Vlnlcius Brandao de Queir6z
Presidento
PabJo Lopes da Siiva Pereira
Vilce-Presidento
Moy*SsS*k££%FMho
~Am6ri2gfi::e#Silva
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 -Estaeao -CEP 11.850-000 -Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento ng 72/2018
Solicits ao Executivo a possibilidade de
prorrogagao de prazo no contrato de prestacao
de servicos per tempo determinado.
Senhor Presidente
Requeiro a Mesa, ouvido o Plenario, na forma regimental
solicitando que seja oficiado ao Executivo, no ihtuito de ser informada com a
maxima urgencia a possibilidade de eventual prorroga¢5o de prazo da
prestacao de servigos de Professores do Ensino Fundamental e lnfantil, visto
que o contrato se encerra em 30 de junho de 2018.
Conforme documento em anexo, a contrata€5o
temporaria de pessoal torna-se valido para o Departamento Municipal de
Educa¢5o, a partir da data da portaria da contratac5o, sendo o seu t6rmino
condicionado a cessao dos afastamentos dentro do ano letivo de 2018, (lnciso
1, item 1.2, do Edital de Processo Seletivo n9 023/2017). No inciso lx do mesmo
edital, o processo seletivo tera a validade de urn ano, a contar da data de
publicacao da sua classifica¢ao final e homologa¢5o.
Os candidatos aprovados no Processo Seletivo foram
convocados para comparecerem na atribui¢5o de classes no dia 30/01/2018, as
09:00 horas ( Inciso X, item 10.1).
Tal informa¢5o e presteza se faz necessaria e urgente,
Ltonjoc:ri:;'o°j:;'Vdeo,jv®jrapois havera a realizacao de Concurso Pllblico para preenchimento das salas
Ed,thoGav(=ro;.n::ahj:hre°sS)dossant!!Vres (05 Salas da Educacao lnfantil e 06 do Ensino Fundamental), conforme
ua„(::zft:=d;:es)„va mencionado na Minuta do Edital de Chamamento Pilblico n9 14/2018 aos
cargos acima mencionados, Processo nQ 68/2018. 0 pedido de prorroga€5o de
prazo se faz necessaria ate a conclus5o do processo de concurso para que haja
Jos6 Faries dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezoco)
josii6AIonso dos santos jtlnio, C0ntinuidade e regularidade no ensino
Suctl"(:iarenB;aiMates
Camera Municipal de Miracatu . SP
PROTOCOLO OERAL 669/2018
Data: 12/06/2018 -Hor6rlo: 1§:Oo
Leolslatlvo -REQ 72/2018
Sala Vereador Rubens Fl
Em, 11 de junho de 2
POPUNANIMIDADE
S ` "#.i,,` i;'*i.,t:i;r¢'';, ,T -
2JG, .18
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`V
PREFEITURA MUNEC HEAL
A\,.
DE MIRACATU
Dona Evarista de Casti.o Fcrfcii.a, N° 360 -Centro -CS`( I, 3) 3847-70()0 -CEP 11.850-000 -Miracatu -Esti`do ilL` S!'
fj.-mail: rh@miracatu.sp.gov.br
ifeRE peHRRE©f f if tyQf f i®
F#REF#®,
I_ei 1.371 c!e 05 de Outubro de 2006.
Os signatarios des{e instrumento, de urn lac!o REUNic!P!©
DE M[RACATU, com sede nesta cidade, a Avenicia Dona Evarista de Castro Ferreira
n°360,Centro, neste ato representacjo par seu Prefeito Municipal, Sr. EZ!GOMAR
PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, porfador da C6dula de !dentidade RG. N°
34.843.565n4 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o n° 221.089.668-11, domiciliado e
residente nesta cidade de Miracatu, Estacio cie Sao Paulo, denominado
CONTRATANTE e, de outro lado, ELUCIA APAREciDA DOS SANTOS DELFINO,
15.494.173-6 SSP /SP inscrita no CPF'
:oto a n° 021.242.638-97, PIS 120&6784644, 64a ciassificada no Processo Seletivo
N° 003/2017, residente e domiciiiac!a na Riia Vereador Roberto Kruzynski n° 220,
Bairro Jardim Miracatu, na cidac!e c!e Miracatu, no Estac!o de Sao Paulo, doravante
denomjr.ada CONTRATADA, t6m entr€i si como justos e contratac!os, peias
portadora da C6c!u!a de identidade RG. Eti°
clausulas e condig6es seguintes:
CLAUSuLA PR§REE!RA -A CONTRATANTE, tenc!o
necessidade c!a prestagao cios servi?os c!e PROFESSOR mE ENSIRE®
FUNDAREENTAL, de confc>rmiciade com a Lei 1.371 de 05 de Outubro de 2006,
desincumbindo com ze!o das atividades c!e suas fung6es no Setor de Educa?ao
mediante supervisao do Departamento c!e Ec!ucagao cia Prefeitura Municipal de
Miracatu.
