA CONVENIADA
São atribuições da CONVENIADA:
! - manter as condições técnicas necessárias ao bom atendimento dos usuários do SUS/SP com zelo pela qualidade das ações e serviços oferecidos, buscando
alcançar os resultados pactuados de forma otimizada:
H- assumir a responsabilidade, em conjunto com municípios vizinhos, pela efetivação de um sistema de referência e contra referência que assegure, à população
envolvida, o acesso a todos os graus de complexidade da assistência neles disponíveis;
Ill - alimentar, regularmente, os bancos de dados dos sistemas de informação de interesse do Sistema Único de Saúde — SUS;
IV- aplicar Os recursos financeiros repassados pela SECRETARIA, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas,
exclusivamente na execução do objeto do ajuste e na forma prevista no plano de trabalho;
V- indicar o(s) nome(s) de responsável(is) pela fiscalização da execução do convênio e manter atualizada a CONVENENTE de qualquer alteração;
VI - gerir os bens públicos com observância aos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
economicidade, da eficiência e da eficácia;
VIl- assegurar as condições necessárias ao acompanhamento, à supervisão, ao controle, à fiscalização e à avaliação da execução do objeto do convênio com o
fim de permitir e facilitar o acesso de agentes relacionados à fiscalização a todos os documentos relativos à execução do objeto do convênio, prestando-lhes
todas e quaisquer informações solicitadas;
VIll - apresentar prestações de contas parciais e final, nos termos da Cláusula Sexta deste instrumento com relatórios de execução do objeto e de execução
Sistema SAN! - Documento Digital - Autenticação: informe o código 84004620537201735838 em www san. saude.p.gov.br Pag. 1/5
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
financeira de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis contendo:
a. Comparativo entre as metas propostas e os resultados alcançados, acompanhado de justificativas para todos os resultados não alcançados e propostas
de ação para superação dos problemas enfrentados;
b. Demonstrativo integral da receita e despesa realizadas na execução, em regime de caixa e em regime de competência; e
c. Comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
IX - responsabilizar-se, integral e exclusivamente, pela contratação e pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relacionados à
execução do objeto, não implicando responsabilidade solidária ou subsidiária do ESTADO a inadimplência da CONVENIADA em relação ao referido
pagamento, os ônus incidentes sobre o objeto do convênio ou os danos decorrentes de restrição à sua execução;
X - manter e movimentar os recursos financeiros repassados para a execução do objeto do convênio em uma única, exclusiva e específica conta bancária, isenta
de tarifa bancária, aberta junto ao Banco do Brasil;
XI - manter registros, arquivos e controles contábeis específicos para os dispêndios relativos ao objeto do convênio;
XII - assegurar que toda divulgação das ações objeto do convênio seja realizada com o consentimento prévio e formal do ESTADO, bem como conforme as
orientações e diretrizes acerca da identidade visual do Governo do Estado de São Paulo;
XIII - utilizar os bens, materiais e serviços custeados com recursos públicos vinculados à parceria em conformidade com o objeto pactuado;
XIV - responsabilizar-se pela legalidade e regularidade das despesas realizadas para a execução do objeto do convênio, pelo que responderá diretamente
perante o ESTADO e demais órgãos incumbidos da fiscalização nos casos de descumprimento;
XV - comunicar de imediato à SECRETARIA a ocorrência de qualquer fato relevante à execução do presente convênio:
XVI - responder pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e quaisquer outras despesas de sua responsabilidade, resultantes da execução
do objeto deste convênio, bem assim por eventuais danos ou prejuízos causados a terceiros, isentando a SECRETARIA de qualquer responsabilidade.
Xvil - ficam vedadas as seguintes práticas por parte da CONVENIADA:
a. Utilizar, ainda que em caráter emergencial, os recursos repassados pela CONVENENTE para finalidade diversa da estabelecida neste instrumento;
b. Realizar despesa em data anterior à vigência do instrumento;
c. Efetuar pagamento em data posterior à vigência deste instrumento.
CLÁUSULA QUARTA
DA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para execução deste Convênio serão destinados recursos financeiros, no montante total de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), em parcela única,
onerando a seguinte classificação orçamentária:
UGE: 090196
Programa de Trabalho: 10.302.0930.6273.0000
Natureza de despesa: 444052
Fonte de Financiamento: Fundo Estadual de Saúde
PARÁGRAFO PRIMEIRO — A liberação dos recursos está condicionada à inexistência de registros em nome da CONVENIADA junto ao CADIN ESTADUAL, de
acordo com o Parágrafo Único do Artigo 19 da Portaria Conjunta CAF - CCE — CO 1, de 21/01/2015. O cumprimento desta condição poderá se dar pela
comprovação, pela CONVENIADA, de que os registros estão suspensos, nos termos do artigo 8º, da Lei estadual nº 12.799/2008.
