Lei Orçamentária Anual
“LOA - 2019
Projeto de Lei 21/2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
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MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2018-LOA
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Excelentíssimo Senhor Presidente, ) h :
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Tenho a honra de submeter por intermédio de Vossa Excelência, à elevada
apreciação dessa Casa de Leis, o incluso Projeto de lei que estima a Receita e fixa a Despesa do
Município para o exercício de 2019.
A propositura está fundamentada na Lei Orgânica do Município, observando
também, as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
Como veremos no referido Projeto de Lei, as metas fiscais traçadas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 foram mantidas, levando em consideração
as estratégias que nortearam o Plano Plurianual — PPA e que também ordenam esta proposta
orçamentária, são sintetizadas nas ações dirigidas: à promoção do desenvolvimento econômico
com qualidade de vida; à indução do desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável
e comprometido com as futuras gerações e ao fomento de boas práticas na gestão pública, com
a sua melhoria constante.
O amplo conjunto de iniciativas programadas para o próximo ano está
direcionado à consolidação, ao aprimoramento e à ampliação do dinamismo que todos
precisamos e esta tarefa é também favorecida pelo sólido equilíbrio das contas públicas do
nosso Município.
Esta peça orçamentária leva em conta, ainda, os anseios desta Egrégia Casa,
através dos Nobres Vereadores, como representantes legítimos do povo, significando, com
isso, o aprimoramento das relações entre os Poderes, com base no entendimento, respeito
mútuo e independência, sendo uma ratificação dos dispositivos contidos nos planejamentos,
que, com certeza continuam sendo as diretrizes baseadas nas políticas públicas de Inclusão
Social; Infraestrutura e Gestão, com ênfase na Geração de Emprego, Trabalho e Renda visando
à melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo
Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
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Nobres Vereadores, ao submeter este projeto de lei às vossas considerações,
reitero mais uma vez o compromisso de manter a parceria entre o Executivo e o Legislativo,
condição mister para o atendimento das necessidades de nossa população.
Miracatu, 28 de setembro de 2018.
ndo JU
p: SSOA JUNIOR
P
refeito Municipal
A Sua Excelência o Senhor
VINICIUS BRANDÃO DE QUEIRÓZ
Presidente da Câmara Municipal
Miracatu / SP
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Camara Municipal de Miracatu - SP
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PROTOCOLO GERAL 1063/201
Deta: 02/10/2018 - Horário: 09:51
Legislativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Estado de São Paulo Gabinete
Avenida Dona Evarista de Castro Ferreira nº 360 — Centro
Miracatu-SP - Fone: (13) 3847-7000
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PROJETO DE LEI Nº 21, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018.
Autor: Prefeitura do Município de Miracatu
j IPAL DE MIRACATU
“ÂMARA MUNICIPAL DE] “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
mECEBIDO SOB Nº. 94 / SÓ! MUNICÍPIO DE MIRACATU PARA O
EmOL/10/J01g amiundo —— EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019.»
EZIGOMAR PESSOA JUNIOR, Prefeito Municipal de MIRACATU, Estado de São Paulo, usando
desuasatribuições legais, FAZ SABER queaCâmara Municipalaprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Esta Lei fixa o orçamento fiscal do Município de Miracatu para o exercício de
2.019 em R$ 68.000.100,00(sessenta e oito milhões e cem Reais), discriminados pelos anexos
integrantes desta Lei.
Art. 2º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de
receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos
anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL
Receita Tributária 14.252.450,00)
Receita de Contribuições 380.000,00
Receita Patrimonial 130.319,00)
Receita Agropecuária. 1.200,00
Receita de Serviços... 700,00]
[Transferências Correntes... 58.497.110,00
Outras Receitas Correntes..........ereeeeerereeeerereerererearerereereeremeararerease ronca sera ssarerensarend 167.000,00]
Receita de Capital | 600.001,00]
9) Deduções para Formação do Fundeb | -6.028.680,0
TOTAL 68.000.100,00)
Art. 3º A despesa será realizada segundo a discriminação constante dos quadros
demonstrativos de órgãos e funções de governo e por área de abrangência, cujos desdobramentos
apresentam-se com os seguintes valores:
1 - POR ÓRGÃOS:
01 — Poder Executivo ....... 64.924.900,00|
[02 — Poder Legislativo .. 3.075.200,00)
68.000.100,00)
TI - POR FUNÇÕES DE GOVERNO:
[01 — Legislativa ......... 3.075.200,00
3 — Essencial a Justiç 523.026,00)
04 — Administração ....... 4.910.269,00
(08 — Assistência Social .
3.234.535,00)
17.554.124,37
26.197.675,00)
Em Educação ....
13 — Cultura ........... 527.107,00
15 — Urbanismo .. 6.838.452,00)
18 — Gestão Ambiental .. | 760.807,0!
26 — Transporte ...... 2115.7570
27 — Desporto e Lazer 347.457,00,
28 — Encargos Especiais ... 1.595.690,63
99 — Reserva de Contingência . isa 320.000,00,
To o PAR 68.000.100,00)
Art. 4º O Poder Executivo é autorizado nos termos da Constituição Federal e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias a:
I -realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II —realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor;
II abrir, durante o exercício, créditos suplementares até o limite de 10% (dez por cento) da despesa
total fixada no artigo 1º desta lei, observado o disposto no artigo 43, 8 1º, 1, II e IV, da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que de acordo com a mencionada lei de regência, poderão ser
bancados, com recursos do excesso de arrecadação, do superávit financeiro ou operação de
créditos.