CLAUSULA SEGUNEBA - Os servigos profissionais que
se referem no item anterior serao prestado 30 (trinta) horas semanais sendo
comprovado atraves de Livro c!e Comparecimento.
CLAUsui..A i-ERCE!RA - Em remuneragao par esse
servi?o, a CONTRATADA recebera da CONTRATANTE a importancia de R$
2.164,59 (Dais mil cento e sessenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) que
serao pagos mensalmente em folha c!e pagamento, sujeita aos descontos legais.
CLAU`SULA QUARTA` - 0 objeto deste contrato sera
executado por tempo determinac§o nos termos c!o art. 2° inciso Vli da Lei Municipal
1.371/`2006 de contratacao pars atender necessidade temporaria de excepcional
interesse pdblico, nas condig6es e p.razos previstos no Decreto -Lei n° 5.425 c!e 1°
c}e Maio de 1943 -Conso!iclagao Gas Leis cia Traba!ho.
CLAW.SULA Qu§NTA --a presen{e contrato tera inicio em
20 de margo c!e 2018 e terminara em 30 de ji.mho de 2018
illillk
`-
EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERACATU
Av. Doiia Evarista de Casti-o Fci.reii.a, N° 360 -Cent',-o -1fB( 13) 3847-7000 -CEP 11.850-000 -Mirat`atu -Estz`d(i clc SP
e-mail : rh@miracatu.sp.gov.br
CLAuSULA SEXTA - E assegurado as partes a
rescisao do presente contrato antes dcj t6rmino do prazo, devendo entretanto,
comunicar a outra
parte por escrito com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, conforme art. 481 da
CLT.
CLAusui„A SET!REA - Eiegem as partes o foro cia
Comarca de Miracatu para c!irimir quaisquer dtlvic!as oriundas deste contrato, com
rendncia de qualquer outro, por mais privilegiac!o que seja.
F_ por assim estarem justos e contratados, assinam este
instrumento em 2 (duas) vias de iguai teor e para a mesma finalidade, uma para
cada parte.
Miracatu, 20 de margo de 2018.
Contrafante:
Contrafacfa:
Testemunhas: |a
2a
=-I-:I:--::--:i-:-:_--:_-::i--::i_---::-:---I
ftrfe
LuciA APAREC!DA DOS SANTOS DELFIN®
RG. N° 15.494.173-6 SSH /SP
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yE-E=
( . .n„:`` `)
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDuCACAO
Rua Dr. Wiildcmar Lopes Ferrar, 325 -Jd. Francisca -Mil.acatu -SP -CEP: 11850-000
Tele/Fib( ( 13) 3847-1265/1860 -CNPJ: 46.583.654/0001 -96 -E-mail: educacao@miracatu.sp.gov.br
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO N° 03/2017
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, Prefeito Municipal de Miracatu, Estado Sao Paulo, atraves do
Departamento Municipal de Educagao no uso de suas atribuig6es legais, no termo do Art. 37,
Inciso lx da Constituigao Federal e da Lei Municipal n° 1.371/06, TORNA P0BLICO que
realizafa Processo Seletivo para a contrataeao temporaria de profissionais para o
Departamento Municipal de Educagao para provimentos de vagas abaixo especificados sob o
regime C.L.T. -Consolidacao das Leis de Trabalho.
INSTF`uC6ES ESPECIAIS
I -DAs Disposie6Es pRELIMINAREs
1.1. 0 Processo Seletivo de que trata o presente Edital tern a finalidade de prover vagas
abaixo descrimin:da:\ia~r?I..a.?.ontrgta?ao temporaria'Yisando atender o Departamento de
]gao por meio detiva[i-agao na modalidade de Prova Objetiva e Redaeao.
i-a-t`aiao-Te.T.P`Q.r_a.rj.a .gTe Pesso?P para todos os efeitos, a Contrato de Trabalho par
Temp-a--De'fermin-ado torna-;-e valiao fara o Departamento Municipal de Educaeao, a partir
dat data da portaria de contratagao? sendo o seu termino condicionado aftcfssa,oT dos
afa;iam-ehtoL`dentro do ano letivo de 2018. \`
1.3. Substituigao Eventualmente na falta do Professor da Classe (abonada, justificada e
injustificada), que vierem ocorrer durante o ano letivo de 2018.