PARÁGRAFO SEGUNDO — As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação aprovado, exceto nos casos previstos
nos incisos |, Il e Il do parágrafo 3º do artigo 116 da lei federal nº 8.666/93, casos em que as mesmas ficarão retidas até o saneamento das impropriedades
ocorrentes;
PARÁGRAFO TERCEIRO — A CONVENIADA se compromete a manter os recursos transferidos em conta especial, no Banco do Brasil, e aplicados
exclusivamente no cumprimento dos compromissos decorrentes deste convênio. Banco do Brasil — Banco 001 — Agencia 2302-7 Conta Corrente nº
00002075-3.
PARÁGRAFO QUARTO — É vedada aplicação dos recursos com despesas de taxas administrativas, tarifas, juros moratórios e multas, pagamento de dívidas
anteriormente contraídas de recursos humanos ativos ou inativos e de consultoria
PARÁGRAFO QUINTO - Os recursos recebidos por este instrumento deverão ser aplicados no mercado financeiro, enquanto não forem empregados em sua
finalidade, sendo que as receitas financeiras auferidas serão obrigatoriamente computadas a crédito do convênio, e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
PARÁGRAFO SEXTO - Na aplicação dos recursos financeiros destinados à execução deste convênio, os partícipes deverão observar o quanto segue:
I -no período correspondente ao intervalo entre a transferência dos recursos e a sua efetiva utilização, os valores correspondentes deverão ser aplicados, por
intermédio do Banco do Brasil S/A ou outra instituição financeira que venha a funcionar como Agente Financeiro do Tesouro do Estado, em caderneta de
poupança, se O seu uso for igual ou superior a 1 (um) mês, ou em fundo de aplicação financeira de curto prazo ou operação de mercado aberto, lastreada em
títulos da dívida pública, quando a sua utilização verificar-se em prazos inferiores a um mês;
H - quando da prestação de contas tratada na cláusula sexta, deverão ser anexados os extratos bancários contendo o movimento diário (histórico) da conta,
juntamente com a documentação referente à aplicação das disponibilidades financeiras, a serem fornecidos pela instituição financeira indicada;
Hi - o descumprimento do disposto neste parágrafo obrigará a CONVENIADA à reposição ou restituição do numerário recebido, acrescido da remuneração da
cademeta de poupança no período, computada desde a data do repasse até a data do efetivo depósito;
IV - as notas fiscais/faturas ou comprovantes de despesas efetuadas para a execução do objeto do Convênio serão emitidas em nome da CONVENIADA,
Conforme o caso, devendo mencionar Convênio SES nº 198/2018.
Sistema SAN! - Documento Digital - Autenticação: Informe o código 84004620537201735838 em www. sani saude sp.gov br Pag. 2/5
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
CLÁUSULA QUINTA
DO CONTROLE, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
A execução do presente convênio será avaliada pelos órgãos competentes do SUS, mediante procedimentos de supervisão indireta ou local, os quais
observarão o cumprimento das cláusulas e condições estabelecidas neste convênio, devendo para tanto:
| - avaliar e homologar trimestralmente o desempenho da Conveniada e os resultados alcançados na execução do objeto do convênio, e fazer recomendações
para o atingimento dos objetivos perseguidos;
Il - elaborar relatório semestral de acompanhamento das metas;
Il - monitorar o uso dos recursos financeiros mediante análise dos relatórios apresentados pela conveniada;
IV - analisar a vinculação dos gastos ao objeto do convênio celebrada, bem como a razoabilidade desses gastos;
V - solicitar, quando necessário, reuniões extraordinárias e realizar visitas técnicas no local de realização do objeto do convênio com a finalidade de obter
informações adicionais que auxiliem no desenvolvimento dos trabalhos;
VI - emitir relatório conclusivo sobre os resultados alcançados no período, contendo a nota do convênio, avaliação das justificativas apresentadas no relatório
técnico de monitoramento e avaliação, recomendações, críticas e sugestões.
CLÁUSULA SEXTA
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas dos recursos repassados pela CONVENENTE deverá ser apresentada pela CONVENIADA, de acordo com as normas e instruções
técnicas expedidas e nos formulários padronizados pelos órgãos da SECRETARIA e pelo Tribunal de Contas do Estado e deverá ser instruída com os seguintes
instrumentos:
| - quadro demonstrativo discriminando a receita e a despesa;
|| - relação dos pagamentos efetuados,
III - relação de bens adquiridos;
IV - conciliação de saldo bancário;
V - cópia do extrato bancário da conta específica;
VI - plano de atendimento e relatório de atendimento.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A prestação de contas dos recursos repassados à CONVENIADA será efetuada por meio da apresentação de prestações de contas
parciais e final.
PARÁGRAFO SEGUNDO - As prestações de contas parciais deverão ser apresentadas trimestralmente à CONVENENTE até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao trimestre,
acompanhado de:
| - relatório consolidado das atividades desenvolvidas no período, em conformidade com as ações previstas no Plano de Trabalho;
Il - relação dos pagamentos efetuados com os recursos financeiros liberados pela CONVENENTE, acompanhados dos respectivos comprovantes de realização
das despesas.