IV realizar, duranteo exercício, trocas, atéo limite de 10% (dez porcento) dadespesa total fixada no
artigo 1º desta lei, entre elementos de despesa ligados à mesma categoria de programação, com lastro
no art. 43, $ 1º, III, da Lei 4.320.
V — contingenciar parte das dotações, quando a receita prevista, por competência, estiver aquém da
receitaarrecadada.
$ 1º - a reserva de contingência, prioritariamente, deverá ser utilizada: am
a) para suprir passivos contingentes ou riscos fiscais; e
b) para produzir superávit orçamentário, na existência de déficit financeiro de curto prazo,
visando aquitação ainda que gradual, daquele passivo decurtaexigibilidade.
$ 2º - a utilização dos recursos a que remete o $1º, deste artigo, deverá ser realizado mediante
remanejamento, observando os regramentos das diretrizes orçamentárias.
$ 3º - o intercâmbio entre dotações dentro da mesma categoria de programação. conforme
prevê o inc. IV, deste artigo, poderá ser utilizado também pelo Poder Legislativo, por ato da
mesa.
$ 4º - os institutos do remanejamento, transposição e transferência, pelo princípio da exclusividade
(art. 165, $ 8º, da Constituição Federal), são disciplinados pelas diretrizes orçamentárias.
8 5º - créditos adicionais servem para remediar imprevisões, omissões e reforçar dotações
existentes na peça orçamentária, dessa forma, despesas com pessoal, inativos, pensionistas, dívida
pública, precatórios judiciais e outros, oneram, quando reforçados, a margem prévia autorizada nos
inciso Ill e IV, deste artigo.
Art. 5º Ficam convalidados na Lei que autoriza o PPA 2018-2021 e na Lei da LDO Lei de
Diretrizes orçamentárias — 2018, novos Programas e os valores das Ações ora contemplados na
presente Lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Miracatu, 28 de setembro de 2018.
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(Es PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 27/09/2018 16:23:23
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2019 Sistema CECAM
o (Página: 1/5)
Código Especificação nes Desdobramento Fonte Cat.Econômica
RECEITAS
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES 73.428.779,00
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.252.450,00
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS 13.870.280,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQU 1.068.000,00
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 1.068.000,00
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR 1.068.000,00
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR 1.068.000,00
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00 - IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TR 1.068.000,00
1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS, DF, MUNICIP 12.802.280,00
1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS, DF 2.592. 820,00
1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 2.317.820,00
1.1.1.8.01.1.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 1.655.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 1.655.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.01.00 - IMPOSTO PREDIAL URBANO 1.200.000,00
1.1.1.8.01.1.1.01.02.00 - IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 455.000,00
11 01 00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 2.920,00
141 01 01.00.00 - MULTA E JUROS DE MORA - IPTU 2.920,00
14 01 00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 400.000,00
11 01 01.00.00 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - IPTU 400.000,00
141 01 00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 236.600,00
141 01.1.4.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA - IPTU 36.600,00
141 01.1.4.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA IPTU - | 200.000,00
1.1.1.8.01.1.9.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT 23.300,00
1.1.1.8.01.1.9.01.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. DÍVIDA ATIVA IPTU 2.000,00
1.1.1.8.01.1.9.02.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. DÍVIDA ATIVA IPTU - INSCR 21.300,00
1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE B 275.000,00
1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE B 275.000,00
1.1.1.8.01.4.1.01.00.00 - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” DE B 275.000,00
1.1.1.8.01.4.1.01.01.00 - ITBI - IMPOSTO TRANSM. isa VIVOS B.ED.S 275.000,00
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 - IMPOSTOS SOBRE A rsnca O, CIRCULAÇÃO DE MER 10.209.460,00
1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVI E QUALQUER NATUREZA 10.209. 460,00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 10.120.010,00
1.1.1.8.02.3.1.01.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 10.120.000,00
1.1.1.8.02.3.1.01.01.00 - ISSQN ARRECADAÇÃO LOCAL 9.775.000,00
141 02.3.1.01.02.00 - ISSQN - SIMPLES NACIONAL 345.000,00
1.1.1.8.02.3.1.08.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE ER NATUREZA 10,00
1.1.1.8.02.3.1.08.01.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. ISS EXERCIC 10,00
1.1.1,8.02.3.2.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 53.400,00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DO ISS FIXO 53.300,00
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00 - MULTA E JUROS DE MORA DO ISSQN - INSCRITO 100,00
1.1.1.8.02.3.3.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 31.350,00
1.1.1.8.02.3.3.01.00.00 - RECEITA DÍVIDA ATIVA - ISSQN 31.350,00
1.1.1.8.02.3.4.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 4.390,00
1.1.1.8.02.3.4.01.00.00 - MULTAS E JUROS MORA DÍVIDA ATIVA DO ISS 210,00
1.1.1.8.02.3.4.02.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IS 4.180,00
1.1.1.8.02.3.9.00.00.00 - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA 310,00
1.1.1.8.02.3.9.01.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. DÍVIDA ATIVA ISS 10,00
1.1.1.8.02.3.9.02.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. DÍVIDA ATIVA ISS - INSCRI 300,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 - TAXAS 382.170,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 153.850,00
ti 01.0.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 153.850,00
5 01.1.0.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 153.850,00
ti 01 00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 153.250,00
ta 01 01.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 153.250,00
1 01 01.01.00 - TAXA DE EXPEDIENTI 7.700,00 .
