materia nº 132/2018

Vinicius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
INDICAÇÃO Nº 132/2018
Criação de comissão para elaborar o
Plano de prevenção e Combate à enchentes
INDICO à Prefeitura Municipal a necessidade da Criação
de Comissão para elaboração de um Plano de Prevenção e Combate às
Enchentes.
Justificativa
Dentre os inúmeros impactos ambientais que afetam a vida de milhões de
pessoas no mundo, os eventos como enchentes atingem cerca de 102
milhões de pessoas por ano e a maior parte das populações expostas (95%) e
dos óbitos (95%) se encontram nos países de menor renda per capita (igual
ou menor que 3.705 dólares por ano) . Seus impactos são mais severos para
determinados grupos populacionais e espaços geográficos mais vulneráveis,
seja nos países mais pobres ou mesmo nos países mais ricos, como foi
demonstrado após o furacão Katrina. Suas causas e consequências, bem
como as respostas e as ações para prevenção e mitigação vêm se tornando
temas de grande interesse após inúmeros alertas da comunidade científica
sobre o potencial de mudanças ambientais em larga escala, como as
alterações climáticas, resultarem no aumento da frequência e intensidade
das chuvas e de outros eventos extremos.
Antonio Caros Souza ce Olvera A função do Plano é definir ações e os agentes participativos do processo,
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santopom atuação de grupos de trabalho, dando agilidade no atendimento às
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Temi)
famílias vitimadas. Definindo as formas e os grupos de trabalho, com a
participação efetiva da Defesa Civil.
O Plano terá como meta a busca pela redução dos riscos de alagamentos e
enchentes, durante todo ano a Prefeitura trabalhara na limpeza e
desassoreamento de rios, limpeza de bocas de lobo e ruas, além de
investimento em obras de drenagem e captação de águas pluviais.
O Plano também deverá prever a Programação dos Serviços de roçagem,
retirada de entulho, desobstrução de bueiros e bocas de lobo, calçadas e a
recuperação de estradas rurais. Além disso, instalação de caçambas em
diversos pontos da cidade para facilitar o descarte de entulho e resíduos
sólidos.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estação - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Ainda realizar Mapeamento de Risco, definir telefone para contato, Protocolo
de atendimento e captação e distribuição de doações.
A Comissão deverá ser composta com membros da Defesa Civil e das
Diretorias envolvidas e setores que influenciam diretamente na Prevenção e
Combate das Enchentes.
Sala Vereador Rubens Florêncio
Vereadora
câmara Municipal de Miracatu - SP
ARO
Brandão 12018
Queirá PROTOCOLO GERAL 733 1
Data: 04/07/2018 - Horário: 09:39
o A Legislativo - IND 132/2018
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
(Prof.
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof Editho)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Antonio Carlos Souza de Oliveira
Carfinhos)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
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