PARÁGRAFO TERCEIRO - A prestação de contas a que se refere o $ 2º desta cláusula será encaminhada pela CONVENIADA à CONVENENTE.
PARÁGRAFO QUARTO - O setor competente da CONVENENTE elaborará relatório de cada período trimestral alusivo às atividades realizadas pela
CONVENIADA, contendo avaliação conclusiva acerca da aplicação dos recursos financeiros destinados à execução do objeto do presente ajuste.
PARÁGRAFO QUINTO - A CONVENENTE informará à CONVENIADA eventuais irregularidades encontradas na prestação de contas, as quais deverão ser
sanadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de recebimento desta comunicação.
PARÁGRAFO SEXTO - A prestação de contas final deverá ser apresentada à CONVENENTE em até 30 (trinta) dias do término da vigência do convênio e de
cada uma de suas eventuais prorrogações, na forma exigida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, observadas, ainda, as normas complementares
editadas pela SECRETARIA.
PARÁGRAFO SÉTIMO - Os recursos utilizados em desacordo com este instrumento deverão ser recolhidos aos cofres Públicos, corrigidos monetariamente.
PARÁGRAFO OITAVO - Em caso de restituição deverá ser utilizado a conta “C':
TESOURO: Banco 001 / Agência: 1897 X / Conta Corrente 009.401-3
FUNDES: Banco 001 / Agência: 1897 X/ Conta Corrente 100 919-2
PARÁGRAFO NONO - O prazo para proceder ao recolhimento será de 30 (trinta) dias, contados da data da Notificação, expedida pelo Departamento Regional
a que se localiza a Conveniada.
CLÁUSULA SÉTIMA
DO GESTOR DO CONVÊNIO
O gestor fará a interlocução técnica com a CONVENIADA, bem como o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do convênio, devendo zelar
pelo seu adequado cumprimento e manter o ESTADO informado sobre o andamento das atividades, competindo-lhe em especial:
1- acompanhar e fiscalizar a execução do objeto do convênio;
Sistema SAN! - Documento Digftal - Autenticação: informe o código 840046205372017235838 em www. sani. saude sp.gov.br Pag. 3/5
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Il - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do convênio e de indícios de
irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;
ll - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o teor do relatório técnico de monitoramento e avaliação;
IV - comunicar ao administrador público a inexecução por culpa exclusiva da CONVENIADA;
V - acompanhar as atividades desenvolvidas e monitorar a execução do objeto do convênio nos aspectos administrativo, técnico e financeiro, propondo as
medidas de ajuste e melhoria segundo as metas pactuadas e os resultados observados, com o assessoramento que lhe for necessário:
VI - realizar atividades de monitoramento, devendo estabelecer práticas de acompanhamento e verificação no local das atividades desenvolvidas, mediante
agenda de reuniões e encontros com os dirigentes da CONVENIADA, para assegurar a adoção das diretrizes constantes deste termo e do plano de trabalho;
VII - realizar a conferência e a checagem do cumprimento das metas e suas respectivas fontes comprobatórias, bem como acompanhar e avaliar a adequada
implementação da política pública, verificando a coerência e veracidade das informações apresentadas nos relatórios gerenciais;
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica designado como gestor a Sra. CLAUDINELLY MARIA DAS NEVES DE MORAIS ZAGHI, DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE
HI, lotada no DRS XIl - Registro.
PARÁGRAFO SEGUNDO - O gestor do convênio poderá ser alterado a qualquer tempo pelo ESTADO, por meio de simples apostilamento.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Em caso de ausência temporária do gestor deverá ser indicado substituto que assumirá a gestão até o retorno daquele.
CLÁUSULA OITAVA
DAS ALTERAÇÕES DO CONVÊNIO
O presente Convênio poderá ser alterado, mediante termo aditivo, em qualquer de suas cláusulas e condições, de comum acordo, desde que tal interesse seja
manifestado por qualquer dos partícipes, previamente e por escrito, observado o disposto no parágrafo único da Cláusula Primeira.
CLÁUSULA NONA
DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência deste do presente CONVÊNIO encerrar-se-á em 31/12/2018.
PARÁGRAFO ÚNICO - Durante a vigência deste convênio a Administração poderá exigir a documentação que reputar necessária.
CLÁUSULA DÉCIMA
DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
Este Convênio poderá ser rescindido pelo descumprimento de quaisquer das obrigações ou condições nele pactuadas, por infração legal, ou pela
superveniência de norma legal, ou ainda denunciado por ato unilateral, mediante notificação prévia de 60 (sessenta) dias, respeitada a obrigatoriedade de
prestar contas dos recursos já recebidos.