1.4. A exigencia para investidura no cargo, a carga horaria e salario sao os estabelecidos na
tabela abaixo:
CARGO / NODE SALARIO CARGA
DENOMiNAeAO ESCOLARIDADE VAGAS BASE HORARIA
Professor de EnsinoFundamental
20 R$ 2.105,63
30 horas semanais Ensino Medio com
(25 horas semanais habiljtagao especifica
em sala de aula + 02 para o Magisterio ou
horas semanais Curso Normal
HTPC + 03 horas Superior ou
semanais de Licenciatura Plena
(10 ao 5° anos e EJA) atividades em local em Pedagogia com
de livre escolha) Habilitaeao para o
+ 02 horas de HTPCdoProgramaLereEscrever(Semanajs) Magisterio.
Professor de Ensino
01 (CR)* R$ 2.105,63
30 horas semanais Ensino Medio com
(25 horas semanais habilitagao especifica
em sala de aula + 02 para o Magisterio ou
horas semanais Curso Normal
HTPC + 03 horas Superior ou
semanais de Licenciatura Plena
atividades em local em Pedagogia com
de livre escolha) Habilitagao para o
Fundamental Magisterio.
(Educaeao Especial)
+Cursode 180hoferecidoporInstituigaoregularizadaoudiplomadeGraduagaoeP6sGraduagaoemEducacaoEspecial.
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rua Dr. Waldcmar Lopes Ferraz, 325 -Jd. Francisci` -Miracatu -SP -CEP. I 1850-000
EE
`V
Tclcffax ( 13) 3847 -1265/1860 -CNPJ: 46.583.654/0001-96 -E-mail: cducacao@miracatu.sp.gov.br
Professor de
06 R$ 1.749,13
Educagao lnfantil Ensino Medio com
25 horas semanais habilitagao especifica
(20 horas semanais para o Magisterio ou
em sala de aula + 02 Curso Normal
horas HTPC e 03 Superior ou
Educaeao lnfantil horas semanais de Licenciatura Plena
atividades de livre em Pedagogia com
escolha Habilitacao para oMagisterio.
Professor deEducaeaoFisica 01 (CR)* R$ 2.047,13
30 horas semanais Superior Licenciatura
(24 horas semanais Plena com
em sala de aula + 02 habilitagao Especifica
horas de HTPC + 03 em Educagao Fisica
horas de HTPL (de ou formagao
atividade em local de correspondente e
livre escolha ) + 01 complementa¢o nos
hora de HTpl (de termos da Legislaeao
estudo na Unidade). vigente e registro noCREFl-ConselhoF{egionaldeEducacaoFisica
*Vagas em cadastro reserva,
1.5. A divulgagao oficial das etapas deste Processo Seletivo dar-se-a no site oficial da
Prefeitura, no quadro de publicag6es da Prefeitura de Miracatu, no quadro de avisos do
Departamento Municipal de Educagao e tambem publicado no jornal de ampla circulagao na
Regiao1.6: Sera reservado o equivalente a 5°/o (cinco por cento) das vagas para pessoas com
deficiencia, desde que a deficiencia seja compativel com o cargo e os candidatos sejam
considerados habilitados e classificados na prova. Nao havendo candidatos com deficiencia
inscritos ou aprovados, as vagas reservadas retornam ao contingente global.
11 -DAS INSCRIC6ES
2.1. A inscri?ao do candidato implicara no conhecimento e na tacita aceitagao das normas e
condig6es estabelecidas neste Edital, em relagao as quais nao podera alegar
desconhecimento.
2.2. As inscrig6es ocorrerao nos dias 05 e 09 de Janeiro de 2018 no horario das 08:30
as 11:30, e das 13:30 as 16:30 no Departamento Municipal de Educaeao, localizado na F{ua
Waldemar Lopes Ferraz, n° 325, Jardim Francisca, cidade de Miracatu/SP.
2.3. No caso de inscrigao por procurag2io, sera retida a respectiva procuragao, acompanhada
de c6pia do documento de identidade do candidato, e a apresentagao do documento de
identidade original do procurador. Devera ser entregue uma procuraeao por candidato. 0
candidato assumira as consequencias de eventuais erros cometidos por seu procurador ao
efetuar a inscrieao.
2.4. 0 candidato / pessoa com deficiencia devefa especificar na ficha de inscrigao, a
deficiencia. A apt;.deo fisica do candidato para o exercicio do cargo sera comprovada em
pericia m6dica.
