materia nº 40/2018

P A R E C E R 40/18 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO 
I - MATÉRIA – Projeto de Lei nº 17/18 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
celebrar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE. 
II - RELATÓRIO – A aprovação do presente projeto tem como objetivo, por meio 
do convenio com a FDE, fazer gestão das atas de registro de preços, permitindo a 
aquisição de produtos e serviços como por exemplo: Kit escolar, rede de 
suprimentos, mobiliário para creche e pequenos serviços de engenharia para 
manutenção de prédios administrativo e escolares. 
III - DECISÃO: Favorável ao Projeto. 
Miracatu, 2 de maio de 2018. 
 Jose Fanes dos Santos Pablo Lopes da Silva Pereira Jair Bezerra da silva 
 Presidente Vice Presidente Secretário
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 
Em reunião realizada no dia 18 último, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável 
considerando que a aplicação do convênio permitirá a aquisição de produtos e serviços 
com redução de preços, trazendo maior eficiência e economia para o Município. 
 Sueli Tiemi Tanaka de Matos Moyses Sikorski Filho José Luiz Zezeco da Silva 
 Presidente Vice - Presidente Secretário
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO 
Na data de 05 de junho, em reunião para este fim, esta Comissão decidiu emitir 
Parecer favorável considerando a importância da matéria.
Jair Bezerra da Silva Edithe Gavazzoni T. dos Santos Sueli Tiemi Tanaka de Matos 
 Presidente Vice-Presidente Secretária