PARÁGRAFO ÚNICO - Quando da denúncia ou rescisão do Convênio, os saldos financeiros remanescentes serão devolvidos no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data do evento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
DOS SALDOS FINANCEIROS REMANESCENTES
Quando da conclusão, denúncia ou rescisão do presente convênio, não tendo ocorrido a utilização total dos recursos recebidos da CONVENENTE, fica a
entidade obrigada a restituir, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da finalização do presente convênio, sob pena de imediata instauração
da tomada de contas especial do responsável, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras,
acrescidos da remuneração da caderneta de poupança, computada desde a data do repasse e até a data da efetiva devolução, devendo encaminhar a guia
respectiva à CONVENENTE, sem prejuízo das demais responsabilidades, inclusive financeiras, a cargo dos partícipes.
PARÁGRAFO ÚNICO —
esponsável, sem K
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
DA PUBLICAÇÃO
O presente instrumento deverá ser publicado, por extrato, no Diário Oficial do Estado - DOE, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
DO FORO
O Foro para dirimir as questões oriundas da execução ou interpretação deste Convênio é o da Capital do Estado, podendo, os casos omissos, serem resolvidos
de comum acordo pelos convenentes.
Sistema SAN! - Documento Digital - Autenticação: informe o código 84004620537201735838 em www. sani. saude sp.gov.br Pag. 4/5
Secretaria de Estado da Saúde
Coordenadoria de Gestão Orçamentária e Financeira
Grupo de Gestão de Convênios
Documento assinado digitalmente em 10/04/2018 pelas pessoas abaixo, conforme Decreto Federal 8.539 de 08/10/2015.
Digital Nome Organização Cargo
a DAVID EVERSON UIP SES/GABINETE - GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
e BENEDICTO ACCACIO BORGES NETO CRS - COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE COORDENADOR DE SAÚDE
(2) NILSON REZENDE LARA DRS XII - REGISTRO DIRETOR TÉCNICO Ill
[2] EZIGOMAR PESSOA JUNIOR PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU PREFEITO MUNICIPAL
Paa. 5/5
24/04/2018
roundcube (2368x3456)
GOVERNC DO DE SÃO PAULO
SUBSECRETARIA DE com Municipios
O PAULO, POR MEIO DÁ
ESTA POR SUA
DE
TO COM MUN'CÍPIOS, E
MIRACATU.
Aos dias do mês de
2018, o Estado de dio de sua Casa C neste ato representada
pelo Titular da
de fevereiro ds
Z018, doravante designa
“os tem torização constante do Decreto nº 51.127, de 20
do despach icado no DOE de de de
o ESTADO, e o Município de Miracatu, inscrito no CNP .4MF sob
º 46.583.654/000%-26, reste atc representado pelo seu Prefeito Ezigomar Pessoa
“unicr, doravanis designado apenas MUNICÍPIO, com base nos cispositivos
constitucionais e legais vigentes " O presente convênio, que se regerá peia Lei
Federal nº 8.686, de 21 de junho de 1292, peia Lei Estadual nº 6.544, de 22 de novembro
de 1989, e em conformidade com: as cláusulas e condições seguintes.
ET Os
CLÁUSULA PRIMEIRA . DO DEVE O presente corvã objeto a
transferência de recu & ecução de Li mentação
órdo com o
umento, na
-Serviços a serem executados 1 — Biaca da obra 21.406,
3 —- 2,19 m3 se sarjetas ou saristão Viã A SER BENES
BALBINO DE Cam E O m da Rua Alvo
prolongando-se por o seu fina!
PARÁGRAFO Ú
responsável
pronunciame:
sobre o plano de tratalho de
financeira, vedadas a alteração
USULA SEGUNDA - Da. EXECU: ÃO E E FISCALIZAÇÃO Do SONvI VE di:
e a fiscalização da exec: iuste incumbirã DO, &
por sua Subsec: 3 : Municípios (C
&o seu repress:
VÃ SCAQUIM
ada (trecho pavimentado),
ivi, apés manifesta
presenis pe
1. COMPETE à
Processo CC
Mttp:/Awebmail.miracatu.sp.gov.br/roundcube/? task=mail&, frame=1 & mbox=INBOX& uid=6541 & part=2& action=get& extwin=1
1
2404/2018
http:/Awebmail.miracatu.sp.gov. briroundcube/? task=mailê frame=1 & mbox=INBOX& uid!