2.5. No ato da inscrigao, o candidato devera:
2
2.5.1. Entregar formulario de inscrigao preenchjdo com letra de~forma, legivel e assinado
declarando que, sob as penas da lei, assuwhira:
a. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadao portugues a querty foi deferida a igualdade
nas condic:6es previstas pelo Decreto Federal n° 74.36172;
b. Ter na data de convocacao para posse, idade minima de 18 (dezoito) anos;
c. Ter votado nas ulltimas eleig6es ou justificado a ausencia;
d. Estar quite com o servi?o militar, quando do sexo masculino;
e. Gozar de sadde f{sica e mental;
f. Nao registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno exercicio de seus direitos civis
e politicos;
~ g. Conhecer e estar de acordo com as exigencias cotidianas no presente Edjtal.
2.6. A assinatura na Ficha de lnscri?ao implicafa a satisfaeao das exigencias relacionadas.
Fica dispensada a imediata apresentagao dos documentos ali relacionados; todavia, por
ocasiao da contrataeao, serao exigidos dos candidatos habilitados os documentos que
confirmam as declarag6es do item acima mencionado.
Ill -DA PROVA
EIE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Rua Dr. Waldcmar Lopes Fcrraz, 325 -Jd. Francjsca -Miracatu -SP -CEP: 11850L000
Tele/Fax ( 13) 3847-1265/1860 -CNPJ: 46.583.654/000 I -96 -E-mail.. cducacao@miracalu.sp.guv.br
3.1. 0 processo Seletivo sera composto por 01 (uma) prova com quest6es objetivas e
redacao, totalizando no maximo 100 pontos, distribuidos conforme abaixo:
3.1.a. Prova Objetiva (60 pontos) carater classificat6rio, composta por 40 quest6es
objetivas, com 05 (cinco) alternativas, sendo:
* 20 quest6es especificas na area, valendo 2 (dois) pontos cada questao;
* 10 quest6es de Lingua Portuguesa, valendo 1 (urn) ponto cada questao, e
* 10 quest6es de Matematica, valendo 1 (urn) ponto cada questao.
3.1.b. Redacao (40 pantos) -carater obrigat6rio, classificat6rio e eliminat6rio.
3.2. A prova para os cargos descritos neste Edital, serao realizadas no dia 14/01/2018
(Dominclo) na EMEF Diogo Ribeiro, situada a Rua Tenente Jose Pdblio Ribeiro, n° 73 -
Centro, nos horarios abaixo discriminados:
a. Professor de Educagao Basica - Ensino Fundamental (series iniciais e EJA), Professor de
Educacao lnfantil no periodo da manha, as O8h:30m.
b. Professor de Educacao Fisica e Professor da Educagao Especial no periodo da tarde, as
13h:30m.
3.3: E de responsabilidade excluslva do candidato a identificagao correta de seu local de
prova e o comparecimento no horario determinado.
3.4. A prova tera a duraeao de 3 (tres) horas.
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA¢AO
Rna Dr. Waldcmar Lopes Ferraz, 325 . Jd. Francisca -Miracatu -SP -CEP: I I 850-000
Tcleffax ( 13) 3847-1265/1860 -CNPJ` 46.5d3 .654/00()I -96 -E-mail: cducacao@miracatu.sp.g()v.br
3.5. 0 candidato devera comparecer ao local designado para a prova, com antecedencia
minima de 30 (trinta) minutos do horario estabelecido, munido de:
3.5.1. Urn dos seguintes documentos de identificaeao, em original, com foto e que permita a
sua identificaeao:
a. Carteira e/ou C6dula de ldentidade expedida pelas Secretarias de Seguranga Ptlblica, pela
Foreas Armadas, Pela Policia Militar, pelo Ministerio das Relag6es Exteriores;
b. C6dula de ldentidade para Estrangeiro;
c, Carteira de Trabalho e Previdencia Social;
d. Carteira Nacjonal de Habilitagao com fotografia nos termos da Lei Federal n° 9.503/97;
e. Passaporte.
u 3.5.2. Comprovante de inscri?ao;
3.5,3. Caneta esferografica transparente de tinta azul, preferencialmente, ou preta, lapis preto
e borracha macia;
``-,
3.5.4. Somente sera admitido na sala de prova o candidato que apresentar urn dos
documentos discriminados no subitem 3.5.1. deste Capitulo, desde que permita, com clareza,
a sua identificagao.
3.6. Nao serao aceitos protocolos, c6pias dos documentos citados, ainda que autenticada, ou
quaisquer outros documentos diferentes dos anteriormente definidos, nem carteira funcional
de ordem ptlblica ou privada.
3.7. Nao sera admitida a entrada no predio de aplica?ao de prova, o candidato que se
apresentar ap6s o horario estabelecido para o seu inicio.
