materia nº 56/2018

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PARECER 56/18
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
| - MATÉRIA - Projeto de Lei nº 16/18 — Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de
frases nas contas de água e esgoto que especifica.
|l - RELATÓRIO — O Projeto é de autoria do Nobre Vereador Jair Bezerra da Silva.
Analisando suas disposições, foi apontado pela Procuradoria Jurídica desta Casa vícios em
artigos do texto original do Projeto, sendo encaminhado ao autor cópia do Parecer para
as providencias que entendesse pertinentes. O autor apresentou Substitutivo ao que
passamos a analisá-lo.
No novo texto não encontramos impedimentos legais e quanto a redação não
observamos incorreções.
|ll - DECISÃO: Favorável ao Projeto, por meio do Substitu
Miracatu, 16 de julho de 2018
ita desrad Queiróz Em reunião realizada dia 7 de agosto, esta Comissão decidiu emitir Parecer
Polio Loto Ci Gu roça favorável, considerando que a execução do projeto não trará novas despesa erário.
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário / j
Américo Eliezer da Silva . V/A )
2º Secretário ger
Antonio Corre Comenoa) Oeia Syjelh TiGmni Matos foyses Sikorski Filho José Lu o da Silva
Ediho Caverzoni True dos Santos / Presidente Via cor Vice - Presidente Se
Jair Bezerra da Silva
Sostrenaa dentários OMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
José Luiz Zezeco da Silva À
PERES ari E Na data de 16 de agosto, em reunião para esta finalidade esta Comissão decidiu emitir
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
Vice-Presidente
N COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
tá de 13 de setembro, esta Comi mpanha os Pareceres já emiti
0] L. Juno
Páblo Lopes da Silva Pereira Jo: i
Presidente da COS Secretário