1 .01 01.02.00 - TAXAS DE RS RÇÕES ESPORTIVAS 1.050,00
q 2.01 01.03.00 - TAXA DE USO DO CCl 13.000,00
1.1.2.2.01 01.04.00 - TAXA DE INSCRIÇÃO | EM PROCESSO SELETIVO 3.000,00
1.1.2.2.01 01.05.00 - TAXA DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES 2.500,00
1.1.2.2.01.1.1.01.06.00 - TAXA DE USO DO CENTRO COMUNITÁRIO 4.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.07.00 - TAXA DE CEMITÉRIO 22.000,00
1.1.2.2.01.1.1.01.08.00 - TAXA DE CONCURSO 100.000,00
1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 - TAXAS PELA ERESTAÇÃO DE REnvicos - DÍVIDA AT 200,00
1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 - RECEITA DIVIDA ATIVÃ OUTRAS T, 100,00
1.1.2.2.01.1.3.02.00.00 - EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCÊ DI DIVIDA ATIVA 100,00
1.1.2.2.01.1.4.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA AT 200,00
1.1.2.2.01.1.4.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA OUTRA 100,00
1.1.2.2.01.1.4.02.00.00 - MULTAS DE JUROS DE MORA DIVIDA ATIVA OUTRAS 100,00
1.1.2.2.01.1.9.00.00.00 - TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA AT 200,00
1.1.2.2.01.1.9.01.00.00 - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OUTRAS 100,00
1.1.2.2.01.1.9.02.00.00 - DÍVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA OUTRAS 100,00
1.1.2.8.00.0.0.00.00.00 - TAXAS - Eai DE ESTADOS, DF, MUNICÍPI 228.320,00
1.1.2.8.01.0.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO ERES) E FISCALIZAÇÃO 228.320,00
1.1.2.8.01.1.0.00.00.00 - TAXA DE FISCALI ÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.270,00
1.1.2.8.01.1.1.00.00.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 6.270,00
1.1.2.8.01.9.0.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 222.050,00
1.1.2.8.01.9.1.00.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 210.500,00
1.1.2.8.01.9.1.01.00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 210.500,00
1.1.2.8.01.9.1.01.02.00 - TAXA DE LICENÇÃ PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABE 85.500,00
1.1.2.8.01.9.1.01.03.00 - TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 16.800,00
1.1.2.8.01.9.1.01.04.00 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES 67.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01.08.00 - TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRAN 10.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01.09.00 - TAXA FISC. EXERCÍCIO AMBULANTE E FEIRANTE 1.000,00
1.1.2.8.01.9.1.01.21.00 - TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 30.200,00
1.1.2.8.01.9.1.01.21.01 - Taxa Fundo Municil al do Meio Ambiente - FUMA 30.200,00
1.1.2.8.01.9.2.00.00.00 - TAXAS DE INSPEG O, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.000,00
1.1.2.8.01.9.2.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS 1.000,00
Eee) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 27/09/2018 16:23:23
Sistema CECAM
(Página: 2/5)
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2019
Código Especificação o Desdobramento Fonte Cat.Econômica
00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 1.700,00
00.00 - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS 1.700,00
00.00 - TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 8.600,00
-00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA TAXAS - 100,00
.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA TAXAS - 8.000,00
00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA DÍVIDA ATIVA TAXAS - 400,00
.00.00 - MULTA E JUROS DE MORA DE DIVIDA ATIVA DAS TA 100,00
.00.00 - TAXAS DE RErEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 250,00
00.00 - ATUALIZAÇÃO MONET. DÍVIDA ATIVA - TAXAS E CO 50,00
.00.00 - ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DIVIDA ATIVA DAS TA 100,00
00.00 - ATUALIZAÇÃO MONETARIA DE DIVIDA ATIVA DAS TA 100,00
0.00 - CONTRIBUIÇÕES 380.000,00
0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL 380.000,00
0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL 380.000,00
0.00 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE IL 380.000,00
00.0.0.00.00.00 - RECEITA PATRIMONIAL 130.319,00
.00.0.0.00.00.00 - EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTA 26.000,00
.01.0.0.00.00.00 - ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÉMIOS, T
.01.1.0.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
.01.1.1.00.00.00 - ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL
.01.1.1.01.00.00 - ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
-00.0.0.00.00.00 - VALORES MOBILIÁRIOS 104.319,00
-00.0.0.00.00.00 - JUROS E COI REÇÕES MONETÁRIAS 104.319,00