3.8. Nao havera segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou
a ausencia do candidato, nem aplicacao de prova fora da data, do horario e/ou do local
preestabelecidos neste Edital. 0 candidato nao podera alegar quaisquer desconhecimentos
sobre a realizaeao da prova como justificativa de sua ausencia.
3.9. 0 nao comparecimento a prova, qualquer que seja o motivo, caracterizara desistencia do
candidato e resultara em sua eliminacao do Processo Seletivo.
3.1.0. Durante as provas/avaliacao, nao sera admitida qualquer especie de consulta ou
comunicaeao entre os candidatos, nem a utilizagao de c6digos, livros, manuais, impressos ou
anotae6es, maquinas calculadoras e agendas eletr6nicas ou similares, rel6gio com
calculadora, telefone celular, tablet, gravador ou de qualquer material que nao seja o
estritamente permitido, nem o uso de bone/gorro/chapeu ou similares.
3.10.1. 0 candidato se estiver de posse de qualquer equipamento eletr6nico, devera desligalo na entrada do predio onde estiver realizando a prova, bern como o deixado dessa maneira
ate a saida do pfedio.
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO
`no,#ft5pr. Te,e/}=:u(a, :))r.3y4a#2m6¥/ r8°6Poe: Ee*rp¥' 43;.i;3J.:`5£;3%:i,S.Cga6-.ME`.r£Ca:!uc-d::a-c:oFJgin[i'r:;a-u::B.gov.br
3.11. 0 candidato nao podera ausentar-setda sala de prova sem o acompanhamento de urn
fiscal.
3.12. Quando da realizagao da prova objetiva, o candidato recebera a Folha de Resposta e o
Caderno de Quest6es, coma tamb6m recebera a Folha de Redaeao.
3.1.2.1. Sera de responsabilidade do Candidato a conferencia dos dados constantes da Folha
de Respostas, da Folha de Redaeao e do Caderno de Quest6es.
3.13. Na Folha de Resposta:
a. Nao sera computada questao com emenda ou rasura, ainda que legfvel, nem questao
nao resolvida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja
correta;
D. Os prejuizos advindos cle marcag6es feitas incorretamente na Folha de Respostas
serao de inteira responsabilidade do candidato.
`~` 3.1.4. Em hip6tese alguma, have fa substituigao da Fo]ha de Resposta e do Caderno de
Quest6es por erro do candidato.
3.15. 0 candidato, ao terminar a prova, entregara ao fiscal a folha de resposta, o Caderno de
Quest6es personalizado e a Folha de Reda?ao.
3`15.1. E vedado ao candidato deixar o local portando o cademo de prova.
3.16. 0 candidato nao podera ausentar-se do local de prova, antes de decorridos 60
(sessenta) minutos do inicio da prova.
IV--D0 JULGAMENTO DA PROVA
4.1. A prova sera avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo..
a. 20 quest6es especificas na area, valendo 2 (dois) pontos cada questao , totalizando 40
Pontos;
V b.10 quest6es de Lingua Portuguesa, valendo 1 (urn) ponto cada questao, totalizando 10
pontos;
c.10 quest6es de Matematica, valendo 1 (urn) ponto cada questao, totalizando 10 pontos;
4.1-.1. A prova objetiva constara 40 (trinta) quest6es de teste de mdltipla escolha, com 5
(cinco) alternativas cada e somente 1 (uma) correta.
4.1.2. As quest6es de mdltipla escolha serao avaliadas: quest6es especificas na area (2.0
pontos cada questao); quest6es de Lingua Portuguesa (1.0 ponto cada questao) e quest6es
de Matematica (1.0 ponto cada questao) com valor maximo de 60 pontos.
4.1.3. Redagao com carater obrigat6rio, eliminat6rio e classificat6rio sera avaliada na escala
de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos, considerando-se classificat6rio o candidato que nela
obtiver a nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos.
5
PREFEITURA MUN!CIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCA¢A0
Rua Dr. Waldemar Lopes Ferraz, 325 -Jd. Francisca -Miracatu -SP -CF.P: 11850-000
Tcle/r-'ax ( 13) 3847-1265/I 86() -CNPJ: 46.583.654/0001 -96 -E-mail-educacaoeniracalu.sp,gov.br
`\-
4.2. 0 gabarito da prova objetiva sera publicado no site oficial da Prefeitura, e tamb6m nas
dependencias do Pago Municipal e no Departamento de Educacao, no dia 22/01/2017 a partir
das 09:00 horas.
v -DA cLAssiFicAeAO DOs cANDiDATOs
5.1. A classificacao final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo sera obtida com
base na Nota Final.