a
roundcube (2224x3456)
ç
Bjeuopes SOpiosaE 'sejjocusus seg: O seyeos! seo
sajusiusa: aossuBus: so/jsouz: sundss) Sp jeinedso
sejuco ep mBisu; ejeipe: en sopejuoo sejo
(ejuLy) og 1 jus ozeid ou 'y O0v..s3 0p
sopigeos: sorsoneus us sosinos) sop jejoy op
erunuep 'cg
1Jo0 Seade sido
Osss00:d cp some sos ep e:
OU OPRejsgrise sucos 'sojedueui sesinos: sor aj
DE Sp Cuixeu: ozesd OU 'OGYISI CE OiSIDIND
Il Ospuy op a, seu;
3 sJoja: 8º onb e sejuco sp
ojspou o Woo cpuooe ep
-epepiuiqesuocse: ienbier
no scuep sijenjusas cd s *
9 sieldisiuos “stzosy 'coupia
nsa: 'soyno
esuocse! (5
> O Gpuugoo
'QQVISZ cisd sopessedei sstenbe 'soudoud so; uatusióuoo (4
'oned 0ES ep ops
op azinfeio E
Strigsca! sous
segônmsui sz
ep jen
“sysnfe
cd 'sosoueum
sin E Jeo9j09 (p
eisou epernaigo eigo ep ojueiinoauesep o
Sosinae) sop ogdeonde 2 ajueisjes opftjusuro
“stpods: ea Sisapajde eruouoos a spepjenh
SP Seguprá sesoujeiy sop ouco ueq “eus! umod opóeiside; 20 souza! OO 2 Cujegem
ap ouejd O uioo epepiojoo we “Ojuownysu! euess. MBUISSE Sp EjEp Ep sopejuos
Seip (eu) ce ep ouixeu: ozed ou olojui tuo * d emsngp = epino
enb ep zigo 2 'epeniigesuocses BAISnjoxe ers cos 2 “egnoexe (e
SssJG OL Sjuind
º euenb sansngjo se wo CPIOSE OP 'Gid] 284 Jessede) (2
epepiicesuodss: sp 'ousavos elessie op cleig
ta ep sonne| so
og52 gajas
S Jesuzue (e
Z0 vlaviznoasang
| ONHIAOO
=65418, + part=38 action=get& extwin=1
11
24/04/2018
roundcude (2496x3456)
GOVERNO Di
SUBSECRETARIA
de poupança,
devencio enca
PARÁGRAFO TE
irreguiaridades enco
prazo máximo de 30 :
aplicando-se 5 mesmo
valores utilizados ind
CLÁUSULA QUARTA
(cento e cinquenta mi
cuais R$ 150.000,00
restante de responsasi
CLÁUSULA CH. SINTA. -
de resconsabilicacs so
O VALOR: O valor do Presente convério é às R$ 150.836,50
peer e línta e seis reais e cinquenta centavos) dos
| reais), de respons: ade do ESTADO e o
u
ER dpi a iodição de
no de Trabalho s desde que
responsabitio:
objeto s de
PARÁGRAFO à SEGUN
Ge qualquer recurso do
para a execução «
o valor tctal
iano de tra
NICÍPIO, como co
umentação que
io presente convênio
recursos E
originários do
barra
PARÁGRARO | PRIMEIRO : Os
função deste
Brasi: SA.
Ea
uy operação de ne
zação dos recu
Processo €
http:/Awebmail.miracatu.sp.gov. brroundcube/? task=mail& frame= 1 & mbox=INBOX& uid=6541 & part=48 action=get& extwin=1
11
24/04/2018
roundcube (2272x3456)
GOVERNO D
SUBSECRETARIA Di
3. quando da
Ceverão ser
ca conta, juniam
financeiras, a serem
4. 0 descumpr to do dispos
restituição dc n merário recebid
ro período, co:
s. as notas fi
rome do Mt
PARÁGRAFO 1
Execução integr:
incisc VE, da
posteriores.
CLÁUSULA S
convênio é ce
FARÁGRA:
presente convê
prévia autoriz
EA
comprovade n
Titular da
independe:
CLÁUSULA É
Genunciado ;
ciâusuias, Promovenco-se, nessas duas teses, ao competente acerto
CLÁUSULA NO NA - AÇÃO ROMOCIONAL: Em
com c cbistc oc prese convêni j
participação do
estipulados por =
cue caractari
& 1º do artigo 37
CLÁUSULA
litígios criung
adminisirativas.
ualgquer ação promoci
e dirimir
âncias
: POr estarem de a
ma, na presença
presente
Termo em 2 iemunhas
também abaixo
Processo CC
http:/Iwebmail.miracatu.sp.gov. briroundcube/? task=mail&, frame= 1& mbox=INBOX& uid=6541& « part=5& action=get& extwin=1
1
http
“4U4/201B
TESTEMUNHAS:
roundcube (2496x3456)
SÃO PAULO
D com Mun
“/Iwebmail.miracatu.sp.gov. briroundcube/?. task=:
mail& frame= 1& mbox=INBOX&, uid=65418. + part=6& action:
de de 2018.