-00.1.0.00.00.00 - REMUNERAÇÃO E DEPÓSITOS BANCÁRIOS 104.319,00
-00.1.1.00.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIP 104.319,00
-00.1.1.02.00.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 35.000,00
-00.1.1.02.01.00 - RENTAB. - FUNDEB 33.000,00
-00.1.1.02.02.00 - RENTAB. - Parc. Diferida Fundeb - 2113 - 17. 2.000,00
-00.1.1.03.00.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 10.049,00
-00.1.1.03.01.00 - RENTAB. - SAUDE ESTADUAL - 2121 - 16.656-1 162,00
-00.1.1.03.02.00 - RENTAB. - SAUDE FEDERAL - 1168 - 20.685-7 2.725,00
-00.1.1.03.04.00 - RENTAB. - MAT PERM - S. MOREIRA - 1162 - 20. 500,00
-00.1.1.03.09.00 - RENTAB. - MAT PERM - S. MOREIRA - 1163 - 20. 1.600,00
-00.1.1.03.10.00 - RENTAB. - PMAQ - 1168 - 20.685-7 80,00
.00.1.1.03.11.00 - RENTAB. - PRÓTESE DENTÁRIA - 2116 - 18.113-7 1,00
-00.1.1.03.12.00 - RENTAB. - MAT PERM - P. TEIXEIRA - 2127 - 18 20,00
-00.1.1.03.13.00 - RENTAB. - CAISM - 2133 - 18.262-1 160,00
00.1.1.03.15.00 - RENTAB. - Reforma e Aq. Eg. Hosp - 2146 - 18 1.050,00
-00.1.1.03.16.00 - RENTAB. - QUALIFARSUS INVEST. - 2424 - 18.68 1,00
-00.1.1.03.17.00 - RENTAB. - UBS Jd. Alvorada - 2156 - 19.375-5 450,00
00.1.1.03.18.00 - RENTAB. - MAT PERM - J. CAMPOS - 2152 - 18.8 2.000,00
.00.1.1.03.19.00 - RENTAB. - UBS MUSÁCEA - 2198 - 17.513-7 50,00
-00.1.1.03.21.00 - RENTAB. - CAPS - Centro de Atenção Psicossoc 100,00
-00.1.1.03.22.00 - RENTAB. - RESIDÊNCIA TERAPÉUTICA - FEDERAL 100,00
-00.1.1.03.23.00 - RENTAB. - MAT PERM - B. ROSSI - 1160 - 20.31 1.050,00
00.1.1.04.00.00 - RENTAB. PRÓPRIO 5.210,00
00. 04.01.00 - RENTAB. - GERAL PRÓPRIO 3.452,00
00 04.02.00 - RENTAB. - SAÚDE PRÓPRIO 158,00
00. 04.03.00 - RENTAB. - EDUCAÇÃO PRÓPRIO 1.600,00
00. 05.00.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 39.890,00
00. 05.02.00 - RENTAB. - TRANSP ESCOLAR ESTADUAL - 2409-130 15.200,00
00. 05.03.00 - RENTAB. - QSE - SALÁRIO EDUCAÇÃO 20.000,00
00. 05.04.00 - RENTAB. - PNAE 310,00
.1.00.1.1.05.05.00 - RENTAB. - PNATE - 2143 - 12.397-8 4.100,00
.1.00.1.1.05.06.00 - RENTAB. - PDDE - 2119 - 5.691-X 150,00
.1.00.1.1.05.11.00 - RENTAB. - BRASIL CARINHOSO - 2107 - 19.192-2 130,00
-00.1.1.09.00.00 - RECEITA DE REUNIÃO O (CIDE) DE DEPÓSITOS B 3.200,00
00.1.1.09.01.00 - RENTAB. - CIDE - 2144 - 12.558-X 3.200,00
-00.1.1.10.00.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO 4.621,00
.1.00.1.1.10.01.00 - RENTAB. - RRSITERÃS SÓCIAL BÁSICA ESTADUAL 200,00
.1.00.1.1.10.02.00 - RENTAB. - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUAL 1,00
-1.00.1.1.10.03.00 - RENTAB. CRIANÇA FELIZ - 1161 - 20.447-1 470,00
.1.00.1.1.10.06.00 - RENTAB. - PBF - PISO BÁSICO FIXO 100,00
.1.00.1.1.10.07.00 - RENTAB. - IGD-BF . 100,00
.1.00.1.1.10.08.00 - RENTAB. - PBV Ill - PISO BÁSICO VARIÁVEL Ill 100,00
.1.00.1.1.10.09.00 - RENTAB. - MiracatuBL - MAC FNAS - 1169 - 20. 1.480,00
.1.00.1.1.10.10.00 - RENTAB. - SCFV - SERVIÇO CONV. FORTAL. DE VÍ 100,00
00.1.1.10.13.00 - RENTAB. MiracatuBL GBF FNAS - 1151 - 19.830- 780,00
00.1.1.10.14.00 - RENTAB. MiracatuBL GSUAS FNAS - 1152 - 19.83 360,00
-00.1.1.10.16.00 - RENTAB. MiracatuBL PSB FNAS - 1154 - 19.834- 930,00
.00.1.1.99.00.00 - RECEITA DE REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS B 6.349,00
.1.00.1.1.99.01.00 - RENTAB. - RECURSOS DE CONVÊNIO ESTADUAL 879,00
-00.1.1.99.03.00 - RENTAB. - DEFESA CIVIL - 2162 - 130.514-X 770,00
.1.00.1.1.99.04.00 - RENTAB. - ESCOLA DA BELEZA - 2192 - 18.701-1 130,00
-00.1.1.99.05.00 - RENTAB. - MAT PERM. - V. LIMA - 2166 - 19.05 1.900,00
-00.1.1.99.06.00 - RENTAB. - MAT PERM. - ELI CORREA - 2167 - 19 2.500,00
00.1.1.99.07.00 - RENTAB. - ESCOLA DA MODA 70,00
-00.1.1.99.09.00 - RENTAB. - PAV. VILA MATSUDA -1159 - 18.902-2 50,00
00.1.1.99.10.00 - RENTAB. - PAV BAHIA, PE, O SILVA - 2190 - 17 50,00
.00.0.0.00.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA 1.200,00
.00.1.0.00.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA 1.200,00
.00.1.1.00.00.00 - RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL 1.200,00
.00.1.1.01.00.00 - VENDA DE MUDAS 1.200,00
.00.0.0.00.00.00 - RECEITA DE SERVIÇOS 700,00
.00.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇO: 700,00
.99.0.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 700,00
.99.1.0.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS 700,00
.99.1.1.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL 700,00
.0.99.1.1.99.00.00 - OUTRAS RECEITAS DE SERVIÇOS 700,00
Pa) PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 27/09/2018 16:23:23
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2019 Sistema CECAM
