Vinlcius Brandao de Queifoz
Presidente
Pab!°Lfij:Spdroas§j:Vna,opergira
Moy¥oSsS*kff8#.oF!'h°
uAm6ri2gfi=ef:£gs»va
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento n9 87/2018
Solicita a reavalia¢5o -do atual Contrato de Gestgo firmado
com a empresa lnstituto Social Vida e Resgate a Sadde
e tamb6m o Edital de Chamamento Pdblico n9 006/2018
Senhores Vereadores
CONSIDERANDO que a Pref.eitura Municipal de Miracatu possui
atualmente Contrato de Gestao para terceiriza€ao da Satlde do municipio no valor mensal
de aproximadamente R$ 683.000,00, e R$ 8.196.000 por ano;
CONSIDERANDO que foi lancado nova Edital de Chamamento
Ptlblico para contratacao de empresa para Gest5o da terceirizac5o da Sat]de, no ano de
2018, e que o mesmo foi impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, sem
previsao para novo lancamento;
CONSIDERANDO as informac6es recebidas do Executivo, sobre as
dificuldades financeiras que o municipio vein passando nesta Gestao, e que impedem que a
municipio possa atender as necessidades essenciais da populac5o;
CONSIDERAND0 a preocupac5o destes Edis, que s5o cobrados
diariamente pela populacao, e que possuem o clever de fiscalizar os atos do Executivo;
CONSIDERANDO estudos realizados por estes Edis em conjunto com t6cnicos da area, para
verificar a viabilidade de se efetivar os servidores que hoje s5o terceirizados pelo Contrato
de Gest5o da Satide;
Temos a informar:
Antonio Cartos Souza de Oliveira
(Prof. Caninhos)
Editho Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profl Edithe)
Jair B8zema da Siiva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeoo da Silva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Suoli Tiemi Tanaka de Matos
(Tfomi)
lnicialmente informamos que este estudo 6 ES7"A77VO, e foi feito
com base nos dados que possuimos atualmente do Po.der Executivo, e deverao ser
confirmados por t6cnicos do Executivo municipal para adequac5o.
• Na planilha 1-CALCULO DE SALARIOS, Ian¢amos todos os cargos e a quantidade de
vagas que sao previstas para contratacao no Edital de Chamamento PJlblico n9
006/2018.
No campo Salario Efetivo, incluimos os valores atuais dos Salarios dos servidores
efetivos com o mesmo cargo ou cargo semelhante da Prefeitura Municipal de
Miracatu;
No campo Custo Anual Ef (Custo Anual Efetivo), fizemos o c5lculo de quanto custard
esses servidores na quantidade solicitada durante 12 meses (incluindo os valores
de 139 Sal5rio, F6rias, Encargos Patronais e insa!ubridade);
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
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No Campo Valores Mensais inserimos os valores pagos atualmente para estes
servidores de acordo com o Edital de Chamamento do ano de 2015 (nao possuimos
o valor atual, sendo este a valor constante `no Edital do ano de 2015);
No campo Diferenga, e feito o calculo da Diferen€a entre os valores para o servico
terceirizado e o servico efetivado;
• Os cargos com o asterisco (*) antes do Item nao constam no Quadro de Efetivos da
Prefeitura de Miracatu, sendo lancado urn valor estimativo para realizac5o do
c5Iculo;
Diante de todas essas informag6es, pudemos verificar o seguinte:
1. Se a Prefeitura Municipal de Miracatu optasse por efetivar todos os cargos que
pretende terceirizar com o Contrato de Gest5o da Sadde (Edital 2018), o valor total
anual estimativo seria de cerca de R$ 3.717.000,00;
2. Acrescentando-se a esses valores, o valor estimativo referente aos
servicos/insumos constantes na Planilha 2 (R$ 1.248.000,00), o valor total seria de
R$ 4.965.000,00, ou seja, a Prefeitura de Miracatu gastaria menos de 5 milh6es
com os servicos que pretende contratar por cerca de R$ 7.560.000,00 atualmente
(De acordo com o valor estimado de R$ 630.000,00 mensais para o Edital de 2018);
3. Considerando que devemos observar os limites de Pessoal, fizemos o calculo com
base no Relat6rio de Gest§o Fiscal do tlltimo Quadrimestre, que informa os
seguintes dados:
RECEITA CORRENTE LfQUIDA R$ 62.485.679,02
DESPESAS COM PESSOAL R$ 28.295.638,86
Vlnlcius Brandao de Queir6z
Prestdento
Pab'°Lw?5=Sp:as=|:Vna,oporeira
Moys,esss*k£F8ki;Filho
uAm6ri2gfife,:#as"va
Antonio CarJos Souza d® Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Acrescentamos a esses valores o valor total de R$ 3.717.765,36, e
obtemos urn indice da Folha de 51,2%, muito pr6ximo ao limite prudencial;
Por6m se descartarmos do calculo os valores referentes aos
Edithe GavazzoniTavaresdos Santm6dicos, obtemos o valor de R$ 2.652.254,53, que traz urn indice da folha de 49,5 %, indice
(Prof? Edith®)
Jair Bezema da .Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezoco da Siiva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
• (Junior Baiano)
Sueli llemi Tanaka de Matos
meml)
consideravel aceitavel pela Lei de Responsabilidade Fiscal. E neste caso terceirizar apenas
os medicos, que dariam urn valor total estimado de R$ 2.886.565,92, par ano, totalizando
R$ 5.538.820,45 de recursos gastos por ano com servidores para a saude do municipio;
Neste valor deve-se acrescentar ainda os valores referentes a servicos/insumos, que
poderiam ser reavaliados, se seriam terceirizados junto aos valores dos medicos, ou em
contratos separados, e considerando o valor estimado de R$ 1.248.000,00 para
servi¢os/insumos, teriamos uma economia de quase 1 milhao de reais por ano;
Entendemos que nao a possivel efetivar todos os servidores devido
ao indice da folha de pagamento, por6m, pode-se observar nos calculos apresentados que
6 possivel efetivar ao menos parte dos servidores hoje terceirizados, o que traria reducao
de custos, permanecendo a terceiriza¢§o apenas dos Medicos, que possuem os maiores
salarios, e que sao os que mais comprometem a indice da folha de pagamento.
