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PARECER 60/18
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
| - MATÉRIA — Projeto de Lei Complementar nº 2/18 — Dispõe sobre criação de cargos e
vagas, alterando o Anexo | da Lei Complementar nº 07/2012.
1 - RELATÓRIO — O Projeto, se aprovado, criará 1 (uma) vaga de Contador e 2(duas)
vagas de Agente Administrativo, bem como cria 1 (um) cargo de Supervisor de Serviços
Legislativo e 3 (três) cargos para Auxiliar de Contabilidade.
A Comissão de Constituição e Justiça ao analisá-lo, emitiu Parecer favorável.
Submetido para análise da Comissão de Orçamento e Finanças, esta observou a ausência
de Declaração do Ordenador de Despesa para cumprimento do disposto no artigo 16,
inciso Il, da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que foi, solicitado ao Poder Executivo.
O Poder Executivo remeteu a esta Casa o documento solicitado e esta Comissão ao
analisá-lo na data abaixo, juntamente com os demais documentos que acompanham o
Projeto, observou que atende aos dispositivos da legislação orçamentária e consequente
previsibilidade de execução.
| - DECISÃO: Favorável ao Projeto.
Miracatu, 24 de agosto de 2018.
Prosidento uel DA Matos Wi SikorskiFilho 3
o e rssidante Presidente da COF Vice - Presidente
Moysés Sikorski Filho
1º Secretário
Américo Eliezer da Silva
2º Secretário
'ezeco da Silva
cretário
2
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Profº Edithe)
Jair Bezerra da Silva Em reunião
José Fanes dos Santos j
(Px. Zé Fenoo) considerando
José Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
OMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA LAZER E TURISMO
a data de 13 de setembro, esta Comissão decidiu emitir Parecer favorável,
al justificativa da necessidade dos referidos cargos.
Josué Afonso dos Santos Júnior
(Junior Baiano)
Sueli Tiemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
- dos Santos e, naka té Matos
icg-Presidente retári:
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