O (Página: 3/5)
Código Especificação Desdobramento Fonte Cat.Econômica
.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 58.497.110,00
00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 26.051.948,00
00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE EST 26.051.948,00
.00.00 - EARTCERÇãO NA RECEITA DA UNIÃO 17.861.400,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE quit sad DOS MUNI 16.351.400,00
.00.00 - COTA-PARTE - FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS 16.351.400,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTA DO MUNIC 680.000,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNIC 680.000,00
-00.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA DEZEMBRO - PRINCIPA 680.000,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 700.000,00
00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI 700.000,00
0.00 - COTA-PARTE FPM - 1% COTA JULHO - PRINCIPAL 700.000,00
0.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE 130.000,00
0.00 - COTA-PARTE - ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA 130.000,00
0.00 - TRANSFERÊNCIA DA eai ÇÃO FINANCEIRA PELA 2.033.300,00
0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSA! o FINANCEIRA DE RECU 630.000,00
ns COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU 630.000,00
0.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU 7.300,00
.00.00 - COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECU 7.300,00
00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIR 1.170.000,00
.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIR 1.170.000,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - F 226.000,00
.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - F 226.000,00
do co o om o O DmnDo
seRRSRseeSGaSsSassassssssassassessnss ecc acecccasss
SE cnDEnRESES
2
2.2
2.3.0.1
2.3.1.
3.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO D 3.278.262,00
3.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO B 3.278.262,00
3.1.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO B 3.278.262,00
3.1.1.01.00.00 - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 110.000,00
3.1.1.01.01.00 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - 1168 - 20. 110.000,00
3.1.1.02.00.00 - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 2.382.086,00
3.1.1.02.01.00 - PAB FIXO - 1168 - 20.685-7 571.450,00
3.1.1.02.02.00 - ACS - AGENTE COMUNIT. DE SAÚDE - 1168 - 20.6 500.916,00
3.1.1.02.03.00 - ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL - 1168 - 20.685-7 26.760,00
3.1.1.02.04.00 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - 1168 - 20.685 373.560,00
3.1.1.02.06.00 - PMAQ - 1168 - 20.685-7 140.400,00
3.1.1.02.11.00 - TESTE RÁPIDO DE GRAVIDEZ - 1168 - 20.685-7 1.000,00
3.1.1.02.12.00 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - FEDE 336.000,00
3.1.1.02.13.00 - RESIDÊNCIA TERAPÉÚTICA - Federal 432.000,00
3.1.1.03.00.00 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 725.000,00
3.1.1.03.02.00 - MAC - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - 1168 - 20. 725.000,00
3.1.1.04.00.00 - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 61.176,00
3.1.1.04.01.00 - PISO FIXO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 1168 - 20.68 48.856,00
3.1.1.04.03.00 - INC. PONT. VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 1168 - 20.6 12.320,00
4.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 597.580,00
4.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 597.580,00
4.1.1.00.00.00 - an DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO 597.580,00
4.1.1.01.00.00 - PISO DE os O DE MÉDIA COMPLEXIDADE 25.380,00
4.1.1.03.00.00 - PBF - PISO BÁSICO FIXO 100.800,00
4.1.1.06.00.00 - IGD - BF . 90.000,00
4.1.1.07.00.00 - SCFV - SERVIÇOS DE CONVIV. E FORTAL. DE VÍNC 174.000,00
4.1.1.16.00.00 - PAC 1 - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 60.000,00
17.00.00 - ÍNDICE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS 15.400,00
18.00.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL Ill - EQUIPE VOLANTE 54.000,00
19.00.00 - PISO FIXO MÉDIA COMPLEX - PAEFI 78.000,
05. 00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL
05.1.0.00.00.00 - RAN nPEnENGIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
.05.1.1.00.00.00 - TRANSF| TE NCIAS DO ER pÁRIOS EDUCAÇÃO - PRINCIP
.05.1.1.01.00.00 - QSE - SALÁRIO Lao
-05.2.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
.05.2.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO
.05.2.1.01.00.00 - PDDE - DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 2119- 5.
