Vlnlcius Brandao de Quoir6z
Prosidehio
PabloLv%Sp:ass:V„a,epereira
Moy#sS:k:%#.oFilho
~m6rig#%£g Silva
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefex: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu,sp.leg.br
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REQUERIMENTO N9 90/18
Encaminha estudos sobre pagamento de horas
extras e outras despesas no Departamento da
Sadde e sugere providencias
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Considerando as reclama€6es dos munfcipes em
relac5o ao atendimento na area da sadde, por falta de medicos,
medicamentos, deficiencia no atendimento ou ainda no transporte de
pacientes, e que o Executivo sempre manifesta a falta de recursos e queda
na arrecadac5o, tomamos a iniciativa de averiguarmos a situas5o, visando a
melhora no atendimento e propondo soluc6es.
No tocante aos recursos direcionados a sat]de,
podemos verificar que houve urn consider5vel aumento, conforme
demonstra o quadro abaixo (vide que em 2012 nao havia terceirizacao):
GASTOS DA SAODE EM 2012 TOTAL: R$ 9.291.084,70
(sem terceiriza¢ao)
GASTOS DA SAUDE NO 19
QUADRIMESTRE DE 2018 (com terceirizac5o) TOTAL: R$ 10.731.353,52
Antonio Carlo§ Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edith® Gavaz=oni Tavares dos Santos
(Prod Editho)
Jair Bezema da Siiva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeoo da Silva
(Zezeco)
0 valor orcado para o exercfcio de 2018 6 de RS
18.666.566,00, que daria urn crescimento de 100,91%. (fonte: Portal da
Transparencia do Municfpio)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiomi Tanaka do Mates
momi)
Como pode ser constatado acima, n5o h5 que se falar
em falta de recursos, uma vez que o IGP-M (indice Geral de Pre¢os do
Mercado) do periodo de dez/2012 a abr/2018 foi de 32,48%, portanto,
houve significativo aumento real dos valores gastos com o Departamento de
Satlde.
Voltamos entao para analise dos gastos, e nos
deparamos com algumas situac5es que chamam a atencao tanto pelo
--:-`_
Vinlcius Brandao de Queifoz
Prosjdonto
Pab'°Lv?7£8pdroas%j#toperoira
Moyi€SsS*k£%*.oFilho
I-wh6rioo Eliezer da Silva
2o s~t6rio
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Cra"nhos)
Edith® Gavazzoni Tavares dos Sant
(Prof9 Editho)
Jair Bozoma da Siiva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 LULz Zezeco da Siiva
(Zezoco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
• (Junk)r Baiano)
Sueli tieml Tanaka d® Matos
momi)
b2
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aspecto legal quanto financeiro. Vejamos o exemplo dos gastos com horas
extras dos motoristas:
Relag5o dos motoristas Periodo Quantidade dehorasextras Valores Pagos
A. D. M. janeiro 109 R$1.065,76
A.J. L. a janeiro 161 R$1.458,87
A.S. janeiro - -
E. F. S. janeiro 102 R$1.016,68
G. 8. V. janeiro 48 R$ 517,83
H. C. A. janeiro 30 R$326,31
J. R. C. janeiro 86 R$1.082,32
J. C. L. P. janeiro 81 R?1.007'98
J. P. M. janeiro - -
J. R. V. janeiro - -
M. A. F. janeiro 92 R$949,42
0.A. P. Janeiro 24 R$289,96
P.P. janeiro 48 R$704,76
W. S. S. janeiro 120 R$1.259,73
TOTAL 901 R$9.679,62
Rela¢5o dos motoristas Perfodo Quantidade dehorasextras Valores Pagos
&
A. D. M. fevereiro 38 R$371,55
A. J. L. a fevereiro 214 Rf2,011,60
A.S. fevereiro 24 R$402,72
E. F. . fevereiro 140 R$1.395,44
G. a. V. fevereiro 40 R$431,53
H. C. A. fevereiro - -
J. R. C. fevereiro 158 R$2.089,13
J. C. L. P. fevereiro - -
J. P. M. fevereiro - -
J' R. V. fevereiro - -
M. A. F. fevereiro 84 R$833,64
O.A. P. fevereiro - -
P.P. fevereiro 12 R$151,02
W. S. S. fevereiro 130 R$1.364,71
TOTAL 840 R$9.051,34 r`
\
Vlnlcius Brandao de Queirbz
Prosidente
Pablo Lopes da Silva Pereira
Vic®Plesidente
Moys,esssLkff8#.OFnho
-un6rico Eliezei. da Silva
2o seerot6rio
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Relacao dos motoristas Periodo Quantidade de Valores pagos