Vinlclus Brandao de Queifoz
Prosidente
PabloLu:,£S#ag%;V„afopereira
Moy*SsS*k£%%Filho
uAm6rig#re%Zroe,:j:Silva
Antonio Carios Souza de Oliveira
(Prof. carlinhos)
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Diante do exposto, considerando uma das func6es da Camara
Municipal, a de Assessoramento, REQUEREMOS a Mesa, ouvido o Plenario na forma
regimental, que seja oficiado o Executivo, par: que seja feita a reavaliacao do atual
Contrato de Gestao firmado com a empresa lnstituto Social Vida e Resgate a Saude, e
tamb6m o Edital de Chamamento PL]blico ng 006/2018, verificando a viabilidade de efetivar
parte dos servidores que hoje sao terceirizados e tambem sobre o custo e real necessidade
de alguns cargos. A exemplo de Coordenador Medico no valor de R$ 15.000,00 mensais,
sendo urn cargo nao presencial. Tal reavaliagao faz-se necessaria para gerar reducao de
custos aos cofres ptiblicos, permitindo o equill'brio da situacao financeira do municfpio.
colocamo-nos a disposigao para fazer a demonstragao destes calculos de forma presencial
junto ao Diretor do Departamento interessado, e/ou demais interessados do Poder
Executivo;
Sala Vereador Rubens Florencio.
Em apoio:
Ed.the Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profl Edithe)
Jair Bezoma da Siiva
Jos6 Fono9 dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zozoco)
Josu6 Afonso dos Santos
` (Junior Baiano)
Sueli Tiomi Tanaka d® Matos
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Camara Municipal d® Miracatu . SP
PROTOCOLO CERAL 740/2018
Data: 04/07/2018 -Horarlo: o9:51
Leglslatlvo -REQ 87/2018
Vinlciu§ Brandao
Prosident\
Pablo Lopes da Sil
Vice+Proslde
Antonio Cahos So
(Prof, Carlin
Edithe Gavazzoni Tava
(Profp Edit
Jair BezerTa d
Jos6 Fanes dcis
(Pr. Z6 Fan
Jos6 Luiz Zozeco
(Zezeco)
Josue Afonso dcrs S
(Junior Baia
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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PLANILHA 02 -CALCuLO SERVICOS
SERvl¢OS / INSUMOS ESPECIFICA¢AO QUANTIDADE VALORES
lnsumos Hospitalares Diversos R$ 40.000,00
Laborat6rio 24 Horas Exames 8000 R; 45.000,00
Locacao de Equipamentos de lnform5tica Diversos RS , 6.000,00
Locacao de Equipamentos hospitalares Diversos . R$ 3.000,00
Manutengao de Equipamentos Hospitalares Diversos R$ 3.000,00
Educac§o cc)ntinuada Diversos R; 5.000,00
Uniformes Geral R$ 2.000'00
SUB TOTAL MENSAL R$ 104.000,00
SU B TOTAL AN UAL R$ 1. 248.000,00
Vlnlcius Brandao de Queir6z
Prosjdento
Pab'°Lv?7?Esp:asfj;V„atopereira
Moys,!SsS*kff6*.oF]'h°
Am6rico Eliozor da Silva
2o Secrot6rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cfarlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavaros dos Santo8
(Prof? Edithe)
Jair Bezerra da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josue Afonso dos Santo§ Jdnior
(Junior Baiano)
Suoli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)