5.1.1. A classificagao final dos candidatos c;bedecera a ordem de pontuagao.
5.2. Os candidatos inscritos para os cargos de Professor de Ensino Fundamental (1° ao 50 e
EJA) e Professor de Educagao lnfantil serao classificados em uma lista tlnica, em ordem
decrescente de classificacao. Os Professores de Educaeao Fisica e os Professores de Ensino
Fundamental (Educaeao Especial) serao classificados em listas distintas, cada uma dentro de
seu campo de atuaeao.
5.3. Em caso de empate tera a prefefencia sucessivamente:
5.3.1. 0 candidato de maior idade;
5.3.2. 0 candidato com maior numero de filhos menor de 18 (dezoito) anos.
5.4. A Prefeitura Municipal de Miracatu, atraves do Setor de Recursos Humanos, divulgafa em
quadro de avisos, e no site oficial da Prefeitura (www.miracatu.sD.aov.br), o resultado do
Processo Seletivo, contendo as notas, hem como o resultado final classificat6rio.
VI -DA COMISSAO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO
6.1. Com o objetivo de desencadear todas as ag6es e medidas necessarias para a realizagao
do.Processo Seletivo que trata este edital e assegurar total transparencia em todas as etapas
do processo de seleeao, institui-se uma Comissao Organizadora do Processo Seletivo:
Presidente da Comissao
Madalena Baumgartner Machado de Campos (Diretora do Depto da Educacao)
REembros da Comissao
Maristela Tuzino V. Rodrigues (Supervisora de Ensino)
Elseni da Silva Camargo dos Santos (Secretaria Administrativa)
Fabiana Pradela Sales (Secretaria Administrativa)
VII -DOS RECURSOS
7.1. 0 candidato podefa apresentar recur§o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da
divulgagao da classificagao preliminar.
7.2. 0 candidato podera apresentar recurso, desde que verse exclusivamente, sobre
quest6es de legalidade.
6
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
DEPARTAMENTO'MUNICIPAL DE EDUCA¢AO
Rua Dr. Waldcmar Lopes Fcrraz, 325 -Jd. `'.`rancisca -Miracatu -SP -CEP: 11850-000
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7.3. 0 recurso devefa ser interposto par peti?ao, acompanhado das raz6es, a Comissao
Organizadora, que determinara o seu processamento, caso cabivel. Dele deverao constar o
nome do candidato, n° de inscrieao, n° do Documento de ldentidade, cargo pretendido e
enderego para correspondencia.
7.4. 0 recurso devera ser protocolado no Setor de Protocolo, na Prefeitura Municipal de
Miracatu, no horario das O8h as 11 h e das 13h as 16h, no Pago Municipal.
7.5. Admitido o recurso, decidira a comissao Organizadora pela reforma ou manuteneao do
ato recorrido.
7.6. Serao indeferidos os recursos interpostos fora do prazo estabelecido.
vili -DA cONTRATAeAO
8.1. Os procedimentos para a contrata?ao temporaria sera feita pela Prefeitura do Municipio
de Miracatu, atrav6s de Setor de Recursos Humanos, obedecendo a ordem de Classificaeao
Final do Processo Seletivo e a Ata de Atribuieao de classes, expedida pelo Departamento
Municipal de Educacao, para fins de contrataeao.
8.2. Para efeito da contratagao, a habilitagao do candidato fica condicionada a aprovagao na
fase classificat6ria do Processo Seletivo.
&3. Os candidatos serao contratados nos termos da C.L.T. - Consolidacao das Leis do
Trabalho e da Legislagao Municipal.
8.4. Para habilitarem-se a contrata?ao, os candidatos deverao apresentar os seguintes
documentos originais, acompanhados de c6pia simples:
a) C6dula de ldentidade - RG;
b) Cadastro de Pessoa Fisica do Minist6rio da Fazenda (CPF/MF)
c) Titulo de Eleitor e prova de quitaeao das suas obrigae6es com a Justiga eleitoral;
d) Certificado de Reservista ou certificado de alistamento militar constando dispensa;
e) Certidao de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos;
f) Certidao de nascimento ou casamento;
g) Cartao do PIS/PASEP;
h) Declara?ao de nao comutatividade de cargo pdblico, exceto previsto em lei;
i) 01 foto 3X4 colorida e recente;
j) Comprovante de aptidao fisica e mental a ser expedida pelo 6rgao competente do
Departamento Municipal de Saude de Miracatu;
k) Declara?ao de que nao responde a processo civil ou criminal e de que nao tern contra si
condenagao penal transitado e julgado nos dltimos 05 (cinco) anos;
I) Comprovante de residencia;
7
PREFE]TURA MU lcIPAL DE MIRACATU
RuaDrw?lEcpmAarRLtfeyrErrarT?5TJTTrla:i:c!tp,Fac:P-us:?c¢E4p?|85o-ooo
Telc/Fax ( 13) 3847-1265/1860 -CNPJ: 46.583.654/0001 -96 -E-mail: cducacao@miracatu.sp.gov.br
in) Declaragao de Bens e Valores;
n) Diploma de En§ino M6dio com habilitaeio especifica para a Magist6rio ou curso Normal
Superior, ou Licenciatura Plena em a com Habilitagao para o Magisterio.