.05.3.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 248.600,00
.8.05.3.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 248.600,00
-8.05.3.1.02.00.00 - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 130.000,00
-8.05.3.1.03.00.00 - PNAE - CRECHE - 2170 - 15.572-1 56.000,00
.8.05.3.1.04.00.00 - PNAE- PRÊ-ESCOLA - 2172 - 15.575-6 60.000,00
-8.05.3.1.06.00.00 - PNAE- EJA - 2175 - 15.620-5 1.000,00
-8.05.3.1.07.00.00 - PNAE - AEE 1.600,00
.8.05.4.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 328.206,00
.8.05.4.1.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO 328.206,00
.05.4.1.01.00.00 - PNATE - FUNDAMENTAL - 2143 - 12.397-8 222.203,00
.05.4.1.02.00.00 - PNATE - MÉDIO - 2143 - 12.397-8 72.210,00
.05.4.1.03.00.00 - PNATE - INFANTIL - 2143 - 12.397-8 33.793,00
.8.06.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERA! 60.000,00 .
.8.06.1.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERA! 60.000,00
-8.06.1.1.00.00.00 - TRANSF. FINANC. ICMS - DESONER. - L.C. Nº 87 60.000,00
.8.99.0.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 100,00
.8.99.1.0.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 100,00
.8.99.1.1.00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL 100,00
-8.99.1.1.01.00.00 - COMPENS. FINANC. EXPORT - CEX - 2145 - 12.2 100,00
.0.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED 21.625.162,00
.8.00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE 21.625.162,00
.8.01.0.0.00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 13.662.000,00
.8.01.1.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS 11.800.000,00
.8.01.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - 1415 - 50.407-6 11.800.000,00
.8.01.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.700.000,00
.8.01.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA 1.700.000,00
.8.01.3.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS 102.000,00
.01.3.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - 1107 - 10.620-8 102.000,00
.01.4.0.00.00.00 - COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO 60.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2019
Data: 27/09/2018 16:23:23
Sistema CECAM
(Página: 4/5)
Código Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat.Econômica
.00.00 - COTA-PARTE DA CIDE - 2144 - 12.558-X
.00.00 - TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO F
.00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIR
00.00 - COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIR
-00.00 - COTA PARTE ROYALTIES - LEI Nº 9478/97
00.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO
.00.00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO
E 00 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PRO
O)
.0)
.0)
0)
O
o]
95259956
0.00 - GLICEMIA FUNDO A FUNDO - 2121 - 16.656-1
0.00 - QUALIS MAIS FUNDO A FUNDO - 2121 - 16.656-1
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSIS
0.00 - CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - ESTA
0.00 - TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA
0.00 - CAMPANHA "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPT
0.00 - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO (SERVIÇO)
0.00 - PROGRAMA SORRIA SÃO PAULO (CUSTEIO)
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTI
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTI
0.00 - TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - 2409 - 130.104
0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADO
0.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADO
0.00 - io SOCIAL BÁSICA
ssspesssessas
Zu
2
nr
Era
pd
EA
2:
2
2.
RA
2
2
A
2
o do o oo om om cm go Go go co Go om oo
vovvvoo-+-++9200000000000044+4 44141421» ++"00000000000000
0.00 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
0.00 - PROTEÇÃO SOCIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE
DA MODA
0.00 - ESCOLA DA BELEZA - 2192 - 18.701-1
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLIC
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLIC
0.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO Fl
0.00 - TRANSFER!
0.00 - FUNDEB - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO
0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUI RES E RESSARCIMENTOS
0.00 - INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
0.00 - RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, M
0.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS
0.00 - OUTRAS RESTITUI RES - ESPECÍFICAS DE ESTADOS
0.00 - OUTRAS RESTITUIÇÕES
0.00 - DEMAIS RECEITAS CORRENTES
0.00 - ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATI
0.00 - ÔNUS DE RUM BE NC
0.00 - ÔNUS DE SUCUMBÉÊNCIA - PRINCIPAL
0.00 - OUTRAS RECEITAS
0.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS
0.00 - OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
0.00 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0.00 - ir sp ao CMDCA
RAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - DÍVIDA ATIVA
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- OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO
00.00.00 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNAS - ESPECÍFICAS D
00.00.00 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - ESPECÍFICAS
.00.00.00 - OPERA!
-00.00.00 - OPERA
-01.00.00 - DESENVOLVE SÃO PAi
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO
00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADO
00.00.00 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADO
-01.00.00 - Pavimentação - 1177 - 20.797-7
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0.0.0.00.0.0.00.00.00 - RECEITAS CORRENTES
00.0.0.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICAS DE EST
00.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO
00.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI
00.00.00 - COTA-PARTE - FPM - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
00.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE
00.00.00 - COTA-PARTE - ITR - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDA
0.00.00 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERA!