horas extras72153
A. D. M. mar€Omar¢0 R;703,99R$1.386,38
A. J. L. a
A.S. marco
E. F. . marcomar90 78 R$777,46
G. a. V.
H. C. A. marco -
J. R. C. mar€Omarcomareo 16685 R$2.189,81R$1.057,75
J. C. L. P.
J. P. M.
J. R. V.MA marco -
•.F.0.A.P. mar9O 90 R$893,19R$217,47
marcomar¢O 24
P.P.
W. S.S. mar¢O 124 R$1.301,72R$8.527,77
TOTAL 792
Portanto, no primeiro trimestre de 2018 foram pagas
2.533 horas extras a 14 motoristas do Dep. de Sadde totalizando
_ u___
R$27.258,73.
Antonio Cahos Souza de Olivoi-ra
(Prof. Carfinhos)
Edithe Gavazzoni Tavaros due
(Prol? Edithe)
Jair BezerTa da Sirva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da
(Zezeco)
3
Vale ressaltar, que a legislac5o trabalhista preve o
a:£agamento maximo de 40 horas/mss, nao podendo exceder o ndmero de
sa(n2J duas Por dia e que somente sera permitido servico extraordinario para
atender situag6es excepcionais e tempor5rias, n5o sendo autorizada sua
realizacao sob o argumento de insuficiencia de servidores ou acdmulo de
S"Vatrabalho e agravado pelo fato de se tratar de motorista, que haveria ainda a
a I,,,ni^r _ __ . '_-_,I_`-`.+A,1, Ill ul['\Aq a J°SutAI(°jnu#ot3aiaai;tFJtlnifecessidade de intervalo previsto em Lei de pelo menos (11) onze horas
Sueli Ti®mi Tanaka de Matos
memi) para iniciar uma nova jornada.
Em que pese o decreto 1322 de 03/05/2018, que
proibe o pagamento de horas extras sem pr6via autorizacao, verificamos
que a situa¢ao dos motoristas acima permaneceu a mesma em maio e junho
fdeer,a2so:813:sssaa,:r:Oosra;5:x::anss,::nr::Otse:que,fe[tosobreosva'orespagosemnI
Vlnlclus Brandao do
Prosidente
Pablo Lopes da Silva
Vice-President
Moys6s Sikorski F io s_taho
uwh6ri29#°%#8
Antonio Caries Souza a
(Prof, Carlinho
Ed.the Gavaroni
(Prof? Edithe
Jair B8zema da
Jos6 Fanes dos S
(Pr. Z6 Fanes
Jos6 Lu.Lz Zezeco d
(Zezeco)
Josu6 Afonso due
Suoli liemi Tanaka d
IT'emi)
A
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Rela€ao dos motoristas Perfodo Qu5ntidade dehorasextras Valores Pagos
A. D. M. maio 157 R$1613,30R$1603,85
A. J. L. a maio 177
A.S. maio -
E. F. . malo 49 R$510,60R$1175,91R$435,08R$1308,86R$1443,52
G. 8. V. maio 93
H. C. A. maio 40-
J. R. C. maio 104
J. C. L. P. maio 116
J. P. M.J.R.V.M.A.F. maio
maio -
maio 81 R$803'87
O.A. P.P.P. maio
maio - -
W. S.S. maio 82 R;860,82R$9.755,81
TOTAL 899
I
Relacao dos motoristas Periodo Quantidade dehorasextras Valores Pagos
Qu®'r6zPeroiraaFilhoSi'va]eO'iveis)sdosSa)>iivaantos)aSi'vaosJtlni)oMatos
A. D. M. junho 142 R$1.466,64
A. J. L. 8A.S. junho -
junho - -
E. F. . junho 83 R$948,27R$517,83
G. 8. V.'Lus junho 48
H. C. A. junho - -
J. R. C. junho 139 R$2.089,70
J. C. L. P. junho 103 R$1.281,75
rJ. P. M. junho - -
J. R. V- junho - -
M. A. F. junho 86 R$886,57
O.A. P. junho - -
P.P. junho - -
W. S. S. junho - -
TOTAL 601 R$7.190,76
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
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Propomos neste caso, a adoc5o de rel6gio panto
biom€trico, que 6 homologado pelo Minjsterio do Trabalho, onde se
permite que tenha major controle sobre as marca¢6es de seus
colaboradores, evitando horas extras desnecess5rias e a€6es traba[histas.