SAMUEL MOREIRA
Secretár E
Cisfe da Ca
MURILO MACEDO
Subsecretário ds Relacionamento com
amas
SUSRM
=get& extwin=1 111
ESTADO DE SÃO PAULO
CONVÊNIO QUE CELEBRAM O ESTADO DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E O MUNICÍPIO
DE MIRACATU, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DO
PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL - MICROBACIAS IH
São Paulo, É de MARLO de MÚ/É , o ESTADO DE
SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO,
doravante denominada SECRETARIA, neste ato representada pelo seu Titular, ARNALDO
CALIL PEREIRA JARDIM, R.G. 7.319.170, autorizado nos termos do Decreto nº 56.449, de 29
de novembro de 2010, e o Município de MIRACATU, doravante denominado MUNICÍPIO,
representado neste ato por seu(a) Prefeito(a), EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, R.G. 34.843.565-
4, devidamente autorizado celebram o presente convênio, mediante as condições e cláusulas
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Do Objeto
O presente convênio tem por objeto a conjugação de esforços para
implementação no MUNICÍPIO do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias
H, instituído pelo Decreto nº 56.449, de 29 de novembro de 2010, conforme Plano de Trabalho que
faz parte integrante do presente.
Parágrafo único - O Plano de Trabalho referido no “caput” poderá ser alterado, mediante consenso
dos partícipes e autorização do Secretário de Agricultura e Abastecimento, desde que não implique
alteração do objeto.
CLÁUSULA SEGUNDA
Das Obrigações dos Partícipes
Constituem obrigações:
I- da SECRETARIA:
a) executar as atividades de sua responsabilidade previstas no Plano de Trabalho;
b) designar, quando necessário, servidores para a execução das atividades previstas no Plano de
Trabalho;
Processo SAA nº 3.706/2018 CIA Veio
Prefeitura Municipal de Miracatu
ESTADO DE SÃO PAULO
e) repassar ao Município, consoante previsão no Plano de Trabalho, os recursos para a execução das
atividades neste previstas;
d) permitir o uso de bens móveis, gratuita e temporariamente, mediante termo próprio, quando
necessários à execução do Plano de Trabalho;
e) responsabilizar-se pelo pagamento de diárias para indenização de despesas com pousada e
alimentação de servidores municipais colocados à sua disposição, quando necessários à execução
do Plano de Trabalho, observados, no que couber, os parâmetros fixados pelo Governo do Estado de
São Paulo para esse fim;
f) autorizar o uso de dependências da Casa da Agricultura para execução do Plano de Trabalho;
£) inserir, nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, recursos para o atendimento
das despesas decorrentes deste convênio;
h) garantir apoio técnico, treinamento e reciclagem periódicos às ações que vierem a ser
desenvolvidas em função do Plano de Trabalho;
i) elaborar normas técnicas e instruções operacionais necessárias à execução do Plano de Trabalho;
à) desenvolver adaptação de tecnologias para o atendimento de demandas levantadas no
MUNICÍPIO;
k) designar representante para acompanhar a execução deste convênio, fiscalizar e supervisionar a
execução, inclusive quanto à qualidade, das atividades previstas no Plano de Trabalho e ratificar o
recebimento de obra contratada pelo MUNICÍPIO com recursos deste ajuste, como condição para
o pagamento da respectiva empresa;
1) gerenciar o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias Il, mediante
mecanismos adequados de acompanhamento, monitoramento e avaliação;
II - do MUNICÍPIO:
a) executar as atividades de sua responsabilidade previstas no Plano de Trabalho, de forma
coordenada com as atividades desenvolvidas pela SECRETARIA;
b) colaborar na execução de levantamentos topográficos, estatísticos e outros necessários à
execução do Plano de Trabalho;
e) designar servidores, quando necessário e a critério da SECRETARIA, para a execução das
atividades decorrentes do Plano de Trabalho, observadas as disposições legais e regulamentares
pertinentes, respondendo por encargos trabalhistas, previdenciários e outros;
d) disponibilizar bens móveis e imóveis, bem como apoio logístico, para a execução das ações
previstas no Plano de Trabalho;
e) treinar pessoal, em conjunto com a SECRETARIA, de acordo com o Plano de Trabalho;
f) aplicar, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, os recursos estaduais alocados para a
execução deste convênio;
£) inserir. nas propostas orçamentárias dos exercícios subsequentes, recursos necessários para o
atendimento das despesas decorrentes deste convênio;
h) recolher ao Tesouro Estadual as importâncias não empenhadas até o encerramento do convênio,
] 5
Processo SAA nº 3.706/2018 pin SN
Prefeitura Municipal de Miracatu
ESTADO DE SÃO PAULO
destinadas pela SECRETARIA à sua execução;
i) zelar pela guarda e conservação dos bens cujo uso lhe for autorizado ou permitido, restituindo-os
à SECRETARIA de imediato, em boas condições de conservação, ressalvado o desgaste natural
provocado pelo seu uso, nos casos de denúncia, término do prazo de vigência ou rescisão do
convênio, bem como responder por quaisquer danos aos referidos bens e a terceiros,
independentemente de dolo ou culpa de seus prepostos, exceto em caso fortuito ou força maior,
observado o disposto no $ 6º do artigo 37 da Constituição da República;
À) responsabilizar-se pela conservação e manutenção posterior das obras e dos serviços realizados
em áreas de seu domínio, com recursos deste convênio, no período de 5 (cinco) anos;
k) realizar serviços, obras e aquisições, conforme descritos e caracterizados no Plano de Trabalho;
1) permitir à SECRETARIA a execução das obras e dos serviços previstos no Plano de Trabalho,
em áreas de seu território;
m) proceder às licitações em conformidade com o Plano de Trabalho e nas modalidades neste
determinada;
n) contribuir com os recursos financeiros especificados na Cláusula Quarta deste instrumento, para
aplicação em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o presente.
