Pegue. O Comdnagio do Puncuntt . Prof ylry
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
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Mensagem ao Projeto de Lei nº 018/2018
Miracatu, 19 de julho de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente, Outia - e pd Ama çãoo,
so?
Tenho a honra de encaminhar à consideração dos Vereadores dessa Egrégia Casa de
Leis por intermédio de Vossa Excelência, o Projeto de Lei nº 018/2018, que “dispõe sobre alteração da
Lei nº 1.893/18 e dá outras providências”.
Justificamos o encaminhamento da referida matéria visando corrigir conforme de-
monstrado no mapa anexo, a descrição da rua denominada através da Lei 1.893/18.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação da referida matéria dentro do
prazo regimental, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município.
ERAS SE nuno
Prefeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ =
Presidente da Câmara Municipal Ta
Miracatu / SP PROTOCOLO GERAL 793/2018
Data: 27/07/2018 - Horário: 16:55
Legislativo
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PROJETO DE LEI Nº 018 DE 19 DE JULHO DE 2018.
Autor: Prefeitura Municipal de Miracatu
CÂMARA M PAL DE MIRACATU
Projeto de Le: Nadimama
RECEBIDO SOB Nº ndE; e '
Em 30/01/2015 PU Sud cIs “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.893/18
po E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade R.G. nº
34.843.565-4-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.089.668-11, domiciliado e residente no
Município de Miracatu, Estado de São Paulo, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º Fica alterada a Lei Municipal nº 1.893 de 07 de maio de 2018 e denomina a Rua
Projetada “A” localizada na Vila Formosa como Rua “CATHARINA SCHORWAGA LOUREIRO”,
conforme descrição abaixo:
“Inicia-se no ponto A9K-M-1251, situado no ponto de concordância da confluência do
prolongamento da Rua Martin Luther King, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
275º35'44” e 18,35m, até o vértice A9K-M-1252, deste, segue em desenvolvimento de curva por
25,86m, com raio de 15,00m, até o ponto A9K-M-1253, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 17º04"17” e 127,46m, até o vértice A9K-M-1235, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 25º12"36” e 34,04m, até o vértice A9K-M-1236, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 254º10"01” e 127,62m, confrontando desde o vértice A9K-M-1235 com área ocupada pela
Prefeitura Municipal de Miracatu destinada ao cemitério Vila Formosa, inscrita no IPTU sob nº
01.001.086.0243.001, objeto da matrícula nº 10.453, até o vértice A9K-M-1237, deste segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 353º27'39” e 4,74m, confrontando com o sítio Capoava do Eugênio, de
propriedade de Seikiti Miazato e outros, inscrito no Incra sob nº 641.065.001.961-5, objeto da matrícula
nº 10.974, até o vértice A9K-M-1238, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 74º53"18” e
142,59m, até o vértice A9K-M-1254, deste, segue em desenvolvimento de curva por 12,38, com raio de
9,00m, até o ponto A9K-M-1255, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 356º04"18” e
120,87m, até o vértice A9K-M-1256, deste, segue em desenvolvimento de curva por 44,82m, com raio
de 26,00m, até o ponto A9K-M-1257, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95º35"44” e
62,88m, até o vértice A9K-M-1258, deste, segue em desenvolvimento de curva por 42,71m, com raio de
46,00m, até o ponto A9K-M-1259, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 148º47'53” e
20,50m, até o vértice A9K-M-1245,deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 238º15"50” e
11,00m, confrontando com parte de Sítio Chácara, de propriedade de Alexandria Lopes e outros, objeto
da transcrição nº 1.165, até o vértice A9K-M-1246, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
328º47'53” e 20,60m, até o vértice A9K-M-1260, deste, segue em desenvolvimento de curva por
32,50m, com raio de 35,00m, até o ponto A9K-M-1261, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 275º35'44” e 18,12m, até o vértice A9K-M-1262, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 275º35'44” e 26,42m, até o vértice A9K-M-1251, ponto inicial da descrição deste perímetro,
perfazendo uma área de 3.700,53 mí (três mil e setecentos metros quadrados e cinquenta e três
centímetros quadrados).
q”
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Art. 2º Fica denominado o prolongamento conforme descrição abaixo, com o mesmo nome de
seu início “Rua Martin Luther King”:
“Inicia-se no ponto A9K-M-1231, situado na divisa deste lote com a Rua Martin Lther King e
com a área ocupada por Rafael de Jesus; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
252º38'31” e 11,00m, confrontando com a Rua Martin Luther King, até o vértice A9K-M-1232, deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 343º40'15” e 25,26m, até o vértice A9K-M-1250, deste,
segue em desenvolvimento de curva por 9,54m, com raio de 9,00m, até o ponto A9K-M-1251, deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95º35'44” e 26,42m, até o vértice A9K-M-1262, deste,
segue em desenvolvimento de curva por 10,41m, com raio de 5,00m, até o ponto A9K-M-1263, deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156º20'13” e 86,20m, até o vértice A9K-M-1264, deste,
segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163º40"15” e 25,77m, até o vértice A9K-M-1231, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 1.373,88 mí ( mil trezentos e setenta e três
metros quadrados e oitenta e oito centímetros quadrados).”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão à conta de dotação própria
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 19 de julho de 2018.
