materia nº 39/2018

P A R E C E R 39/18 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13/18 – Institui a Semana de conscientização e 
prevenção a alienação parental. 
II - RELATÓRIO – O Projeto é de autoria da Nobre Vereadora Sueli Tiemi Tanaka de 
Matos. Analisando suas disposições, foi apontado pela Procuradoria Jurídica desta 
Casa e corroborado por esta Comissão vícios em dois artigos do texto original do 
Projeto, ao que foi sugerido a autora que o retirasse ou procedesse as alterações 
pertinentes. A autora apresentou Substitutivo ao que passamos a analisá-lo. No 
novo texto não encontramos impedimentos legais e quanto a redação não 
observamos incorreções. 
III - DECISÃO: Favorável ao Substitutivo do referido Projeto. 
Miracatu, 2 de maio de 2018. 
 Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da silva 
 Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
Reunida na data de 18 de maio, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável uma 
vez que não encontrou impedimentos financeiros e orçamentário para os fins proposto. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice - Presidente Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
Reunida na data de 05 de junho, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável 
considerando o elevado mérito da matéria.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente Vice-Presidente Secretária