0.00.00 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERA
0.00.00 - TRANSF. FINANC. ICMS - DESONER. - L.C. Nº 87
00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED
0.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICAS DE
0.00.00 - PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
0.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS
0
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0
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ES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS
ES DE GREDHO EXTERNAS PARA PROGRAMAS
60.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
37.000,00
344.071,00
344.071,00
344.071,00
11.900,00
332.171,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
7.552.091,00
52.200,00
52.200,00
16.200,00
7.200,00
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44.000,00
28.500,00
9.600,00
8.600,00
24.100,00
10.820.000,00
NDO DE MANUT10.820.000,00
NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUT 10.820.000,00
10.820.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
76.100,00
76.100,00
76.100,00
90.800,00
90.800,00
90.600,00
90.000,00
600,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
600.000,00
10.820.000,00
167.000,00
100,00
166.900,00
600.000,00
600.000,00
SUBTOTAL.
-3.308.280,00
3.296.
-12.000,00
-12.000,00
-12.000,00
-2.720.400,00
-2.720.400,00
-2.360.000,00
-6.028.680,00
-3.308.280,00
-2.720.400,00
600.001,00
74.028.780,00
-6.028.680,00
(3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 27/09/2018 16:23:23
Anexo 2 - Resumo geral da receita - Exercício 2019 Sistema CECAM
. o (Página: 5/5)
Código Especificação == Desdobramento Fonte Cat.Econômica
1.7.2.8.01.1.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO ICMS - 1415 - 50.407-6 -2.360.000,00
1.7.2.8.01.2.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA -340.000,00
1.7.2.8.01.2.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPVA o -340.000,00
1.7.2.8.01.3.0.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -20.400,00
1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 - COTA-PARTE DO IPI - 1107 - 10.620-8 -20.400,00
SUBTOTAL... -6.028.680,00
TOTAL... 68.000.100,00
1.PREFEITURA MUNICIPAL | 2.CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Anexo 2 - Categoria econômica por Órgão - Exercício 2019
Data: 27/09/2018 16:26:27
Sistema CECAM
(Página: 1/1)
Orgão: 01.00.00 PODER EXECUTIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 61.386.767,37
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 28.952.312.37
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 28.952.312,37
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 335.400,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 156.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.246.030,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERV j
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 18.963.607,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 084.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.876.046,37
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 290.928,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 32.434.455,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 990.883,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS . 990.883,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 26.250,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 26.250,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.417.322,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 54.012,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.657.067,70
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2.00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 939.516,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 24.689.076,30
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.225.203,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 527.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.411,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.218.132,63
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.114.042,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.114.042,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.684.094,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 429.947,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.104.090,63
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.104.090,63
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 923.900,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 180.190,63
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
TOTAL... 64.924.900,00
Orgão: 02.00.00 PODER LEGISLATIVO
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
DESPESAS CORRENTES 2.935.200,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.305.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 2.305.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 80.000,00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 1.850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 375.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 630.200,00
APLICAÇÕES DIRETAS 630.200,00
MATERIAL DE CONSUMO 67.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 4.800,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 27.500,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 467.500,00
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 63.400,00
DESPESAS DE CAPITAL 140.000,00
INVESTIMENTOS 140.000,00
APLICAÇÕES DIRETAS 140.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00
TOTAL... 3.075.200,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
Data: 27/09/2018 16:28:29
Sistema CECAM
(Página: 1/1)
Anexo 2 - Consolidação geral por categoria econômica - Exercício 2019
Código Especificação Elemento Modalidade. Categoria Econômica
da Aplicação Natureza
3.0.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 64.321.967,37
3.1.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 31.257:312,37
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.257.312,37
3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFO 415.400,00
3.1.90.03.00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 156.200,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 1.246.030,00
3.1.90.05.00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERV '
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C 20.813.607,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.459.100,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.876.046,37
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 290.928,00
3.3.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 33.064.655,00