A exigencia do Minist€rio do Trabalho de acordo com a
PORTARIA 1510/2009 e que toda empresa com mais de (10) dez
funcion5rios que optarem pelo sistema de ponto eletr6nico, dever5 se
adequar a PORTARIA.
Desta forma, o rel6gio ponto biometrico, atende as
exigencias, onde todas as informac6es de batida de ponto ficam
armazenadas na mem6ria lacrada do rel6gio, que impossibilita a violac5o da
mesmaN5o obstante o pagamento de horas extras aos
motoristas do Departamento de Saude, observamos tambem elevado gasto
com a terceiriza¢5o do transporte de pacientes:
Vinlcius Brandao do Qu
Presidente
Pablo Lopes da Silva Pe
eifoz'roi10Iva
PerfodoJANEIRO
Valor Pago
FEVEREIROMARCOTOTAL
R$103.668,50
R$96.168,44
R$106.762,80
R$306.599,74
Outro ponto que merece destaque 6 terceirizac5o dos
Vilce-Prosidento
Moysts Sikorski Filh
io Seont6ho
-rig#e=e±:.:si
Antonio Carlos Souza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edthe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof? Edith®)
Jair Bezerra da Sirva
Jo86 Fanes dos Santo8
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Siiva
(Zezeco) existia ate
servicos medicos e de gerenciamento do Pronto Socorro, implantado na
Gestao do Prefeito Jo5o Valentin e mantido nesta gestao, situagao que nao
2012. Essa terceiriza¢ao tern urn custo estimado de RS
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
rs8.204.760,00 ao ano, chamando atencao a quantidade de funcion5rios (136
funcionarios da Prefeitura Municipal de Miracatu e 109 funcionarios da
empresa terceirizada, totalizando 245 funcion5rios).
Por tudo quanto exposto, concluimos que nao h5
problemas de falta de recursos, considerando a expansao real dos gastos
com o Departamento de Sadde, observada no perfodo de 2012 a 2018. 0
que se observa a que a qualidade dos gastos n5o tern se refletido no melhor
atendimento aos munfcipes, e que as medidas adotadas para contenc5o de
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Mates
qlomi)
C)
CAMARA MUNICIPAL DE MIRACATU
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gastos n5o tern surtido o efeito desejado, haja vista o n5o cumprimento do
Decreto para n5o pagamento de horas extras.
A questao da terceirizacao da gestao do Pronto Socorro
e do transporte de pacientes precisa ser revista com urgencia, visando a
reducao desses gastos, pois considerando que existem obras em andamento
para construcao de duas novas unidades de satlde, certamente nao haver5
recursos para faze-las funcionar, como ficara cada vez mais prejudicado o
atendimento da Sadde em nosso Municfpio.
Diante do exposto, REQUEREMOS a Mesa, ap6s as
formalidades regimentais, que seja encaminhado este Requerimento ao
Executivo Municipal, no sentido da observancia dos apontamentos aqui
colocados, pois visam a economia aos cofres ptlblicos e a melhoria dos
servicos prestados a populacao.
Vinfcius Brandao de Queifoz
Prosidonto
Pab'°Lv:i:Spdroas,%;V„afopere!ra
M0y#SsS#F6ki;Filho
urrig#e%:£as"va
Antonio Carlos Souza do Oliv®ira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof? Edithe)
Jair Bezema da Siiva
Jos6 Fanes dce Santos
(Pr. Ze Fanes)
Jos6 Luiz Zezooo da Siiva
(Z®zOcO)
Josu6 Afonso dos Santos Jt]nior
• (Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
quemi)
6
Edit
REQUEREMOS, ainda, que nos seja informado:
1)A Justificativa para a realiza¢5o das horas extras ap6s a
expedigao do Decreto 1322/18,
2) Como 6 feito o controle de ponto e horas extras dos motoristas?
3) Onde estao locados os Motoristas do Departamento de Sadde,
sendo especificado por unidade (Pronto Socorro, UBS, Saude da
Famnia, Fisioterapia, transporte de paciente, etc).
Sala Vereador Rubens Florencio, em 12 de julho de 2018.
Tavares dos Santos
adora
C
Matos
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