o) Certidao Negativa de Antecedentes Criminais.
®DA VALIDADE DO PROCESSO SELEITIVO (
9.lot?~rocesso Seletivo tera valiqade de +in anQ,}a c6ntar da data de publicagao da sua ,
\ classificacao final e homologaeao..'
X -DAS DISPOSIC6ES FINAIS
i
)
i
10.1. Os candidatos aprovados neste Proce§so Seletivo deverao comparecer na atribuieao de
classes, no dia 30/01/2018 as 09:00 horas
`|J
no Departamento Municipal de Educaeao, situado
a Rua Waldemar Lopez Ferraz, n° 325 -Jardim Francisca -Miracatu / SP -CEP 11850-000.
Pafagrafo Onico - a nao compareciment6 no dia, hofario e local da Atribuieao de Classes,
estabelecido nesse edital, implicam na desclassifica?ao automatica do candidato, n5o
cabendo recurso.
10.1.1. 0 candidato que acumula cargo devera, no ato da atribuieao, apresentar o documento
de Declaraeao de Acdmulo.
10.1.2. A atribuigao obedecera rigorosamente a classificagao final obtida pelos candidatos.
10.2. 0 candidato que nao tiver disponibilidade para o ingresso no prazo estipulado pelo Setor
de Recursos Humanos, para fins de contrataeao, sera desclassificado, independentemente do
motivo alegado.
10.3. 0 candidato habilitado devera submeter-se pfevia inspeeao medica oficial, onde sera
avaliada a sua aptidao fisica e mental para o exercicio do cargo em substituieao.
10.4. Somente sera contratado o candidato que for julgado apto fisica e mentalmente para o
exercicio das suas fune6es.
10.5. 0 candidato aprovado obriga-se a manter atualizados seus dados pessoais (endereeo,
telefone, etc), junto a Prefeitura Municipal de Miracatu e Departamento Municipal de
Educagao, enquanto perdurar a validade do, Processo Seletivo.
10.6. A pessoa com deficiencia participara de certame em igualdade de condig6es com os
demais candidatos, no que diz respeito ao contetldo e a avaliacao das provas.
10.7. 0 candidato que declinar da clas§e atribuida em sessao de atribuigao, devera
manifestar por escrito a sua desistencia.
10.7.1. 0 candidato que declinar nao sera desclassificado. Seu nome constara no final da lista
posterior ao jlltimo classificado e assim sucessivamente, podendo participar de nova sessao
de atribuicao.
10.8. 0 preenchimento das vagas sera realizado de acordo com a Classificaeao Final do
Processo Seletivo.
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PREFEITURA MU wl!CIPAL DE MIRACATU
Te,.,Ffu(a,:')r3£;]C:in;g:L;6%rEfit}+4%#5%;:..;6±.E'.:£Ca:f?e-:a:a::¢oE3:,.r::d°i-u°:ggovbr
10.9. Os remanescentes da lista de Classificagao ficafao con-dicionados aos possiveis
afastamentos que ocorrerem no decorrer d6 ano letivo e/ou de acordo com a necessidade do
Departamento Municipal de Educagao. t
10.10. No surgimento de classes vagas, a atribui?ao sera feita semanalmente, marcada para
toda quarta -feira, as 10 horas no Departamento Municipal de Educa?ao.
10.10.1. Nao havera convocaeao para as sess6es de atribuigao de classes.
10.10.2. 0 candidato interessado devera ;manter-se atualizado semanalmente atrav6s de
publicacao no mural do Departamento wlunicipal de Educaeao ou atraves de contato
telef6nico: (13) 3847-1860/ (13) 3847-3366.
10.10.3. 0 candidato que nao comparecer is sess6es de atribuigao, estafa automaticamente
desclassificado, sem direito a recurso.