CLÁUSULA TERCEIRA
Da Execução
O convênio será executado em conformidade com o Plano de Trabalho e com
estrita observância do Manual Operacional do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável -
Microbacias II.
CLÁUSULA QUARTA
Dos Recursos Financeiros
Serão destinados para a execução do Plano de Trabalho, que integra o
presente convênio, recursos financeiros no valor de R$ 121.992,32 (Cento e vinte e um mil,
novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), sendo R$ 121.992,32 (Cento e vinte e
um mil, novecentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), de responsabilidade da
SECRETARIA (Classificação Funcional-Programática 20.541.1307.2286.0000; Categoria
Econômica: 444051) e R$ 0,00 (Zero reais) de responsabilidade do MUNICÍPIO (Classificação
Funcional-Programática; Categoria Econômica).
8 1º - Os recursos transferidos pela SECRETARIA ao MUNICÍPIO em função deste convênio
serão depositados em conta vinculada, junto ao Banco do Brasil S.A., aberta em agência situada no
MUNICÍPIO ou, caso inexistente, em Município vizinho.
Processo SAA nº 3.706/2018 Va: 3)
Prefeitura Municipal de Miracatu /
ESTADO DE SÃO PAULO
$ 2º - Os saldos dos recursos financeiros transferidos pela SECRETARIA, enquanto não utilizados,
serão aplicados, pelo MUNICÍPIO, em caderneta de poupança aberta junto ao Banco do Brasil
S.A., nos termos do disposto no artigo 116, $ 4º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
observando-se, quanto aos rendimentos assim auferidos, as regras do $ 5º do citado artigo.
$ 3º - Caberá ao MUNICÍPIO prestar à SECRETARIA contas da aplicação dos recursos que lhe
forem repassados, bem como de sua contrapartida, independentemente da apreciação do Tribunal de
Contas do Estado.
$ 4º - As parcelas do convênio serão liberadas em estrita conformidade com o plano de aplicação
aprovado, mediante a comprovação de boa e regular aplicação da parcela anteriormente transferida
e desde que não tenha ocorrido nenhuma das hipóteses previstas nos incisos II e III do $ 3º do artigo
116 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
$ 5º - A SECRETARIA e o MUNICÍPIO poderão, respeitadas as disponibilidades orçamentárias,
suplementar recursos para a execução do Plano de Trabalho, mediante termos aditivos ao presente
convênio.
CLÁUSULA QUINTA
Da Vigência
O presente convênio terá vigência da data de sua assinatura até 31/08/2018.
Parágrafo único - O prazo de vigência poderá ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 5
(cinco) anos, mediante autorização do Secretário de Agricultura e Abastecimento, desde que haja
justificado interesse dos partícipes, lavrando-se o respectivo termo de aditamento.
CLÁUSULA SEXTA
Da Denúncia e da Rescisão
Este convênio poderá ser denunciado por qualquer dos partícipes, mediante
notificação com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, bem como rescindido por
descumprimento das obrigações assumidas ou infração legal.
CLÁUSULA SÉTIMA
Da Publicação
O presente convênio será publicado, em extrato, no Diário Oficial do Estado.
Processo SAA nº 3.706/2018 GN NT )
Prefeitura Municipal de Miracatu
ESTADO DE SÃO PAULO
CLÁUSULA OITAVA
Do Foro
Fica eleito o Foro da Comarca da Capital, com renúncia expressa a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste convênio que não forem
resolvidas por acordo dos partícipes. E, por estarem justos e acordados, assinam o presente
convênio em 2 (duas) vias, de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas
que também subscrevem.
