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CÂMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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PARECER 55/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA — Projeto de Lei nº 28/18 — Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal
de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura de Miracatu.
Il - RELATÓRIO — O presente Projeto apresenta novo texto sobre a matéria sob a
justificativa que “visa ativar o Conselho Municipal de Cultura e promover mecanismos
financeiros para incentivo e fomento à cultura do Município”. Quanto ao aspecto legal,
não vimos impedimentos e quanto a redação encontramos incorreções para as quais
apresentamos emenda.
Ill - DECISÃO: Favorável ao Projeto, com emenda.
Miracatu, 4 de julho de 2018.
Vinícius Brandão de Queiróz
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vice-Presidente
Moysés Sikorski Filho
* 1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva
José Fanes dos Santos
(Pr. Zé Fanes)
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
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