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Vlnlcius Brandao de Queirdz
Prosidento
Pab'°Lv:7£Spdreasi¥:Vnatepereira
Moyieosss*k£%#.OFiiho
CAMARA MUNICIIIAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estapao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
Requerimento n9 110/2018
Denomina¢ao da -Rua Vereador Antonio de Souza.
Senhor Presidente
Considerando que recebi da Fami'lia do Ex Vereador Antonio
de Souza, falecido no dia 18 de julho do corrente ano, urn pedido para
denominar alguma rua deste Municfpio, com intuito de homenagear o Ex
Vereador Antonio de Souza.
Considerando que analisando o mapa de nossa
Municipalidade, area central, verifiquei que ainda consta uma Rua denominada
"Tres", que se inicia na Rua Joaquim T. Miyagui e finda na Rua Prefeito Sylas
Baltazar de Aratljo.
Os amigos e familiares solicitaram para que a Rua Tres, sito no
Centro Urbano de Miracatu passe a denominar Rua Vereador Antonio de Souza.
0 homenageado foi Vereador por dois mandatos (lla
legislatura - 1993 a 1996 e 123 Legislatura 1997 a 2000). Alem disso, era urn
grande incentivador da Bananicultura em nosso Municipio.
Requeiro, ap6s as formalidades regimentais, se oficie ao Sr.
Prefeito Municipal, encaminhando a Minuta do Projeto de Lei, no sentido de
ser analisado.
Am6rico Eliezer da Silva `. 2o S®crot6rio
Antonio Carlos SoLiza de Oliveira
(Prof. Carlinhos)
Edithe Gavazzoni Tavares dos Santos
(Prof? Edithe)
Jair Bozerra da Siiva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zezeco)
Josu6 Afonso dos Santos Jdnior
(Junior Baiano)
Suoli llomi Tanaka de Matos
quemi)
Sala Vereador Rubens Florencio.
agosto de 2018.
ereadora PR
Camara Municipil d® Mliacatu . SP
pROTOcoLO OERAL ®eo/2Oie
Dala: 03/0®/2018 -Horfrlo: 16:30
L.gl.laiiv® - REa 11 a/2ol a
Vlnlcius Brandao d® Queir6z
Presjdento
Pablo Lopes da Siiva Pereira
Vja5-Presidente
M0y*SsS*k%#lho
Am6rico Eliezer da Silva
~ 2o secret6rio
CAMARA MUNICIIIAL DE MIRACATU
Av. Washington Luis, 200 - Estaeao - CEP 11.850-000 - Miracatu/SP
Telefax: (13) 3847-1299 / 3847-3033
E-mail: camara@miracatu.sp.leg.br
Site: www.miracatu.sp.leg.br
MINUTA DE PROJETO DE LEI
Disp6e sobre a denominaeao da Rua e da outras
providencias.
Art. 1° - Fica denominada a Rua tres com inicio
na Rua Joaquim T. Miyagui ate o seu final na Rua Prefeito Sylas Baltazar de Aratlj.o, na
area central do perimetro urbano do Municfpio, como Rua Vereador Antonio de Souza.
Art. 29 - Devera o Setor de Cadastro e Tributacgo
promover a atualizacao do cadastro imobiliario dos im6veis situados nos logradouros
que trata a presente Lei, atribuindo aos im6veis os respectivos ntlmeros no
arruamento, conforme previsto na legislagao vigente.
Paragrafo dnico - Podera o Setor de Cadastro e
Tributac5o notificar os proprietarios de que trata o caput do presente artigo, da
atualiza¢§o do cadastro imobiliario, bern como requerer dos mesmos que prestem
informae6es necessarias a atualizacao, no prazo que for assinalado, sob pena de serem
feitas as retificac6es de oficio.
Art. 39 - As despesas decorrentes da execu€ao
cla presente Lei, correr§o par conta de dotac5o pr6pria, suplementada, se necess5rio.
Antonio Cartos Souza de Oliveira
(Prof. Carlin hos)
Edithe Gavazzoni Tavares due Santos
(Prof? Edithe)
Jair BezerTa da Silva
Jos6 Fanes dos Santos
(Pr. Z6 Fanes)
Jos6 Luiz Zezeco da Silva
(Zozeco)
Josu6 Afonso dos Santos Ji]nior
(Junior Baiano)
Sueli llemi Tanaka de Matos
(Tiemi)
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