3.3.50.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM 990.883,00
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 990.883,00
3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 26.250,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚB 26.250,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 32.047.522,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 54.012,00
3.3.90.18.00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE 300.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 3.724.067,70
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃ 20.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 7.800,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 2,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍS 967.016,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR 25.156.576,30
3.3.90.46.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.288.603,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 527.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 34,00
3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.411,00
4.0.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 3.358.132,63
4.4.00.00.00 INVESTIMENTOS 2.254.042,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.254.042,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.744.094,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 509.947,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ,00
4.6.00.00.00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 1.104.090,63
4.6.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.104.090,63
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 923.900,00
4.6.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 180.190,63
9.0.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 320.000,00
TOTAL GERAL... 68.000.100,00
1.PREFEITURA MUNICIPAL | 2.CAMARA MUNICIPAL
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Ra PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2019Sistema CECAM
(Página: 1/2)
Código Especificação | Ordinário Vinculado Total
01 Legislativa 3.075.200,00 3.075.200,00
01.031 Ação Legislativa 3.075.200,00 3.075.200,00
01.031.0007 ação LEGIS “3.075.200,00 3.075.200,00
03 Essencial à Justiça 523.026,00 523.026,00
03.092 Representação Judicial e Extrajudic 523.026,00 523.026,00
03.092.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA TT 623.026,00 TT” 523,026,00
04 Administraçã 4.875.442,00 34.827,00 4.910.269,00
04.122 Adminis Geral 2.584.346,00 34.827,00 2.619.173,00
04.122.0002 GESTÃO TRATIVA 2.584.346,00 34.827,00
04.123 Administração Financeira 2.291.096,00
04.123.0002 2.291.096,00
08 Assistência Social 2.550.233,00
08.241 Assistência ao Idoso
08.241.0003 DAS E TRANSFORMANDO G 179.006,00 27.701,00
08.242 so Portador de Deficiên 60.000,00 34.980,00
08.242.0003 “DAS E TRANSFORMANDO 6 | 0 000,00 . 34.980,00 | 94.980,00
08.243 Assistên Criança e ao Adolesce 793.018,00 154.481,00 947.499,00
08.243.0003 RESTAUR JIDAS E TRANSFORMANDO G Es 793.018,00 4 1 54.481,00 947.499,00
08.244 Assistência Comunitária 1.518.209,00 467.140,00 1.985.349,00
08.244.0003 RESTAU VIDAS E TRANSFORMANDO G Eis “46714000 19853
10 Saúde 3.718.832,00
10.122 ADMINISTRACAO GERAL 607.107,00 607.107,00
101220002 GESTÃO STRATIVA “607.107,00 TO 607.107,00
10.301 Atenção 2.739.423,00 2.903.459,00 5.642.882,00
10.301.0004 MAIS SAÚ
10.302 Assistê ospitalar e Ambulatori
10.3020004 MAIS Sa 10.039.506,00 72501500 10.764.521,00
10.304 Vigilân itária 449.256,37 90.358,00 539.614,37
10.304.0004 MAIS SAÚDE 449.256,37 90.358,00 539.614,37
12 Educação 5.696.519,00 20.501.156,00 26.197.675,00
12.122 ADMINISTRACAO GERAL 457.106,00 100.000,00 557.106,00
12.122.0005 MAIS EDU 457.106,00 100.000,00 557.106,00
12.306 ALIMEN NUTRIÇÃO 748.910,00 748.910,00
12.306.0006 PROGRAMA DA NOTA 10 O “748.910,00
12.361 Ensino Fund ntal 20.401.674,00
123610005 MAIS EDX 3.993.058,00 1640861600 2040167400
12.363 Ensino Pr 21.201,00 21.201,00
12.363.0005 MAIS EDU 21.201,00
12.364 Ensino S 354.002, 354.002,00
12.364.0005 MAIS EDI 354.002,00
12.365 Educação 14.78;
12.365.0005 MAIS EDUCAÇÃO
13 Cultura
13.392 Difusão Cultural
13.392.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA = 52710700 TT 2740700
15 Urbanismo 6.238.350,00 600.102,00
15.451 Infra-Estrutura Urbana 600.100,00
15.451.0001 NOSSA RUA 10000000 600.100,00 600.101,00
15.451.0002 GESTÃO STRATIVA 1,00 1.00
15.452 Servi ros 6.238.348,00 2,00 6.238.350,00
15.452.0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA 6.238.348,00 2,00
48 Gestão à al 760.807,00 NY
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Anexo 8 - Despesa por funções, subfunções e programas conf. vínculo com recurso - Exercício 2019Sistema CECAM
(Página: 2/2)
Código Especificação | Ordinário Vinculado Total
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 760.807,00 760.807,00
185410002 GESTÃO ADMINISTRATIVA “7080700 “760.807,00
26 Transporte 2.052.557,00 63.200,00 2.115.757,00
26.782 Transporte Rodoviário 2.052.557,00 63.200,00 215.757,00
26.782.0002 GESTÃO A 'TRATIVA 2.052.557,00 63.200,00 2.115.757,00
27 Desporto e Lazer 347.457,00
27.812 Desporto itário 347.457,00 347.457,00
278120002 — cesTÃO STRATIVA CO aaastroo TT aa7aB7 00
28 Encargos Especiais 1.595.690,63
28.843 Serviço da Dívida Interna
38.846 0000 dé Especiais 871 790.65 871 79068
99 Reserva di rtingência
99.999 Reserva de Contingência 320.000,00
999999999 RESERVA ONTINGÊNCIA TT 3200000000 DR 320.000,00
TOTALGERAL.. 4239768100 25.602419,00 68.000.100,00
1.PREFEITURA MUNICIPAL | 2.CAMARA MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU
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Anexo 9 - Demonsirativo da despesa por orgãos e funções - Exercício 2019 Sistema CECAM
ae (Página: 1/1)
Orgão/Funções [ok] 03 04 08 10
12 13 15 18 26
27 28 99
La E Tur N TOTAL
01
0,00 523.026,00 4.910.269,00 3.234.535,00 17.554.124,37
26.197.675,00 527.107,00 6.838.452,00 760.807,00 2.115.757,00
347.457,00 1.595.690,63 320.000,00 0,00 0,00
64.924.900,00
02
3.075.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,04 0,00
3.075.200,00
“mmssse===s: EE=ssc=ss==2====
TOTAIS... 3.075.200,00 523.026,00 4.910.269,00 3.234.535,00 17.554.124,37
26.197.675,00 527.107,00 6.838.452,00 760.807,00 2.115.757,00
347.457,00 1.595.690,63 320.000,00 0,00
Legenda das Funções:
01 Legislativa
03 Essencial à Justiça
04 Administração
08 Assistência Social
10 Saúde
12 Educação
13 Cultura
15 Urbanismo
18 Gestão Ambiental
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
0,00
68.000.100,00
1.PREFEITURA MUNICIPAL | 2.CAMARA MUNICIPAL