10.10.4. Para as classes que participam doFrograma Ler e Escrever, a carga horaria que diz ~ res-peito ao Horario de Trabalho Coletivo (HTPC) sera considerada para fins de acdmulo, em
hip6tese alguma, sera permitido a dispensd do HTPC Ler e Escrever, tendo em vista, que o
mesmo 6 parte integrante do Plano de Trabalho, que integra o Convenio celebrado entre
Estado/Municipio.
10.11. Os questionamentos relativos a casos omissos no Presente Edital e na Legislacao
Municipal deverao ser protocolados no Setor de Protocolo, na Prefeitura do Municipio de
Miracatu e serao resolvidos pela Comissao Organizadora do Processo Seletivo.
10.12. Sem prejuizo das sang6es criminais cabiveis, a qualquer tempo, a Comissao
Organizadora podera anular a inscrigao, prova ou admissao do candidato, desde que sejam
verificadas falsidades de declaraeao ou irregularidades na prova.
10.13. Faz parte integrante deste edital os ANEXOS I (Cronograma do Processo Seletivo);
ANEXO 11 (Contel]do Programatico e Bibliografia Recomendada) para os cargos de Professor
de Ensino Fundamental (1° ao 5° anos e EJA), Professor da Educagao lnfantil, Professor de
\+ Ensino Fundamental (Educagao Especial) etprofessor de Educagao Fisica.
Miracatu (SP) 21 de Dezembro de 2017.
EZIGOREAR `PESSOA JdN!OR
Prefeito Municipal
9
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
Av. Dona Evarista de Castro Ferreira, 360-Ccntro - Miracatu SP
CEP 11850-000 -Telefonc: (13) 3847-7000 -ramal 237/218
ANEX0 11
PREGAO PRESENCIAL N° 014/2018 -PROCESSO N° 068/2018
Das Vagas:
Vagas Ref. CARGO Car8aHorfria Requisitos Vencimentos
03 7 Atendente Escolar 40h Ens. M6dio R$ 1.150,64
01 7 Aux. De Sadde Bucal 40h Ens. M6dio R$ 1.150,64
01 20 Cirurgiao Dentista 40h Superior-inscr 6rg5o daclasse-experienciacomprovadanaarea R$ 4.614,17
01 7 Cuidador Escolar 40h Ens. M6dio R$ 1.150,64
01
#
Diretor de Escola 40h Licenciatura Plena comrespectativahabilitacaoouP6s-GraduagaoemAdministragaoEscolarexperienciade5anosnoMagist6rioPtiblico R$ 4.545,01
01 19 Enfermeiro Obstetra 40h Superior - COREN R$ 4.097,33
01 19 Enfermeiro 40h Superior - COREN R$ 4.097,33
01 3 Fiscal de Transporte 40h Ens. M6dio -curso de R$ 992,46
Escolar transporte escolar
01 20 M6dico do Trabalho 20h Superior - CRM -EspecializagaoMedicinadoTrabalho-P6sgraduacaooucert.DeresidencianaareareconhecidapeloMEC. R$ 4.614,17
03 3 Monitor de Alunos p/ 40h EnsFundLHab."D" ou R$ 992,46
Transporte Escolar "E"- curso de transporteescolar
01 7 Motorista Leve 40h Ens. Fund-ciclo I-Hab.„C„ R$ 1.150,64
02 8 Motorista Pesado 40h Ens. Fund-ciclo I-Hab.„D„ R$ 1.269,57
05 7 Motorista Transporte de 40h Ens. M6dio -curso de R$ 1.150,64
Alunos transporte escolar
05 # Professor de Educagao 25h Habilitagao especifica de R$ 1.798,90
Infantil 2o grau Magist6rio com
PREGAO PRESENCIAL N° 014/2018 -PROCESSO N° 68/2018 Pagina 17 de 29
Prefeitura Municipal de Miracatu
Estado de Sao Paulo
^v. Dol`a F,vnrist,1 dc Cns[i.o Fcri.cira, 360-Ccl`ti.o - Miracatu SP
CEI.11850-()0() -Tclcl.()nc: (13) 3847-7000 -ram.ril 237/218
especializacao em Pr6Escola,ouLicenciaturaPlenaemPedagogiacomhabilitagaoespecifica,ouNormalSuperior
06 # Professoi-de Ens. 30h Habilitagao especifica de R$ 2.164,59
Fundamental 20 8rau -Magist6rioouLicenciaturaPlenaemPedagogiacomhabilitagaoespecifica,ouNormalSuperior
107
8 Secretario de Escola 40h Ens. M6dio -curso deinformatica RS I.269,57
101 9 T6cnico de Enfemiagem 40h Cur.so T6cnico - COREN R$ 1.455,58
Obs: # (sem referencia)