ABOREI AsdSrumoR
É Prefeito Municipal
12 )-RUA PROJETADA “A”:-
no ponto A9K-M-1251 situado no ponto de concordância da confluência do
Prolongamento da Rua Martin Luther King, deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 275º35'44" e 18,35m, até o vértice A9K-M-1252, deste, segue em
desenvolvimento de curva por 25,86m, com raio de 15,00m, até o ponto A9K-M-1253
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 176º04'17" e 127,46m, , até o vértice
A9K-M-1235, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 252º12'36" e 34,04m,
até o vértice A9K-M-1236, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
254º10'01" e 127,62m, confrontando desde o vértice A9K-M-1235 com a área ocupada
pela Prefeitura Municipal de Miracatu destinada ao cemitério Vila Formosa, inscrita no
IPTU sob o nº 01.001.086.0243.001, objeto da matricula nº 10.453, até o vértice A9K-M-
1237, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 353º27'39" e 4,74m,
confrontando com o Sítio Capoava do Eugênio, de propriedade de Seikiti Miazato e
Outros inscrito no INCRA sob o nº 641.065.001.961-5, objeto da matrícula nº 10.974, até
o vértice A9K-M-1238, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 74º53'18" e
142,59m, até o vértice A9K-M-1254, deste, segue em desenvolvimento de curva por
12,38m, com raio de 9,00m, até o ponto A9K-M-1255 deste, segue com os seguintes
azimutes e distâncias: 356º04'18" e 120,87m, até o vértice A9K-M-1256, deste, segue em
desenvolvimento de curva por 44,82m, com raio de 26,00m, até o ponto A9K-M-1257
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 95º35'44" e 62,88m, até o vértice
A9K-M-1258, deste, segue em desenvolvimento de curva por 42,7lm, com raio de
46,00m, até o ponto A9K-M-1259 deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
148º47'53" e 20,50m, até o vértice A9K-M-1245, deste, segue com os seguintes azimutes
e distâncias: 238º15'50" e 11,00m, confrontando com Parte de Sítio Chácara, de
propriedade de Alexandria Lopes e Outros, objeto da transcrição nº 1.165, até o vértice
A9K-M-1246, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 328º47'53" e 20,60m,
até o vértice A9K-M-1260, deste, segue em desenvolvimento de curva por 32,50m, com
raio de 35,00m, até o ponto A9K-M-1261 deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 275º35'44" e 18,12m, até o vértice A9K-M-1262, deste, segue com os
seguintes azimutes e distâncias: 275º35'44" e 26,42m, até o vértice A9K-M-1251, ponto
inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 3.700,53 m2 (três mil e
setecentos metros quadrados e cinquenta e três centímetros quadrados).
Na expectativa de ter contribuído, anexo ao presente, a planta da área
das Ruas elaborada pelo Engenheiro Agrimensor Orivaldo de Santi, CREA 064.113.726-
5, conforme Anotação de Responsabilidade Técnica nº 922.212.201.516.526-47
Registro, 16 de julho de 2018
cer es
R ES el
Nelsón Loureiro,
CPF nº 054.784.118-33
EXCELENTISSÍMO SENHOR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACATU
REFERENTE -Lei nº 1.893 de 07/05/2018
Eu, Nelson Loureiro, brasileiro, divorciado, RG nº 2.097.234 SSP/SP,
inscrito no CPF sob nº 054.784.118-33, residente e domiciliado na Chácara Bela Vista,
na Estrada da Teagem, nesta cidade, proprietário do imóvel denominado Sítio Bela Vista
Quatro, matriculado sob nº 10.892 do Cartório de Imóveis de Miracatu, cadastrado no
INCRA sob nº 633.046.013.420-1, venho à presença de Vossa Excelência respeitosamente
para expor o seguinte:
Acompanhando o processo de regularização e denominação de nome
de Rua, notei que na descrição da Lei supracitada, houve um equivoco pertinente à
descrição das Ruas do entorno, denominando através do Artigo 1º a atual Rua Projetada
“A”, e o Prolongamento da Rua Martin Luther King localizadas na Vila Formosa como
Rua “CATHARINA SCHORWAGA LOUREIRO.
Como se pode observar na descrição abaixo, temos duas Ruas
denominadas em apenas uma, ou seja, a Rua Projetada “A” e o Prolongamento da Rua
Martin Luther King tiveram a mesma denominação. E assim, sugiro que seja revisada a
nomeação através desta mesma Lei nº 1.893/18, e para tal encaminho a descrição de
ambos os logradouros conforme segue:
1.1) - PROLONGAMENTO DA RUA MARTIN LUTHER KING:-
Regularizar o nome para “RUA MARTIN LUTHER KING” - Inicia-se no ponto
A9K-M-1231 situado na divisa deste lote com a Rua Martin Luther King e com a área
ocupada por Rafael de Jesus; deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias:
252º38'31" e 11,00m, confrontando com a Rua Martin Luther King, até o vértice A9K-M-
1232, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 343º40'15" e 25,26m, até o
vértice A9K-M-1249, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 336º20'13" e
94,91m, até o vértice A9K-M-1250, deste, segue em desenvolvimento de curva por 9,54m,
com raio de 9,00m, até o ponto A9K-M-1251 deste, segue com os seguintes azimutes e
distâncias: 95º35'44" e 26,42m, até o vértice A9K-M-1262, deste, segue em
desenvolvimento de curva por 10,4Im, com raio de 5,00m, até o ponto A9K-M-1263
deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 156º20'13" e 86,20m, até o vértice
A9K-M-1264, deste, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 163º40'15" e 25,77m,
até o vértice A9K-M-1231, ponto inicial da descrição deste perímetro, perfazendo uma
área de 1.373,88 m2 (mil trezentos e setenta e três metros quadrados e oitenta e oito
centimetros quadrados)