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Secretário de Agricultura e Abastecimento
ANA JUNIOR
éfeito(a) Municipal de Miracatu
Testemunhas:
Nome: Nome:
CPF: CPF:
RG: RG:
Processo SAA nº 3.706/2018
Prefeitura Municipal de Miracatu
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI
Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - PDRS — Microbacias |l - Acesso ao Mercado
Prefeitura Municipal de Miracatu
PLANO DE TRABALHO
4. Identificação
14 Prefeitura Municipal de Miracatu
Endereço: Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira, 360 - Centro
1.2 | Periodo de Execução: 60 dias
1.2.1 Início: após a assinatura do Termo de Convênio
1.2.2 Término: 31/08/2017
4.3 | Executor Responsável: Patricia Beneton Luques, Eng. Civil
1. Justificativa:
O municipio de Miracatu com uma extensão de 1.100 quilômetros de estradas não
pavimentadas, parte da qual apresenta trechos críticos que comprometem o tráfego
durante o ano todo, impondo limitações aos usuários, especialmente aos produtores
rurais e suas famílias, quanto: escoamento da produção, transporte dos insumos,
transporte de alunos e, de modo geral, o acesso das pessoas aos centros urbanos.
Neste município está sendo implantada a Iniciativa de Negócio nº 33-336-001-2013,
da Associação dos Produtores Rurais de Miracatu, a qual foi aprovada e habilitada,
através da Portaria CATI — 36 de 08-10-2014, dentro do Projeto de Desenvolvimento
Rural Sustentável — Microbacias Il
O municipio apresentou proposta no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural
Sustentável —- Microbacias Il com o objetivo de receber apoio financeiro visando à
reabilitação de trechos criticos de estradas rurais que beneficiam os produtores rurais
integrantes da iniciativa de negócio acima identificada. O apoio para a melhoria da
infraestrutura municipal irá contribuir diretamente para o fortalecimento, não somente
da bananicultura, como as outras cadeias produtivas existentes no município, tais
como plantação do palmito pupunha.
A proposta apresentada pelo município foi avaliada, aplicando-se os critérios de
priorização de propostas, tendo, a mesma, sido aprovada e priorizada para
atendimento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável — Microbacias Il,
viabilizando a execução de melhorias da infraestrutura viária rural, e
consequentemente a melhoria das condições de acesso físico dos produtores rurais
ao mercado.
3 Objetivo:
Reabilitar “trecos críticos” das estradas rurais, prioritariamente as que dão acesso às
propriedades dos integrantes da proposta de iniciativa de negócio apoiada pelo PDRS
— Microbacias Il.
y SA
é
4. Metas:
Reabilitar o total de 0,366 km de "trechos críticos" de estradas rurais municipais não
pavimentadas conforme discriminadas no quadro a seguir:
Modalidade de Identificação da estrada Localizaçãoltrechos | Extensão Total (km)
serviço
Loose]
Reabilitação de ea .
"trechos críticos” | Estrada das Panelas - À
Total
o ÍTrechoA1, AZ.
Fase E “O
Estradas (trechos) | km | 2 | Total
t | |
Modalidade ra É et |——— À
Hsiratia cias PE À 0.166 [5 RsssIm. 72 | | RSS 77, n |
Estrada ama Panelas 0.20 E | R$ 66.220,60 |
Total | o E — R$ 121,90292]
TOTAL-R$ |
| PARCELA 01 -R$ | PARCELA 02 - R$.
| CATEGORIA- | CATEGORIA-
Origemdo Recurso | | OBRAS OBRAS
Recursos - SAA (reembolso) R$R$5577172 | R$6622060 | R$ 121,992,32
Total | R$5ST7172 R$66.22060 | R$121,99232
Periodo totalde execução | Até 31/08/2017
7. Contrapartida municipal (serviços):
| Descrição dos serviços | Unidade Quantidade “Periodo de.
Le od execução
"Proteção vegetativa através de plantio de gramineas nas, m? | 366 | “Até E STOSDOTT
| áreas de entorno da estrada onde houve movimentação de | | | |
solo | | |
8. Modalidade de Execução Eu
Contratação de empresa especializada para execução de obras, objetivando a
reabilitação de trechos críticos de estradas rurais.
9. Modalidade de licitação a ser adotada na contratação de empresa especializada
em obras:
A contratação deverá ser realizada através da modalidade tomada de preços,
prevista na Lei nº 8666/93 e suas alterações, mediante edital padrão analisado e
aprovado pelo Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento — BIRD.
O município se compromete a realizar as contratações em conformidade com as
“Diretrizes sobre Prevenção e Combate a Corrupção” em Projetos Financiados por
Empréstimo do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD
(Diretrizes Anticorrupção) de 15 de outubro de 2006.
Miracatu, 25 DE JANEIRO de 2017
Responsabilidades
Patricia Beneton Luques
Eng Cívil
Prefeitura Municipal de Miracatu
Responsável Técnico
Maria L ura Mendes
Responsável pela Unidade
Técnica de Engenharia — UTE
Rural de Registro Sorocaba
Engº Agre Eduardo Soares Zahn
CREA 506080 1398/SP - RG met ;
Obisão-Subst
Diretor Técnico de
Esc. Desenvolvimento Rural CATSAA 4
Joãô Brunelli Junior
Gerente Geral db PDRS
O dtso)/ NA
Arnaldo Calil Pereira Jardim
Secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo